O Banif poderá custar até 3,8 mil milhões de euros, valor que será pago pelos contribuintes e pelo fundo de resolução, financiado pela banca e detido pelo Estado – e com impacto no défice, o que deverá ocorrer ao longo de vários anos. O Banco Espírito Santo, que era quase sete vezes maior que o Banif em activos, teve, até ao momento, um custo para o erário público de cerca de 4,9 mil milhões – via fundo de resolução, com empréstimo do Tesouro. No Banif, aos 3.000 milhões referidos pela Comissão Europeia num comunicado enviado esta segunda-feira, acrescem os 825 milhões que o Estado tinha a recuperar e dos quais apenas recebeu, para já, os 150 milhões pagos pelo Santander. No caso do BES, o Estado injectou 4,9 mil milhões na capitalização do banco, em Agosto de 2014, via fundo de resolução. Esta é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos, mas inserida no perímetro orçamental da administração pública. Deste valor, 3,9 mil milhões foram obtidos por via de um empréstimo do Tesouro ao fundo – empréstimo esse que será pago com o encaixe da venda do Novo Banco e com as contribuições dos bancos ao longo dos próximos anos.
No seu anúncio desta segunda-feira, a Comissão Europeia indica ter aprovado os planos do Governo português para ajuda estatal de 2,25 mil milhões de euros destinada a cobrir as necessidades de capital decorrentes da resolução do Banif, em acordo com as regras europeias de ajuda estatal. A este valor somam-se 422 milhões de medidas de ajuda adicionais para transferência de imparidades para um veículos de gestão de activos. Acresce uma almofada adicional, em forma de garantia estatal, para eventuais desvalorizações nos activos vendidos ao Banco Santander Totta, “levando o potencial da totalidade das medidas de ajuda para até 3.000 milhões de euros”, lê-se no comunicado da Comissão.
Para somar a totalidade do capital injectado pelo Estado no Banif teremos de recuar, contudo, a 2013. Nessa altura, o Governo de Passos Coelho decidiu atribuir 1,1 mil milhões ao Banif: 700 milhões em acções, com as quais o Estado passou a ser accionista do banco, e mais 400 milhões em obrigações convertíveis (os denominados CoCo’s), dos quais 125 milhões não foram pagos atempadamente pelo Banif. Assim, mesmo antes da resolução aprovada no sábado e anunciada ao final da noite de domingo pelo comunicado do Banco de Portugal e pela comunicação ao país do primeiro-ministro, o Estado já tinha 825 milhões de euros empatados no banco fundado por Horácio Roque. Note-se que essa operação de ajuda estatal de 1,1 mil milhões de euros, de 2013, só hoje foi “finalmente aprovada” pela Comissão Europeia, lê-se no comunicado da instituição.
A entidade europeia considera que a venda do Banif ao Santander, um “comprador forte”, “permitirá que as actividades transferidas voltem a ter viabilidade de longo termo numa nova entidade”. Sobre os depositantes, diz a Comissão que “todos continuarão totalmente protegidos”.
“As autoridades portuguesas e a Comissão concordaram que apesar da anterior recapitalização estatal de salvação de 1,1 mil milhões em 2013, que a Comissão aprovou temporariamente em Janeiro de 2013, a viabilidade do Banif não poderia ser restaurada pelo banco por si”, lê-se no comunicado da CE, o qual indica ainda que “as autoridades portuguesas informaram igualmente a Comissão que as tentativas anteriores de venda do Banif sem mais ajuda estatal não foram bem sucedidas”.
“Os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado usando o dinheiro dos contribuintes”, indica a comissária europeia encarregue das políticas de concorrência. “O Banif já tinha recebido significativa ajuda estatal, mas não poderia tornar-se viável de novo por si só. As medidas aprovadas hoje permitem agora a saída ordeira do Banif do mercado, e que um banco robusto tome conta de uma grande parte das suas actividades, em benefício dos seus clientes”, diz Margrethe Vestager. A propósito da posição governamental, Margrethe Vestager diz ainda, citada neste comunicado, que “o Governo português recentemente eleito teve de reagir rapidamente numa difícil situação e agrada-me que uma solução tenha sido encontrada em cooperação com as autoridades portuguesas”. Contactado o Ministério das Finanças, não foi possível obter, até ao momento, qualquer esclarecimento da equipa de Mário Centeno, designadamente sobre a soma do potencial custo total do Banif (Económico)
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