O deputado do PND, José Manuel Coelho, informou a Comissão de Regimento e Mandatos que pretende ver levantada a imunidade parlamentar para que seja julgado num processo judicial, com alguns anos, que decorre no Tribunal de Santa Cruz. A questão é simples: antes de ter sido eleito, presumo que ainda em campanha eleitoral para as regionais de 2007, Coelho terá distribuído um folheto, ou feito declarações - não posso precisar, confesso - visando a então Secretária Regional dos Assuntos Sociais, Conceição Estudante, e o médico Joaquim Vieira, tendo ambos movido processos judiciais por difamação. Em 2008 o levantamento da imunidade parlamentar foi solicitado, mas Coelho n~ºao era então deputado. Curiosamente o assunto não evoluiu, porque este ano o tribunal voltou a solicitar o mesmo procedimento, tendo o deputado do PND manifestado a sua votante de com,parecer a julgamento. A questão é que a imunidade parlamentar depende de votação secreta em plenário, o que acontecerá no próximo dia 14 de Abril. Embora o PSD entenda que factos ocorridos quando os visados não eram deputados - já fizeram o mesmo a João Carlos Gouveia, há alguns anos - como é o caso de Coelho, o levantamento da imunidade apenas será decidido após votação. Recordo que em recentes declarações ao DN do Funchal o deputado do PS, João Carlos Gouveia, revelou que solicitará que lhe seja dada autorização para comparecer em Tribunal no âmbito do julgamento de um processo por difamação que lhe foi movido pelo deputado e actual companheiro de bancada parlamentar (!) Jaime Leandro.
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