quarta-feira, abril 14, 2010

Açores: "exemplares" comissões de inquérito...

Segundo li no DN de Lisboa, "a comissão parlamentar de inquérito ao processo dos navios Atlântida e Anticiclone, criada em Janeiro na Assembleia Legislativa dos Açores, aguarda há três meses pelos documentos que pediu aos governos da Região e da República. Esta situação está a criar um impasse nos trabalhos dos deputados, que apenas realizaram até agora uma reunião da comissão, que está a meio do prazo que lhe foi definido para a apresentação de um relatório. Este impasse é justificado pela presidente da comissão de inquérito, a socialista Catarina Furtado, com a "extensa documentação" que foi pedida ao governo açoriano, à Atlânticoline, ao Ministério da Defesa Nacional e aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Até agora, os únicos documentos que estão na posse dos membros da comissão de inquérito são os relatórios das auditorias do Tribunal de Contas e o relatório da audição feita pelo parlamento açoriano ao secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro. Para Catarina Furtado, "não faz sentido convocar nova reunião" da comissão enquanto não chegarem mais documentos. Diferente é a opinião do líder da bancada parlamentar do PSD/Açores, António Marinho, que enviou uma carta ao presidente do parlamento açoriano solicitando, de novo, o envio dos documentos que foram pedidos. Na carta, António Marinho recorda que a Comissão de Inquérito tem um prazo de seis meses para apresentar um relatório final sobre a compra falhada dos navios encomendados aos ENVC, lamentando que ao fim de três meses continue a aguardar por documentos.Na última conferência de líderes parlamentares, realizada em Março, António Marinho já tinha levantado a questão, alertando o presidente da Assembleia Legislativa Regional e o secretário regional da Presidência para este atraso na entrega de documentos. Esta matéria deverá ser discutida no plenário da Assembleia Regional que se realiza na próxima semana. A comissão de inquérito aos navios Atlântida e Anticiclone foi proposta pelos partidos da oposição na Assembleia Regional (PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM) com o objectivo de avaliar o que correu mal no processo de construção dos navios construídos pelos ENVC, depois rejeitados pelo governo açoriano".

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