Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2010/A
Diário da Rdepública n.º 141, Série I de 22 de Julho de 2010 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa: "Cria uma comissão eventual para o estudo e elaboração dos projectos de iniciativas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores". Já se vai percebendo as reservas de Carlos César a uma revisão constituciuonal que não contemple as propostas açorianas...
Diário da Rdepública n.º 141, Série I de 22 de Julho de 2010 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa: "Cria uma comissão eventual para o estudo e elaboração dos projectos de iniciativas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores". Já se vai percebendo as reservas de Carlos César a uma revisão constituciuonal que não contemple as propostas açorianas...
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