Li no SIC que "a suspensão do subsídios de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas foi aprovada esta manhã no Parlamento. O PSD/CDS-PP aprovou também um corte entre 3,5 por cento e 40 por cento nas pensões acima de 1.350 euros. Neste segundo dia de debate do Orçamento na especialidade, ponto por ponto, a maioria bloqueou todas as alterações apresentadas pela oposição, o que levou a uma dura troca de acusações entre o Governo e a bancada do PS. O Parlamento aprovou hoje o corte nas pensões acima de 1.350 euros, que começam nos 3,5% mas podem chegar aos 40%, algo que motivou no início do debate uma troca de acusações entre a maioria PSD/CDS-PP e PS.A proposta do Governo e aprovada pela maioria parlamentar hoje em plenário estipula que as pensões de 1.350 euros até 1.800 euros sofrem um corte de 3,5%. Esse corte sobe para 16% no valor que supere os 1.800 euros, e aplica-se um corte total de 10% sobre as pensões superiores a 3.750 euros. Mas as pensões sofrerão um corte de 15% sobre a sua totalidade sempre que ultrapassem os 5.030,64 euros (12 vezes o indexante dos apoios sociais - IAS) mas não excedam os 7.545,96 euros e de 40% acima desse valor.Esta chamada "Contribuição Extraordinária de Solidariedade" aplica-se em moldes semelhantes aos dos cortes salariais na Função Pública, mas a partir de um valor mais baixo, já que os cortes nos trabalhadores começam nos 1.500 euros.O Governo explicou esta diferença com o facto de os trabalhadores pagarem uma contribuição para a Segurança Social. Esta proposta motivou um aceso debate entre a maioria parlamentar PSD/CDS-PP e o PS no início deste segundo dia de debate do orçamento na especialidade. Perante as críticas das bancadas da oposição ao corte nas pensões de reforma previsto para 2013, o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, argumentou que a medida "tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios". Marco António Costa argumentou que o corte nas pensões acima dos 1350 euros e nas "pensões de sete mil euros" constitui uma "taxa especial solidária" para garantir os "meios necessários" ao aumento das pensões mínimas e sociais que beneficiará um milhão e 135 mil pensionistas. "Não sendo uma medida que nenhum Governo deseja, é uma medida que tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios e resolver os problemas que os outros nos deixaram como país, à beira do abismo", acusou. Marco António Costa acusou o PS de "fugir às responsabilidades do que andou a fazer durante sete anos" ao país, afirmando que "ao menos, se exigia decoro". Na resposta, o deputado socialista Pedro Marques responsabilizou o PSD pela "crise política" que levou a eleições antecipadas, num "regresso ao passado" que "aqueceu" o debate do OE para 2013. "O PSD impediu o corte nas deduções fiscais em 2011 e obrigou-nos a congelar as pensões mínimas, votou o congelamento das pensões mínimas", afirmou, acusando o secretário de Estado de tentar "uma reescrita da História".Marco António Costa acusou depois o PS de "andar de PEC em PEC 1/8Programa de Estabilidade e Crescimento 3/8 até se apresentarem de joelhos aos credores internacionais porque já não tinham credibilidade", suscitando os aplausos das bancadas da maioria e os protestos do PS, com o deputado Nuno Sá a responder que o PSD tenta "fugir à autoria" da proposta orçamental".
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