quarta-feira, novembro 04, 2009

Assembleia da República e as propostas de Jaime Gama

O Presidente da Assembleia da República parece estar em guerra aberta com algum (uns) grupo( s) parlamentar (es), depois de ter sido reeleito Presidente. Primeiro foi o caso da continuidade de uma tal Unidade de Apoio Orçamental que estava para acabar, mas que à ultima hora, por decisão do próprio Jaime Gama – e não me parece despropositada, confesso – acabou por ser mantida. Hoje foi outra decisão que li na agência lusa mas que não percebo como vai ser controlada, particularmente a questão das milhas reportadas às viagens pagas pela entidade patronal. Já lá vamos. Primeiro a notícia: “Os deputados e funcionários da Assembleia da República vão deixar de poder fazer desdobramentos de bilhetes de avião e acumular créditos de milhas, segundo uma proposta, hoje aprovada, do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Em declarações aos jornalistas no final da reunião da conferência de líderes, Jaime Gama exortou todos os outros órgãos do Estado a seguirem o exemplo da Assembleia da República. “Esperamos que todos os órgãos de soberania, sem excepção, todos os serviços da administração pública e das empresas públicas, governos regionais e autarquias locais sigam o nosso exemplo porque é isso que está no caminho da modernidade”, afirmou. Até agora, os deputados e funcionários da Assembleia da República podiam fazer desdobramentos, ou seja, trocar um bilhete de classe executiva por dois de turística e fazerem-se assim acompanhar por outra pessoa nas viagens de serviço. A prática de acumular milhas a favor do deputado ou de terceiros também acaba na presente legislatura, disse Jaime Gama. “Parece que é a altura própria de fazer essa viragem. (...) É uma conduta correcta que a Assembleia adopta no momento próprio e que todos esperamos que venha a ser seguida no conjunto da administração pública portuguesa”, disse Jaime Gama. O presidente do Parlamento sublinhou que a proposta, de sua iniciativa e aprovada “por unanimidade” na conferência de líderes, foi feita “livremente e não sob pressão de nenhum caso”. “Até era uma prática da Assembleia com cabimentação normativa e jurídica, que nós decidimos abolir. A partir daqui será diferente”, disse”.
Passemos aos meus comentários meramente pessoais:
1 – No caso na Assembleia da Madeira, o desdobramento de passagens aéreas não existe há muito tempo e espanta-me como é que isso funciona em São Bento, embora me tivesse dado uma explicação aceitável embora não convincente na sua plenitude
2 – Recordo que a Assembleia da República tem nas suas instalações uma agência de viagens própria, por onde passam todas as deslocações e estadias dos deputados e com uma eficácia indiscutível, porque os serviços estão “ali mesmo”.
3 – A questão das viagens, quanto muito, e concordo que isso fosse feito, deveria ser tabelada, impondo as viagens económicas em todas as circunstancias, no caso dos funcionários, porque é desses que falo. Não me repugnaria nada. Aliás concordo que isso fosse feito. Quanto aos políticos – neste caso os deputados e/ou membros do governos a questão é com cada instituição. Idênticas orientações poderiam (deveriam) ser tomadas em matéria de estadias em hotéis. Estamos entendidos.
4 – O absurdo tem a ver com as milhas reportadas a viagens pagas pelas entidades patronais, envolvendo deputados e funcionários dos parlamentos – falo desses apenas – colocadas nos cartões. Convém, esclarecer que qualquer pessoa, funcionário ou deputado, tem direito são cartão quando e como entender. Pergunto: se está confirmado – e a ALM já em tempos tratou desse assunto! – que a TAP não pode atribuir esses pontos (milhas) à Assembleia Legislativa da Madeira, no caso das viagens pagas por esta entidade, quem beneficiaria se tais milhas não fossem atribuídas ao titular da viagem? As companhias aéreas.
5 – Se as milhas (pontos) apenas podem ser atribuídos automaticamente ao titular da viagem, e apenas a este, não acham que o facto do Estado não beneficiar, nem perder, nada com essa atribuição (de milhas), estamos perante uma questão que é apenas pessoal, salvo se for encontrada uma fórmula de controlo alternativa, de consciência e de ética que diz mais respeito ao funcionário e/ou deputado, que terão que recusar (ou não reclamar) as respectivas milhas da sua viagem para pela instituição, do que a qualquer regulamentação específica? E se para situações iguais existirem atitudes diferentes? Por mim, se a decisão da ALM for a de ordenar a não reclamação de milhas nas viagens efectuadas, podem ter a certeza que estarei na primeira linha do cumprimento dessa disposição. Mas não há a garantia de que as coisas funcionarão assim para todos os serviços oficiais, governamentais ou autárquicos ou outros.
6 – Finalmente acho despropositado a lamentável a tentativa de lição de moral passada por Jaime Gama às demais instituições, assumindo-se como uma espécie de “anjo moralizador” de uma situação que vale, se me permitem, no universo do funcionamento de um parlamento como a Assembleia da República, zero! Refiro à sua declaração: “É uma conduta correcta que a Assembleia adopta no momento próprio e que todos esperamos que venha a ser seguida no conjunto da administração pública portuguesa”.
7 – Finalmente uma dúvida: e as comitivas desportivas financiadas pelo erário público também serão objecto da mesma decisão?

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