quarta-feira, março 28, 2007

Eleições regionais XLVI: perda de mandato?

O DN do Funchal de hoje - e poso confirmar que durante o dia de hoje não foi solicitada oficialmente qualquer decisão da Assembleia - os deputados "independentes", João Isidoro e Ismael Fernandes, ambos eleitos pelo PS em Outubro de 2004, mas que há mais de um ano requereram a passagem a "deputados independentes", perderiam imediatamente o mandato - e com isso o vencimento a que têm direito e o apoio financeiro que, por alteração da lei orgânica, passou a ser atribuído aos referidos deputados - a partir do momento em que se candidatassem por um partido diferente do qual foram eleitos (de facto, ambos os deputados formalizaram a candidatura pelo Partido da Terra). A questão que se coloca é a de saber até que ponto aos dois deputados independentes lhes pode ser imputado qualquer vínculo partidário efectivo, dado que se desvincularam do grupo parlamentar pelo qual foram eleitos. Mais uma novela a caminho?

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