Açores: Governo conta com 380 milhões de Lisboa

Segundo o Açoriano Oriental, "o Governo Regional dos Açores espera receber do Estado em 2010 um total de 380 milhões de euros para financiamento do orçamento anual da Região, com uma despesa global estimada de 1 417 milhões de euros. Segundo fonte do Executivo, os montantes inscritos na proposta orçamental como financiamentos da República incluem 298,7 milhões de euros a receber à conta da "solidariedade nacional", 59,7 milhões no âmbito do Fundo de Coesão, 5,2 milhões de comparticipação do programa de habitação social e outros 16,7 milhões a título de acertos relativos ao incumprimento da Lei de Finanças Regionais. Além de prever uma necessidade de endividamento de 50 milhões de euros para financiar a execução em 2010 de projectos comparticipados com fundos comunitários, o documento fixa em 45 milhões de euros o limite de concessão de avales da Região em 2010. No próximo ano, o Governo Regional espera transferências da União Europeia num total de 158,5 milhões, estimando em 509 milhões o valor global das receitas fiscais próprias"