Escreve o Correio da Manhã num texto assinado pelos jornalistas José Rodrigues e Janete Frazão que “cada gestor recebe em média 247 174 euros por ano, segundo documento a que o ‘CM’ teve acesso. Governo garante que não há excepção para cortes. Dezassete gestores de empresas públicas e dois presidentes de entidades reguladoras recebem por ano um total de 4 696 309 de euros em salários, prémios e outras regalias. O que significa 247 174 euros por ano em média cada um. Estas contas foram feitas pelo CDS-PP e constam de um documento enviado ao CM. Ontem, no Parlamento, Paulo Portas usou-as para acusar as empresas públicas de "racionalidade económica a menos". Numa intervenção, no âmbito da interpelação ao Governo sobre o sector empresarial do Estado (SEE), o líder do CDS-PP denunciou "empresas públicas a mais, gestores públicos a mais, remunerações de gestores públicos a mais e endividamento das empresas públicas a mais". De acordo com Portas, "o sector empresarial do Estado não pára de crescer, mesmo num tempo em que a economia portuguesa não cessa de se retrair". Para além do número crescente de empresas e de gestores ano após ano, o CDS-PP notou ainda que o valor global gasto em remunerações de gestores públicos subiu de 35 milhões de euros, em 2008, para 39 milhões de euros, em 2009. "O Governo já estava a pedir sacrifícios aos portugueses enquanto atribuía benefícios ao Sindicato Oficioso dos gestores públicos", observou Portas. De seguida, o líder do CDS-PP apresentou valores concretos: "É difícil compreender como é que o governador do Banco de Portugal tem um salário de 243 mil euros por ano, que é quase o dobro dos 137 mil euros recebidos pelo presidente da reserva federal dos Estados Unidos; ou que o presidente da Anacom receba, anualmente, 234 mil euros, um salário paradoxalmente superior aos 220 mil euros da chanceler Merkel", exemplificou Portas. Feita esta exposição, o líder do CDS-PP anunciou a intenção do partido em avançar com uma série de iniciativas legislativas para alterar a situação, nomeadamente a fixação de um limite máximo para o vencimento-base dos gestores públicos e o fim das acumulações de cargos remunerados. Em defesa do Governo, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou que os cortes salariais definidos pelo Governo vão ser aplicados sem excepção. "A partir de Janeiro, todas as empresas e todos os gestores têm cortes nos salários", afirmou o governante. "Se há alguma empresa que por qualquer razão operacional não o fez, fa-lo-á", assegurou ainda Teixeira dos Santos.
GRUPO TRANSTEJO DEFICITÁRIO E EM "FALÊNCIA TÉCNICA"
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao grupo Transtejo, responsável pelas ligações fluviais entre a Margem Sul do Tejo e Lisboa, concluiu que o grupo se encontrava em "falência técnica" no final de 2009. "Naquela data, as empresas estavam totalmente descapitalizadas sendo que o capital próprio do grupo ascendia a 96,1 milhões de euros negativos, tendo-se agravado 39,4 milhões de euros desde 2007", refere a auditoria. O TC diz que a Soflusa, responsável pela ligação Barreiro-Lisboa, e a Transtejo, responsável pelas restantes ligações, têm registado "resultados líquidos do exercício negativos", com todas as carreiras deficitárias. O estudo conclui ainda que as empresas transportaram quase menos 10 milhões de passageiros do que diz o Governo. Perante este e outros factos, o TC recomenda a fusão das duas empresas para acabar com as ineficiências e os resultados deficitários que acarretaram perdas ao ponto de serem necessários 167,4 milhões de euros para repor os respectivos capitais sociais, distribuídos por 143,6 milhões para a Transtejo e 23,8 milhões para a Soflusa. O TC regista uma perda de 23,8 milhões de passageiros pelas duas empresas, entre 1998 e 2009.
PT DA 'GOLDEN SHARE' DISPARE VENCIMENTOS
O vencimento do presidente executivo da Portugal Telecom, Zeinal Bava, ascende com prémios incluídos a 2,54 milhões de euros, de acordo com o dossiê de remunerações elaborado pelo CDS-PP. Aquele valor duplica o vencimento do chairman, Henrique Granadeiro, que pelos mesmos cálculos ronda 1,184 milhões de euros. Apesar de não ser empresa pública, estar cotada em Bolsa e sob legislação específica, os altos vencimentos dos seus administradores são objecto do dossiê do partido de Paulo Portas por além da ‘golden share’ do Estado alguns administradores serem nomeados pela Caixa Geral de Depósitos. O administrador Rui Pedro Soares, no centro dos casos TVI e Taguspark, recebeu 1,165 milhões de euros em 2009”. Sobre este tema, veja aqui uma notícia da TVI.
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