Independentemente da demagogia política, interessa saber se é economicamente possível para a Madeira declarar a sua independência de Portugal. Ou seja, será que a FLAMA poderá ter razão? Será que João Jardim veste o fato de João Jardim somente para garantir a continuação do influxo de fundos para a região autónoma ou haverá algo mais por detrás, da retórica? Poderá ser João Jardim um independentista encapuçado? Ora, para podermos avaliar a questão da viabilidade económica de uma Madeira independente, temos que primeiro analisar os dados relativos à região. A Madeira tem actualmente cerca de 245 mil habitantes, o que é mais do que a população de Malta ou de Chipre. Como no Algarve, a grande maioria dos trabalhadores madeirenses (cerca de 82%) trabalha no sector dos serviços, enquanto 16% trabalha no sector industrial e somente 3% nos sectores agrícola e piscatório. Para grande mérito dos madeirenses e (por mais que custe admitir a muitos continentais) do próprio João Jardim, nos últimos anos a Madeira tem sido um real e paradigmático caso de sucesso a nível do crescimento regional. Mais concretamente, a nível do rendimento por habitante, a Madeira tem sido a região portuguesa que mais progresso registou. Em 1986, um madeirense típico auferia menos de dois terços do rendimento médio nacional. Em 1995, o rendimento de um madeirense médio era cerca de 95% de um português médio, e em 2004 um madeirense possuía já 122% do rendimento médio continental (Quadro II). Deste modo, a Madeira é já a segunda região do país mais abastada e com melhor nível de vida, somente atrás de Lisboa e bastante à frente do Algarve. Um madeirense médio tem um rendimento por habitante 55% mais alto do que um nortenho, 38% mais elevado do que um açoriano e 18% maior do que um algarvio. Quem é que disse que a insularidade era um problema? O sucesso madeirense é visível mesmo em relação à média europeia. Nomeadamente, enquanto quase todas as regiões portuguesas estagnaram na última década, a Madeira continuou de vento-em-popa, prosseguindo o processo de convergência com a média europeia. Portugal continental quase não convergiu com a UE-IS a partir dos finais dos anos 90, mas a Madeira aumentou o seu rendimento per capita, que passou de 63% do rendimento europeu em 1995 para 82% em 2003. Se olharmos aos últimos dados disponíveis do Eurostat, referentes a 2004, numa União Europeia com 27 países, a Madeira aufere 91% do rendimento médio europeu" 49.
Ora, grande parte da celeuma actual com a Lei das Finanças Locais é exactamente relacionada com o desenvolvimento económico da região autónoma. De facto, a Madeira está a ser vítima do seu próprio sucesso. Para o bem e para o mal dos seus pecados, a Madeira está substancialmente mais rica do que a média nacional e o seu rendimento por habitante ultrapassa substancialmente o valor limite para a concessão de subsídios europeus. Como os fundos estruturais afluem maioritariamente para as regiões com menos de 75% do rendimento per capita europeu, a Madeira verá automaticamente diminuir de forma drástica os generosos subsídios que a sua posição ultraperiférica e o seu baixo rendimento lhe facultavam. Para agravar a situação do governo madeirense, o Governo central ameaça agora cortar seriamente as transferências fiscais para a região autónoma com o argumento de que o Governo Regional violou os preceitos da legislação do Orçamento de Estado de 2005. Ou seja, o Governo Regional da Madeira vê-se a braços com uma situação provavelmente insustentável a nível fiscal".
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49. Como vimos anteriormente, na UE27 os indicadores nacionais e regionais são melhores do que na UEIS, porque os novos Estados-membros europeus são quase todos mais pobres do que Portugal.
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