O Governo Regional da Madeira quer alguma celeridade no processo legislativo depois de ter sido aprovado hoje pelo parlamento regional a sua proposta de orçamento rectificativo. Mas á uma coisa que o Governo madeirense, particularmente o secretário regional das finanças e do plano não se pode esquecer: o facto de ter sido aprovada, no quadro do orçamento rectificativo aprovado pela Assembleia da Republica, uma autorização para que a Região contraia um empréstimo de 79 milhões de euros, nada obriga a que o ministro das finanças, Teixeira dos Santos, a quem cabe, em última instância, assinar a respectiva autorização o faça no imediato. Quer isto dizer que a Madeira, para além da demora que um processo de “montagem” de uma operação desta natureza exige – salvo se ela já está preparada – pode enfrentar uma atitude de deliberado protelamento da formalização da autorização para essa contracção do empréstimo, que pode muito bem esbarrar nas paredes do ministério das finanças, ou perder-se alguns meses no sobe e desce e nos corredores do Terreiro do Paço. Eu desconfio que se a proposta de alteração da lei de finanças regionais for aprovada, lá para a primeira quinzena de Janeiro, então vamos ter “lapsos de memória”… É que sem o aval do Estado não há entidade, região, autarquia, empresa ou instituto público, que obtenha da banca em crise e ainda sob ameaças para 2010, seja o que for.
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