O Presidente da República não vai tolerar que o Estatuto dos Açores, ou o da Madeira, venham a pôr em causa as suas competências constitucionais, ou queiram impor procedimentos ao a Belém sem a adequada cobertura legal. Esta informação foi-me passada hoje por uma fonte de informação, na qual geralmente deposito confiança, mas que me referiu também que Cavaco Silva não decidiu nada até ao momento, embora existam apenas das alternativas: ou a promulgação, com um envio de uma "mensagem dura" à Assembleia da República e à Assembleia Legislativa dos Açores - mas que em qualquer dos casos significaria a sua derrota pessoal e política, particularmente como braço-de-ferro mantido como PS - ou a opção pelo veto político. Contudo, parece que começa a adquirir forma, por uma questão de coerência, e devido à natureza da comunicação feita ao país, e para que Cavaco Silva não perca espaço de manobra e capacidade persuasiva em situações posteriores, que devido à recusa do PS em alterar o artigo considerado mais polémico, que o documento quando chegar a Belém, seja enviado de novo ao Tribunal Constitucional. O que nada tem a ver com a iniciativa anunciada pelo próprio grupo parlamentar do PSD no final da votação do Estatuto dos Açores. Segundo aquela minha fonte, Cavaco Silva não aceita que as suas advertências tenham ficado sem qualquer receptividade e embora recusando qualquer conflito institucional, não admite que as competências do Presidente da República, ainda por cima num cenário extremo de dissolução do parlamento regional, sejam relegadas para um plano de contradição com disposições constitucionais, perspectiva que tem sido defendida pelos seus principais conselheiros. Eu acho oportuno recordar que o Presidente da República dirigiu uma comunicação ao País sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que pode ser recordada aqui. Vamos a ver quem tem razão, particularmente se este blogue está a "inventar" ou não...
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