Segundo o Público online, o ministro dos Assuntos Parlamentares negou hoje que a futura legislação sobre a concentração da propriedade dos media que vai impedir a posse de jornais pelo Estado se dirija em especial à situação na Madeira, onde um jornal é propriedade do governo regional."As leis são gerais e abstractas e nunca se dirigem a ninguém em especial", afirmou Augusto Santos Silva, referindo-se à proposta de Lei, em discussão pública, que, nomeadamente, proíbe o Estado Central, as Regiões Autónomas e os municípios ou suas associações de serem proprietários de jornais. O “Jornal da Madeira” é propriedade do governo regional, liderado por Alberto João Jardim. O ministro, que tem a tutela da comunicação social, explicou que este impedimento se fundamenta na interpretação da Constituição da República (artigo 37), que prevê apenas que o Estado deve assegurar um serviço público de rádio e televisão, não mencionando a imprensa escrita.Neste contexto, o governante disse que, "na interpretação inversa" do artigo, "o Estado não deve ter presença na imprensa escrita".
O ministro, mais do que ser ridículo - basta-o ser convencido quanto baste - acaba por demonstrar não só a hipocrisia de demagogos rascas, mas também a falta de moral de um governo socialista que tudo tem feito para prejudicar a Região. Que moral tem um governo que quer proibir o Estado de ter participação na imprensa escrita, quando tem empresas com capitais públicos que são parceiros de projectos jornalísticos na imprensa, caso a PT parceiro da Lusomundo, agora de Oliveira? Que moral tem este governo socialista para dar lições ou querer impor leis seja a quem for, quando é dono da Agência Lusa? Que moral tem este governo socialista para dar lições ou querer impor leis seja a quem for, quando é dono da RDP e de todos os seus canais, regionais, ou virados para o estrangeiro? Que moral tem este governo socialista para dar lições ou querer impor leis seja a quem for, quando é dono da RTP de todos os seus centros regionais ou canais para emissão externa? Haja moral., Eu não quero com isto defender que a parceria do Governo Regional com a Diocese no caso do Jornal é correcta. Seria eventualmente muito mais barato o Governo Regional apoiar um projecto nascido do zero, ou envolver nele uma das empresas com capitais públicos regionais ou mesmo uma sociedade dotada de autonomia financeira e administrativa. Ou poderia mesmo criar um Instituto Regional da Comunicação Social se fosse caso disso. O que eu penso, independentemente da necessidade que existe de uma cabal definição de todo os contornos relacionados com esta repetitiva e desgastante alusão ao "Jornal da Madeira" é que havendo novo Bispo da Diocese caberá a este decidir, caso e sempre que queira. Uma coisa é certa: não se deixem enganar pelas ladainhas de Paulo Martins do BE que habilmente, mas hipocritamente sugeriu: não fechem o Jornal da Madeira, não façam despedimentos, mas ponham o Governo Regional na rua e devolvam o "JM" à Diocese. Alguém acredita que a Diocese tem condições ou recursos para manter o Jornal da Madeira aberto? E se alguma entidade passar a editar, diariamente, um jornal gratuito no Funchal com uma ampla distribuição pela cidade e pela Região, com informação, opinião e reportagens, que dirão a este projecto os concorrentes mais incomodados com o Jornal da Madeira? Pensem nisto...
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