Segundo a jornalista do DN de Lisboa, Suzete Francisco, "confrontação parlamentar sobe de tom a cada dia. PS já diz que pode vir a estar em causa o "regular funcionamento das instituições". Ministro dos Assuntos Parlamentares defende que acção das oposições pode levar contas públicas para uma "situação insustentável". O PS carregou ontem o tom de dramatização política, com responsáveis do partido e do Governo a apontarem para um futuro cenário de ingovernabilidade, caso os partidos da oposição continuem a convergir na aprovação de propostas com incidência orçamental. Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, diz que a manter-se "um governo da Assembleia da República" (leia-se dos partidos da oposição) "fica em causa o normal funcionamento das instituições". Também Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, alertou para os diplomas que vão amanhã a votos no Parlamento, defendendo que a sua aprovação conduzirá a "derrapagem da despesa" que o País não pode suportar. Uma criará uma "situação insustentável", afirmou. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2009 (da autoria dos deputados do PSD eleitos pela região) que permitirá um endividamento de mais 129 milhões de euros à Madeira (e outro tanto aos Açores). A que se junta uma proposta de alteração à Lei das Finanças Regionais, feita pela Assembleia Legislativa da Madeira. Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, a aprovação deste diploma implicaria um agravamento da despesa de mais de 500 milhões de euros (ver texto na página ao lado). "Estes factos têm de ser profundamente reflectidos", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, antes de acrescentar: "A ir por este caminho criamos uma situação ingovernável do ponto de vista das contas públicas." Como o DN ontem noticiou, o PS já pede a intervenção do Presidente da República, exigindo a Cavaco Silva que se pronuncie sobre a instabilidade política no Parlamento. Ontem, o líder da bancada socialista, Francisco Assis, afirmou ao DN: "Não acho que até agora o silêncio do Presidente da República seja um escândalo". Sem querer antecipar cenários, o dirigente socialista espera para ver a posição dos vários partidos face ao orçamento rectificativo e, posteriormente, ao orçamento para 2010. Já Ricardo Rodrigues, vice da bancada, voltou ontem ao assunto, defendendo que "se as oposições, por regra, se começarem a unir contra o Governo, tem de haver um esclarecimento de quem zela pelo normal funcionamento das instituições". "Se é verdade que um simples caso não põe em causa a governabilidade, aprovar duas, três, quatro ou cinco leis pode pôr em causa o sistema", afirmou. Declarações feitas no dia em que a oposição aprovou, na especialidade, o adiamento por um ano da entrada em vigor do Código Contributivo. A votação final é também amanhã. O Presidente da República escusou-se ontem a fazer qualquer comentário ao pedido de intervenção dos socialistas. Com este argumento: "Não posso chegar atrasado à audiência com o sr. primeiro-ministro. Gosto de ser pontual".
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