Li aqui, citando a Lusa, que "uma Verificação Interna de Contas (VIC) realizada pelo Tribunal de Contas ao Fundo Regional de Coesão dos Açores revelou a existência de várias irregularidades relativas ao ano de 2008, refere o relatório, a que a Lusa teve acesso. O relatório, aprovado a 26 de Fevereiro, indica que o Fundo Regional de Coesão deveria ter reposto nos cofres da região cerca de 1,3 milhões de euros do saldo de gerência anterior, mas salienta que este organismo não devolveu o dinheiro “nem apresentou documento com evidência da concordância do vice-presidente do Governo Regional para tal facto”. Nesse sentido, recorda que esta prática viola a lei, nomeadamente os decretos regulamentares regionais 1/84/A e 1/2008/A. Por outro lado, a VIC refere que a dotação inicial do Fundo Regional de Coesão para 2008, de 38,9 milhões de euros, foi revista para 51,7 milhões, mas salienta que a receita arrecadada não incluiu todas as verbas recebidas. “O Fundo Regional de Coesão não considerou como receita própria as verbas recebidas no âmbito das taxas INAC, da venda de publicações e impressos e das reposições relativas aos incentivos Artesanato e RIME, não tendo procedido ao devido movimento pelos cofres da região desses montantes”, refere o Tribunal de Contas. O relatório refere ainda que a despesa da gerência do Fundo Regional de Coesão ascendeu a 29,6 milhões de euros em 2008, mas a taxa de realização de actividades foi de 57 por cento, tendo ainda ficado “por pagar compromissos assumidos no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento considera ainda que este organismo não registou devidamente algumas verbas transferidas pela Região e registou mal vários pagamentos".
Sem comentários:
Enviar um comentário