"Nós, Estados-membros precisamos de um árbitro que seja objetivo e que apoie o pacto", disse o ministro das Finanças holandês e presidente do Eurogrupo, que também se queixou da "politização" das decisões relacionadas com os orçamentos. As declarações de Dijsselbloem, publicadas esta sexta-feira na Alemanha e citadas pelo serviço em inglês da rádio Deutch Welle, são dirigidas diretamente a Jean-Claude Juncker, que, no princípio da semana, foi questionado sobre as medidas de exceção aplicadas ao Estado francês.
"Porque é a França", disse Juncker, acrescentando que, por causa dos atentados terroristas registados em 2015, o país deve ser tratado de forma especial em relação ao défice, devido às elevadas despesas em matéria de segurança. O prazo para a França cumprir os três por cento do défice foi dilatado até ao próximo ano. "Se [Juncker] diz que as coisas são diferentes para a França, então vai verdadeiramente atingir a credibilidade da comissão como entidade guardiã do pacto. Esta é a minha preocupação", disse Dijsselbloem. O presidente do Eurogrupo apela ainda à Comissão Europeia para manter e proteger as regras do pacto, "seja qual for a dimensão do Estado-membro ou a realização de eleições, seja onde for".
A 18 de maio passado, a Comissão Europeia decidiu adiar para julho uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), admitindo que se tratava de uma decisão também política, que tinha em conta, entre outros aspetos, a realização de eleições em Espanha no corrente mês de junho. O adiamento de eventuais (e inéditas) sanções suscitou criticas de alguns Estados-membros em sede de Ecofin (ministros das Finanças da União Europeia), designadamente do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, que considerou que "aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança".
Em resposta às críticas, o executivo comunitário alegou que os serviços jurídicos da Comissão consideraram que o adiamento de uma decisão sobre os PDE tinha toda a legitimidade e validade legal, pois as regras preveem "assegurar que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento".
A regra europeia do défice abaixo dos 3,0% do PIB já foi violada em 114 ocasiões pelos Estados-membros, sendo Portugal um dos países com mais infrações (10), indica um estudo divulgado a 23 de maio passado pelo Instituto de Investigação Económica alemão Ifo. De acordo com o instituto, que procedeu aos seus cálculos com base em dados da Comissão Europeia entre 1999 e 2015, os Estados-membros da UE já quebraram por 165 vezes a 'fasquia' para o défice e, em apenas 51 ocasiões tal era permitido, dado os países estarem em recessão, o que não se verificou nos restantes 114 casos, 10 dos quais protagonizados por Portugal, número apenas superado por França (11). Os Estados-membros com mais violações da regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento são a França, com 11, Grécia, Portugal e Polónia, todos com 10, Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5, em ambos os casos) (Expresso)
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