Segundo o Correio dos Açores, que cita um relatório do Tribunal de Contas, "as participações financeiras da Região, no final de 2008, ascendiam a 351,2 milhões (mais 0,8% do que em 2007), em 58 entidades, sendo 23 detidas a 100%. O sector dos Transportes predomina, com 13 empresas a 100% do capital social. O endividamento do SPER situava-se nos 680 milhões de euros (mais 78 milhões - 13% - do que em 2007), e uma significativa dependência do Orçamento Regional (cerca de 56% - 265 milhões de euros -, das transferências do Orçamento regional vão para o SPER). As garantias concedidas pelo Governo Regional, sob a forma de aval, somavam € 397,3 milhões. Os apoios financeiros atribuídos (€ 234,2 milhões, mais € 33 milhões - 16,3% - do que em 2007), a fundo perdido, repartem-se pelos departamentos governamentais (€ 176,2 milhões -75%) e pelos Fundos e Serviços Autónomos (€ 58,1 milhões - 25%); A dívida bancária (274,6 milhões de euros) e os compromissos assumidos (423,7 milhões) pela Região e apurados pelo Tribunal de Contas totalizavam 698,3 milhões de euros (20,9% do PIB). Daqueles compromissos, 73,9 milhões (10,6%) já se tinham vencido, no final de 2008, vencendo-se os restantes 624,4 milhões em exercícios futuros. A Conta “não expressa a totalidade dos compromissos, nem os créditos a favor da Região”. O serviço da dívida (104,4 milhões de euros) não excedeu os 25% das Receitas Correntes do ano anterior, deduzidas das Transferências e comparticipações do Estado para a Região, tendo-se cumprido, também, o limite estabelecido pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Revelada preocupaçãoO Tribunal de Contas manifestou ontem preocupação, em Ponta Delgada, com os prejuízos de exploração dos hospitais dos Açores e com o crescente aumento do sector público empresarial da Região. Numa análise às contas do governo dos Açores, referentes ao ano passado, o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins; e o juiz conselheiro Nuno Lobo, espelharam esta preocupação em palavras e números. A questão dos hospitais “preocupa-nos”, pois, “nestes dois primeiros anos de actividade, além dos prejuízos acumulados houve, praticamente, a erosão de todo o capital social. É residual os 2% ou 3% do que restam em cada um dos três hospitais e isto vai obrigar a que sejam tomadas medidas para travar esta situação”, afirmou Nuno Lobo. Acrescentou que, no sector público empresarial, os prejuízos “vêm-se acumulando, o déficit vai-se acumulando e a dependência do orçamento começa a ser importante e isso também deve preocupar quem tem responsabilidades públicas sobre essas questões”. Considerou que houve “uma boa resolução do plano, mas continuam a ser executados cerca de dois terços das verbas, através de transferências para outras entidades públicas ou privadas que não os departamentos governamentais”. E o Tribunal “tem recomendado que não seja assim e reafirmamos essa recomendação, assim como o facto de não poderem ser pagas despesas correntes com verbas do plano como ainda sucede”, afirmou. Nuno Lobo deu particular ênfase aos subsídios. No ano de 2008, relativamente a 2007, “houve um aumento dos subsídios concedidos sem enquadramento legal que contrariam uma tendência que vinha dos dois, três últimos anos”, relevou. “A maior incidência dessas verbas atribuídas sem enquadramento legal é na área da agricultura, que corresponde a cerca de metade, depois no ambiente e mar, habitação e obras públicas. Essa inversão da tendência é um facto que deve ser realçado e que terá de ser resolvido”.
Revelada preocupaçãoO Tribunal de Contas manifestou ontem preocupação, em Ponta Delgada, com os prejuízos de exploração dos hospitais dos Açores e com o crescente aumento do sector público empresarial da Região. Numa análise às contas do governo dos Açores, referentes ao ano passado, o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins; e o juiz conselheiro Nuno Lobo, espelharam esta preocupação em palavras e números. A questão dos hospitais “preocupa-nos”, pois, “nestes dois primeiros anos de actividade, além dos prejuízos acumulados houve, praticamente, a erosão de todo o capital social. É residual os 2% ou 3% do que restam em cada um dos três hospitais e isto vai obrigar a que sejam tomadas medidas para travar esta situação”, afirmou Nuno Lobo. Acrescentou que, no sector público empresarial, os prejuízos “vêm-se acumulando, o déficit vai-se acumulando e a dependência do orçamento começa a ser importante e isso também deve preocupar quem tem responsabilidades públicas sobre essas questões”. Considerou que houve “uma boa resolução do plano, mas continuam a ser executados cerca de dois terços das verbas, através de transferências para outras entidades públicas ou privadas que não os departamentos governamentais”. E o Tribunal “tem recomendado que não seja assim e reafirmamos essa recomendação, assim como o facto de não poderem ser pagas despesas correntes com verbas do plano como ainda sucede”, afirmou. Nuno Lobo deu particular ênfase aos subsídios. No ano de 2008, relativamente a 2007, “houve um aumento dos subsídios concedidos sem enquadramento legal que contrariam uma tendência que vinha dos dois, três últimos anos”, relevou. “A maior incidência dessas verbas atribuídas sem enquadramento legal é na área da agricultura, que corresponde a cerca de metade, depois no ambiente e mar, habitação e obras públicas. Essa inversão da tendência é um facto que deve ser realçado e que terá de ser resolvido”.
Sem comentários:
Enviar um comentário