sexta-feira, agosto 27, 2010

Açores: gestores do Centro de Saúde da Horta podem pagar milhares de euros de multa

Diz a RTP-Açores, pelos jornalistas Luís Branco e Carlos Tavares, que "o Tribunal de Contas detectou incorformidades e acaba de recomendar ao Centro de Saúde da Horta, ilha do Faial, o cumprimento de obrigações de controlo orçamental. A recomendação do Tribunal de Contas incide sobre a gerência do ano de 2008.Luís Bruno, Conceição Marques e Marisa Sales Reis eram os membros do Conselho de Administração do Centro de Saúde da cidade da Horta.O Tribunal detectou eventuais infracções financeiras que podem culminar em multas a cada um dos responsáveis, e que serão superiores a 1.400 euros por cada infracção verificada, e elas são várias.A auditoria pretendia verificar se o Centro de Saúde da Horta havia cumprido algumas recomendações já efectuadas em relatórios anteriores, mas concluíu que persistiam inconformidades, ao nível do suporte documental da conta de gerência de 2008.Também problemas formais de controlo orçamental, principalmente, aqueles que tinham a ver com a verificação de conformidade e o registo administrativo de alterações orçamentais.O Tribunal de Contas também detectou a falta de uma plataforma contabilística adequada ao controlo orçamental, de forma a uma melhor informação sobre os valores dos montantes assumidos com os fornecedores.No relatório, publicado esta Sexta-feira, o Tribunal recomenda também o controlo automático ou mecânico da assiduidade no Centro de Saúde da Horta.Nesse período em análise, 2008, o controlo de assiduidade, na maioria do pessoal médico era inadequado e o Tribunal lembra ainda o necessário dever de assiduidade e de pontualidade dos funcionários públicos, independentemente, da sua categoria profissional.O Centro de Saúde da Horta tem, agora, um, prazo de 6 meses para informar o Tribunal de Contas das diligências feitas, para dar cumprimento às suas recomendações".

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