PSD: antes de mudar o sistema, há que explicar isto...

É importante que o PSD se envolva na mudança do sistema político e no modelo vigente de imposição de candidaturas, facto que nada tem a ver com a lei eleitoral propriamente dita, ou mais concretamente, não tem apenas a ver com a legislação eleitoral, mas com vícios e com caricatas formas de distribuição de tachos e pessoas. Mas antes disso, de discutirmos a relação entre eleitores e eleitos, de alterarmos o modelo de avaliação dos deputados eleitos, etc, torna-se importante que a nova direcção clarifique aspectos muito importantes, porque é sabido que um dos aspectos mais tenebrosos da política partidária tem a ver com o dinheiro. Recordemos a notícia do Publico, de 6 de Abril de 2010 e assinada pelo jornalista João d´Espiney:

"PSD tem mais dívidas do que todos os outros partidos juntos

No final de 2008, os sociais-democratas deviam mais de 10 milhões de euros. Mais de metade era a instituições bancárias. O PSD tem mais dívidas do que todos os outros partidos políticos juntos. No final de 2008, o partido liderado por Manuela Ferreira Leite devia 10,1 milhões de euros, quando os restantes 15 partidos políticos em Portugal deviam globalmente 6,2 milhões de euros. Esta é uma das principais conclusões que se podem retirar da análise efectuada pelo PÚBLICO às contas anuais dos partidos de 2008, as últimas que deram entrada na Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos (ECFP). Estas contas, porém, ainda não foram auditadas por esta entidade. O último ano em que as contas dos partidos foram validadas foi o de 2006, e, à semelhança dos anos anteriores, voltaram a merecer o chumbo da ECFP, por não reflectirem cabalmente a sua actividade financeira e apresentarem um conjunto de irregularidades (ver caixa), sobre as quais o Ministério Público ainda se irá pronunciar. A análise realizada pelo PÚBLICO constatou que mais de metade das dívidas declaradas pelo PSD até ao final de 2008 corresponde a dívidas de médio/longo prazo a instituições de crédito. A fornecedores, o PSD deve mais de dois milhões de euros. Apesar de ser o partido com o nível de endividamento mais elevado, o volume de dívidas tem vindo a diminuir sempre desde 2005, ano em que o total da dívida ascendia a 16,9 milhões de euros, dos quais 14,7 só em empréstimos bancários (ver gráfico). Por outro, as dívidas de terceiros ao PSD ascendiam a 3,5 milhões de euros no final de 2008, dos quais 2,6 milhões eram referentes a quotas de militantes em atraso. Contas feitas, o passivo total do PSD totalizava os 10,5 milhões de euros no final de 2008, o maior entre todos os partidos. Já os activos "laranja" totalizavam 12,6 milhões de euros. Só em edifícios, terrenos e construções, o PSD declarou mais de quatro milhões de euros. Neste ano, os sociais-democratas receberam ainda 8,1 milhões de euros a título de subvenção do Estado e arrecadaram mais 1,3 milhões de euros em quotas de militantes. No final de 2008, o partido declarou um "lucro" de 1,5 milhões de euros" (leia tudo aqui).

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O mistério dos donativos ao PS e PSD

É o seguinte o texto de outra notícia também do Publico, assinada pelos jornalistas Nuno Sá Lourenço, João d´Espiney: "A consulta dos documentos relativos aos donativos nas contas de 2006 do PS e PSD resultam em mais dúvidas do que certezas. Em qualquer dos casos há documentos disponibilizados pelo Tribunal Constitucional (TC) e Entidade das Contas que se contradizem. Como consequência, não se sabe quanto receberam os dois principais partidos naquele ano. No caso do PSD, o relatório da Entidade das Contas contabiliza mais de 259 mil euros. Mas no acórdão do TC que define as irregularidades detectadas, a soma dos donativos apresentados em lista atinge os 157 mil euros. No caso do PS, existe também discordância entre o acórdão do TC e o relatório da ECFP. Os donativos ao PS são contabilizados no relatório como atingindo os 156.726 euros. Mas no acórdão do TC esse valor sobe para os 194.851. A isto acresce que, nos anexos ao acórdão do TC relativos ao PS, não é apresentada a lista discriminada de doadores. O PÚBLICO tentou obter uma justificação junto destes partidos, mas tal revelou-se impossível até ao fecho desta edição. Ainda assim, na comparação anual, o PS destaca-se pelo grande salto de 2005 para 2006. No ano da primeira eleição de José Sócrates, o PS recebeu perto de 40 mil euros. O que quer dizer que o PS quadruplicou os valores dos donativos de um ano para o outro. No acórdão do TC, são assinaladas irregularidades ao PS relativas aos donativos. De forma genérica, o TC refere que houve "utilização indevida da conta bancária de donativos". Em terceiro lugar, em termos de valor atingido nos donativos, ficou o PND de Manuel Monteiro, que conseguiu recolher mais de 78 mil euros. Triplicou os donativos face aos valores de 2005. Mas parece que vai ter problemas. O TC identificou "despesas do partido liquidadas por filiados" na categoria "donativos indirectos". Em seguida vem o CDS, com 45 mil euros. Uma queda abrupta, já que em 2005 havia declarado mais de 300 mil euros. Mas nem assim surge na sua documentação uma lista discriminada dos doadores. O actual secretário-geral do CDS, João Almeida, apesar de não ser responsável à data destas contas, afirmou ao PÚBLICO ter ideia de que, em 2006, "ou não houve donativos ou foi apenas um ou dois". E lembrou que os partidos já não estavam a apostar muito nos donativos, uma vez que alicerçavam o financiamento "numa lógica quase exclusivamente pública". O TC detectou, em 2006, que este partido estava a utilizar "uma única conta bancária para movimentar todas as contas do partido", o que o CDS reconhece ser uma "desconformidade". No seu último ano de existência como partido, o PSR ainda recebeu 12.775 euros. Bem mais que o BE [entregou a lista de donativos] que se ficou pelos cinco mil, em quebra acentuada em comparação com 2005. Nesse ano, o Bloco conseguira recolher 38 mil euros. Segundo o TC, o BE incorreu em algumas irregularidades: além de ter depositado outras receitas, que não donativos, na conta exclusiva para estes, acolheu "donativos em numerário e receitas em numerário superiores aos limites legais". O PCP também viu descer os donativos de 2005 para 2006. Passou de 24 para quase 13 mil euros. E entregou a lista de doadores" (leia a notícia aqui)