Segundo o Dinheiro Vivo, “as receitas do turismo batem recordes todos
os anos, mas as empresas da hotelaria e restauração, descapitalizadas, não
estão beneficiar destes resultados - 60% estão em alto risco de falência, de
acordo com um relatório da Comissão Europeia. "É o resultado de uma única
situação: a elevada carga fiscal que impera sobre a restauração e hotelaria e
que provocou a sua descapitalização", acusa Pedro Carvalho, diretor do
departamento de investigação, planeamento e estudos da Associação da Hotelaria,
Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), em declarações ao Dinheiro Vivo.
"Houve um brutal aumento de impostos que as empresas, num período de
deflação, não refletiram nos preços ao consumidor, pelo que as nossas margens e
capitais próprios começaram a ser verdadeiramente esmagados."O aumento do
IVA na restauração para 23% atirou a capacidade financeira das empresas para os
níveis mais baixos de sempre, alerta a AHRESP. E o resultado está já à vista:
em 2008, os serviços de alojamento, restauração e similares empregavam 320 mil
pessoas; no ano passado, davam trabalho a apenas 276 mil. É um mínimo
histórico. Perderam-se 44 mil postos de trabalho desde o início da crise, dos
quais 26 mil desapareceram apenas no quarto trimestre de 2014 - curiosamente, o
melhor ano de sempre para o turismo português. As receitas turísticas
portuguesas atingiram, no ano passado, um novo máximo histórico de 10 394
milhões de euros, contra 9250 milhões em 2013, refletindo um recorde de 46,1
milhões de dormidas. Contas feitas, graças ao turismo, entraram na hotelaria,
restauração e serviços cerca de 1,2 milhões de euros por hora. Apesar disso, um
relatório da Comissão Europeia, que avalia o nível de endividamento e os
desequilíbrios macroeconómicos após o programa de ajustamento de que Portugal foi
alvo, mostra que 60% das empresas de restauração e hotelaria estão em alto
risco de falência. "Portugal conseguiu progressos significativos na
reforma da economia", refere Bruxelas, mas "o elevado nível de
alavancagem está a constranger a performance das empresas e a impedir a
recuperação económica". Neste momento, só os transportes têm uma
percentagem de empresas em risco de falência maior do que o sector da hotelaria
e restauração, onde menos de 10% das empresas tem um risco baixo de falir,
segundo os cálculos da Comissão Europeia. A agravar a situação está ainda o
facto de o rácio de autonomia financeira das empresas de restauração e
hotelaria, que mede a sua solvabilidade, ter baixado para 0,14 em 2013, um
mínimo histórico. Por exemplo, a restauração e bebidas, entre 2012 e 2013,
reduziu os seus capitais próprios em 42%, de acordo com os dados do INE.
"Uma empresa que não tenha níveis de autonomia financeira mínimos de 0,15
- em alguns casos, de 0,25 - fica impedida de aceder aos fundos comunitários Portugal
2020", lembra Pedro Carvalho. Em 2012, o Governo aumentou o IVA na
restauração para 23% e, desde então, a AHRESP tem apelado para que a taxa seja
reposta nos 13%. O Governo estará pouco disponível para rever a medida, já que
ela foi responsável por aumento de 140% da receita fiscal no sector entre 2011
e 2013: neste período, o contributo da hotelaria e restauração para a receita
de IVA passou de 250 milhões de euros para quase 600 milhões. Pedro Carvalho
alerta, no entanto, para o impacto negativo da subida do IVA no mercado de
trabalho - a restauração emprega 6,1% do total de trabalhadores portugueses e o
alojamento 1,6% - e para o facto de que, a manter-se a taxa nos 23%, a
tendência será para piorar. "Nunca o sector registou um nível de emprego
tão baixo. Se 2014 foi o segundo ano consecutivo de recordes no turismo, e se o
emprego resiste a essa tendência positiva, a nossa perspetiva é que as empresas
tenham cada vez mais dificuldade para manter a sua atividade." O que se
observou neste ano de recordes, explica, foi que as empresas que antes
encerravam temporariamente - fruto do fenómeno da sazonalidade - "agora
estão a encerrar de vez, porque a rentabilidade, face aos preços praticados,
não garante a sua sustentabilidade". Para se ter uma ideia, a receita por
quarto disponível na hotelaria portuguesa está aos níveis de 2008. "Não
podemos querer ganhar quota de mercado pelo preço".
