"Reformas mais elevadas sofrem corte acima de 50% com nova lei" (Novembro de 2011)

"A aplicação da nova lei poderá implicar reduções no valor da pensão de reforma, quando esta é comparada com a que resultaria da aplicação da lei de 1993, entre 11% e 54% para os rendimentos médios mais baixos e mais elevados. O estudo "A Poupança em Portugal", elaborado pelo Núcleo de Investigação Políticas Económicas da Universidade do Minho e coordenado pelo professor Fernando Alexandre, analisou as alterações introduzidas no cálculo das reformas dos portugueses, chegando à conclusão que as reformas mais elevadas sofrem corte acima de 50% com nova lei, comparando com a introduzida em 1993. Segundo as simulações efectuadas pelos autores do estudo (ver imagem em baixo), a aplicação da nova lei poderá implicar reduções no valor da pensão de reforma, quando esta é comparada com a que resultaria da aplicação da lei de 1993, entre 11% e 54% para os rendimentos médios mais baixos e mais elevados, respectivamente, obtidos ao longo da vida activa. "Isto é, para rendimentos médios mais elevados a redução na pensão de reforma pode ultrapassar os 50%", refere o estudo, alertando que os valores precisos dependem de muitos factores, pelo que os resultados da simulação são meramente ilustrativos. A simulação mostra um trabalhador que tenha iniciado os descontos para a Segurança Social aos 20 anos, com um salário de 600 anos, e que se reforme aos 65 anos com um salário de 6.000 euros, terá, com a lei actual, uma reforma de 1.786 euros. Um valor que representa uma queda de 54% face ao que obteria tendo em conta a lei anterior. Já um trabalhador que tenha uma carreia com uma progressão salarial menor, chegando aos 65 anos com uma remuneração de mil euros, receberá uma pensão de 673 euros (menos 11% do que na lei anterior). Com o novo sistema de pensões, introduzido no primeiro Governo de Sócrates, com a reforma introduzida por Viera da Silva, as "perspectivas para os reformados são de agravamento no futuro", sendo que "a não acumulação de riqueza ao longo da vida activa implicará uma perda de bem-estar muito significativa na passagem à reforma", refere o estudo. Mesmo assim, em alguns aspectos, Portugal continua a ter um sistema bastante generoso. Por exemplo, apesar de a nova lei ter cortado alguns dos incentivos às reformas antecipadas, a verdade é que Portugal é um dos três países da OCDE que permite reformas antes dos 60 anos. Numa conferência da APS onde o estudo foi apresentado, Fernando Alexandre, um dos autores disse hoje que "algumas pessoas vão passar a ganhar pouco mais de metade do seu ordenado quando se reformarem e os portugueses ainda não se aperceberam disso". O professor catedrático da Universidade do Minho, citado pela Lusa, alertava para o facto de, depois da reforma de 2007 da Segurança Social, promovida pelo então ministro Vieira da Silva, uma franja dos futuros reformados portugueses, que anda actualmente nos 30 a 40 anos de idade, verá o seu rendimento baixar para 60%. Fernando Alexandre adiantou que muito "provavelmente" dentro de um a dois anos os portugueses "vão perceber o que lhes está a acontecer" e vão começar a poupar e a "exigir um sistema de capitalização" para as suas reformas” (texto do jornalista do Jornal de Negócios, Nuno Carregueiro, publicado em 15 de Novembro de 2011, com a devida vénia)