sexta-feira, novembro 23, 2012

Importante para a Madeira: Orçamento Rectificativo para 2012 aprovado por PSD e CDS com o voto contra de toda a oposição

Segundo o Jornal de Negócios, "a proposta do Governo de segundo Orçamento do Estado Rectificativo para 2012 foi hoje aprovada no Parlamento pela maioria PSD/CDS em votação final global, tendo merecido a rejeição de todas as bancadas da oposição.Na fase de generalidade, esta proposta de Orçamento Rectificativo para 2012 tinha merecido a abstenção do PS, que agora votou contra. Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Pedro Marques manifestou a sua rejeição face a alterações "de última hora" introduzida pela maioria PSD/CDS em sede de Comissão Parlamentar Orçamento e Finanças. Pedro Marques criticou sobretudo o aval concedido à Madeira no valor de 1,1 milhões de euros e as alterações ao fundo de garantia de menores, nas quais se "verifica um corte nas pensões de alimentos de crianças" com agregados familiares de rendimentos entre os 419 e 545 euros mensais. Na mesma série de votações foi ainda aprovado o texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho referente à proposta do Governo que revê o sistema jurídico das associações públicas profissionais. Este diploma teve os votos favoráveis do PSD, PS e CDS e a abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes".