Que o Estatuto Político da Madeira que em princípio deveria ser a “bíblia” da Autonomia está hoje desactualizado, ao ponto de conter inclusivamente matéria inconstitucional, disso não tenho dúvida. Que a iniciativa para alterar o estatuto é da Assembleia da Madeira, creio que ninguém pode questionar uma norma constitucional. Que o PSD da Madeira recusa tomar essa iniciativa, mantendo portanto em vigor o actual estatuto , parece-me mais do que evidente. Que a causa dessa atitude tem a ver com o receio social-democrata que o PS em Lisboa aproveite uma iniciativa de revisão para reduzir os poderes autonómicos já conquistados e acentuar os ímpetos colonialistas e conservadores do actual poder socialista em Lisboa, julgo que já todos sabem
Mas que estas eleições criam problemas complicados de resolver e que podem virar barracada que mais cedo ou mais tarde terá que ser ultrapassada, disso também não tenho dúvida. Basta estar atento ao fenómeno do parlamentarismo regional nas suas várias vertentes para percebermos que alguma coisa terá que ser feita. Há dias falei na curiosidade de que uma Assembleia Legislativa com 68 deputados e 3 Vice-Presidentes (2 do PSD e 1 do PS), corre o risco, pelo menos assim iniciará a próxima Legislatura, de agora com 47 deputados (menos 21!) continuar a ter os mesmos 3 Vice-Presidentes, quando na maior das hipóteses deveria ter apenas dois. Como? Se com 68 deputados os actuais 3 Vices correspondem a 4,4% dos mandatos, com 47 deputados, os mesmos 4,4% dos mandatos corresponderiam a 2 Vices. Mas tudo isto se fica a dever ao facto do Estatuto incluir um artigo que impõe 3 Vice-Presidentes, 2 da maioria e 1 do maior partido da oposição. Estou ansioso para ver como vão resolver isto, como coerentemente, até olhando ás causas da crise política regional e da demissão do Presidente do Governo.
Mas que estas eleições criam problemas complicados de resolver e que podem virar barracada que mais cedo ou mais tarde terá que ser ultrapassada, disso também não tenho dúvida. Basta estar atento ao fenómeno do parlamentarismo regional nas suas várias vertentes para percebermos que alguma coisa terá que ser feita. Há dias falei na curiosidade de que uma Assembleia Legislativa com 68 deputados e 3 Vice-Presidentes (2 do PSD e 1 do PS), corre o risco, pelo menos assim iniciará a próxima Legislatura, de agora com 47 deputados (menos 21!) continuar a ter os mesmos 3 Vice-Presidentes, quando na maior das hipóteses deveria ter apenas dois. Como? Se com 68 deputados os actuais 3 Vices correspondem a 4,4% dos mandatos, com 47 deputados, os mesmos 4,4% dos mandatos corresponderiam a 2 Vices. Mas tudo isto se fica a dever ao facto do Estatuto incluir um artigo que impõe 3 Vice-Presidentes, 2 da maioria e 1 do maior partido da oposição. Estou ansioso para ver como vão resolver isto, como coerentemente, até olhando ás causas da crise política regional e da demissão do Presidente do Governo.
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