Polémica com Amado

O Correio da Manhã contou domingo uma história à volta do ministro Amado, transformando o que parece ser um direito num enredo qualquer novelesco (desconfio que se o Ministro não tivesse vivido na Madeira nem falariam no assunto...):

O governante tem direito, por lei, a este subsídio desde que resida a mais de 100 quilómetros da capital. O ministro declarou residência permanente no Funchal, Madeira. Contudo, segundo a declaração de rendimentos de 2005, Amado também tem uma fracção de um prédio urbano na Avenida Marquês de Tomar. E, não estando arrendada, o CM questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma vez que o ministro tem casa própria na capital. Fonte do seu gabinete deu a seguinte explicação ao CM: “ Quando o sr. ministro saiu do Governo [de António Guterres] em 2002, colocou a casa à venda. Fez um contrato promessa [compra e venda] algures entre 2004 e 2005 e no próximo mês será feita a escritura.” Instado pelo CM a explicar o porquê da demora a realizar uma escritura, o gabinete do ministro sublinha que “não há prazos” para este tipo de procedimento. Segundo a mesma fonte a casa, desde essa época, “está habitada” pelo comprador e “não foi arrendada”. Questionada pelo CM sobre quanto o ministro recebeu desse contrato e a necessidade de o declarar ao Tribunal Constitucional, a mesma fonte assegurou que “recebeu zero”. Senão teria de o declarar ao Tribunal Constitucional. Em suma, Luís Amado não usufrui da casa na Avenida Marquês de Tomar, só agora vai formalizar a venda do imóvel e vive noutra residência, enquanto está em Lisboa. É esta a explicação do Ministério. Que não esclarece se o ministro alugou ou comprou uma terceira habitação. Amado é, desde 3 de Julho de 2006, o chefe da diplomacia e, nessa condição, solicitou a Teixeira dos Santos o subsídio, tal como o fizera enquanto ministro da Defesa. Desde 1995, Luís Amado ocupou funções governativas em vários Executivos socialistas: secretário de Estado adjunto da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, passando pela pasta da Defesa como principal titular. O que o ‘obrigou’ a viver em Lisboa quase uma década. Contas feitas, um ministro ganha 4651 euros e o índice 405 da Função Pública, a que o despacho se reporta é de 58,85, de acordo com o ‘site’ da Direcção-Geral da Administração Pública. Calculados os 75 por cento desse valor, apuram-se os 44,14 euros diários (1324 euros/mês) no capítulo ajudas de custo. A que se acresce aos 4651 euros ilíquidos mensais. No total são 5975 euros ilíquidos por mês. Anualmente, o subsídio totaliza 15 890 mil euros. Amado, recorde-se, declarou 109 327,50 euros de rendimento. Na mesma declaração, Amado apresentava como património dois prédios urbanos, um no Funchal e outro em Lisboa, na Avenida Marquês de Tomar, e mais um imóvel em Porto de Mós (um sexto).