"'Magalhães" suscita dúvidas ao Tribunal de Contas

Está confirmado. O jornalista do DN de Lisboa, João Pedro Henriques, revela que "o Tribunal de Contas quer saber tudo sobre o programa 'Magalhães'. Designadamente a sua "conexão com as obrigações assumidas no concurso público para atribuição das licenças de âmbito nacional" para licenças dos telemóveis de 3.ª geração. Em causa está saber quanto é que o programa custou ao erário público. O Tribunal de Contas (TC) desencadeou no passado dia 2 uma auditoria ao financiamento público do projecto "Magalhães". A decisão foi tomada no princípio de Outubro, no plenário da 2ª secção do Tribunal. E comunicada, por escrito, ao grupo parlamentar do PCP, que tinha exigido o escrutínio público dos contratos firmados pelo Governo. Será uma "auditoria orientada ao financiamento público"e para a "análise da legalidade dos procedimentos relativos ao financiamento das e-iniciativas (programa e-escola, e-escolinha, e-oportunidade, e-professor), designadamente na sua conexão com as obrigações assumidas no concurso público para atribuição das licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis de terceira geração (UMTS)M realizado em 2000", escreveu o director geral do TC numa carta dirigida ao grupo parlamentar comunista. O TC afirma também que a iniciativa representa um resposta a dúvidas apresentadas pelo PSD sobre os mesmos contratos. Numa pergunta dirigida por escrito em Julho último ao Governo (ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações), o PCP considerou que o Gov erno se "desdobrou" em "todo o País" em "acções de propaganda e de entrega de computadores portáteis" mas sem que tenha havido "qualquer prestação de contas relativamente à gestão financeira e execução orçamental" do projecto Magalhães.O Governo limitou-se a afirmar que nada custaria ao erário público: limitava-se a usar as verbas prometidas como contrapartidas pelas empresas de comunicações (TMN, Optimus e Vodafone) que tinham obtido licenças UMTS (comunicações móveis da 3.ª geração). A verba envolvida rondaria os 390 milhões de euros, segundo um "esclarecimento" emitido em 1 de Julho passado pelo Ministério das Obras Públicas, em conjunto com as três operadores de telemóveis".