Li hoje no Correio dos Açores, num texto do jornalista João Paz, que "o governo dos Açores vai contrair em 2010 um empréstimo de 50 milhões de euros para executar investimentos com comparticipação financeira da União Europeia e poderá conceder avales até aos 45 milhões de euros. A proposta de Orçamento, entregue no Parlamento, prevê uma transferência do Orçamento de Estado na ordem dos 298,7 milhões de euros. A proposta de Orçamento do governo dos Açores para 2010 é de 1. 427 milhões de euros. As receitas efectivas serão de 1.082,8 milhões de euros, mais 3,2 milhões de euros que o orçamento de 2009. De harmonia com a proposta, 50,2% das receitas (o correspondente a 544,1 milhões de euros) são receitas próprias e destas 509,3 milhões de euros advém de impostos arrecadados. As receitas de IRS ascendem a 152,3 milhões de euros e o IRC atingirá, segundo as estimativas governamentais, os 31,5 milhões de euros. Os impostos indirectos atingem uma previsão orçamental de 316,7 milhões de euros, prevendo-se que tenham um ligeiro decréscimo (-0,5%), em relação ao correspondente valor orçamentado para 2009. Para 2010 prevê-se que a receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) possa ascender aos 186,5 milhões de euros representando um decréscimo na ordem dos 2,6%. As transferências do Orçamento de Estado de 2010 vão atingir os 380.167 mil euros (35,1% das receitas). São mais 5,1 milhões de euros, do que o valor orçamentado para 2009.
Transferências de Estado 298,7 milhões
Das transferências do Orçamento de Estado, 298,7 milhões de euros são efectuadas a título da solidariedade nacional, deverão atingir. As destinadas ao Fundo de Coesão ascenderão aos 59,7 milhões de euros. Ainda no âmbito das transferências do Orçamento de Estado, está previsto a Região receber mais 5,2 milhões de euros, resultantes do compromisso assumido pelo Governo da República na comparticipação nacional em programas de habitação social. Está igualmente prevista uma verba a receber do Governo da República, no montante de 16,7 milhões de euros, correspondente à parcela de 2010, resultante do acerto global de 90 milhões de euros, referente à má interpretação da anterior Lei das Finanças das Regiões Autónomas (1998-2005) e já acordada formalmente com o Governo da República. As transferências da União Europeia serão no valor de 158.574 mil euros (14,6% das receitas). A proposta de Orçamento 2010 autoriza o governo a contrair um empréstimo de 50 milhões de euros destinados “exclusivamente ao financiamento de projectos com comparticipação dos fundos comunitários”. A proposta abre portas a que o governo açoriano privatize participações sociais que a Região detém em entidades participadas. Estabelece um limite máximo para a autorização da concessão de garantias pela Região em 2010 no valor de 45 milhões de euros. Contudo, deixa claro que, no próximo ano, os fundos e serviços autónomos “não poderão contrair empréstimos que aumentem o seu endividamento líquido” deixando espaço para a concessão de avales às empresas públicas".
Transferências de Estado 298,7 milhões
Das transferências do Orçamento de Estado, 298,7 milhões de euros são efectuadas a título da solidariedade nacional, deverão atingir. As destinadas ao Fundo de Coesão ascenderão aos 59,7 milhões de euros. Ainda no âmbito das transferências do Orçamento de Estado, está previsto a Região receber mais 5,2 milhões de euros, resultantes do compromisso assumido pelo Governo da República na comparticipação nacional em programas de habitação social. Está igualmente prevista uma verba a receber do Governo da República, no montante de 16,7 milhões de euros, correspondente à parcela de 2010, resultante do acerto global de 90 milhões de euros, referente à má interpretação da anterior Lei das Finanças das Regiões Autónomas (1998-2005) e já acordada formalmente com o Governo da República. As transferências da União Europeia serão no valor de 158.574 mil euros (14,6% das receitas). A proposta de Orçamento 2010 autoriza o governo a contrair um empréstimo de 50 milhões de euros destinados “exclusivamente ao financiamento de projectos com comparticipação dos fundos comunitários”. A proposta abre portas a que o governo açoriano privatize participações sociais que a Região detém em entidades participadas. Estabelece um limite máximo para a autorização da concessão de garantias pela Região em 2010 no valor de 45 milhões de euros. Contudo, deixa claro que, no próximo ano, os fundos e serviços autónomos “não poderão contrair empréstimos que aumentem o seu endividamento líquido” deixando espaço para a concessão de avales às empresas públicas".
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