PSD: a reforma do sistema político na moção de PPC

"Reforma do Sistema Político
Para além do que já se disse sobre a redefinição das funções do Estado e da reforma da Administração Pública, são necessárias reformas no sistema político que contrariem o alheamento dos cidadãos aos seus deveres cívicos e à realidade político-partidária.

Assembleia da República.

É necessário desenvolver acções que valorizem e prestigiem o Parlamento. Mas esta tarefa não é possível sem que sejam alteradas as regras que definem a sua eleição, aproximando os eleitores dos eleitos. Sem prejuízo de podermos vir a considerar outras alternativas existentes nos sistemas político-eleitorais, defendemos a introdução de mecanismos de personalização das escolhas pela via do voto preferencial opcional, mecanismo que requer a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais menores, onde o eleitor poderá exercer um voto nominal escolhendo, assim, o seu candidato preferido, para além da escolha do partido da sua preferência.

A reforma manterá, essencialmente, o sistema de representação proporcional que vigora hoje, mas abre espaço à correcção de um dos aspectos em que o seu desempenho tem sido menos eficaz: aproximação de eleitores e eleitos. sistema de representação proporcional com voto preferencial que preconizamos eve também assegurar que dele não resultem desvios significativos que comprometam os actuais padrões de proporcionalidade e governabilidade. Do mesmo modo, importa discutir a dimensão do nosso Parlamento, considerando os requisitos do modelo reformista que defendemos. PSD tem ser cada vez mais exigente na escolha dos seus parlamentares. Tem de exigir que estes mantenham uma efectiva ligação aos círculos por onde se candidatam, cabando com os ―deputados-fantasma‖, ou seja, aqueles que aceitam ser candidatos e dão o rosto, assumem compromissos mas depois renunciam ao Parlamento. Em politica, o plano ético não pode ser esquecido. Há comportamentos que - não sendo ilegais - não podem escapar a uma censura ética. Defendemos que seja aprovado um código de ética e de conduta, aplicável a deputados, governantes e autarcas que seja uma referência de boas práticas e dignifique o exercício de funções políticas".