Acabei de ler no Publico que "as câmaras de Lisboa e Santarém foram as únicas a eliminar a totalidade do excesso de endividamento permitido em 2007, sendo ordenada a devolução à autarquia lisboeta de cerca de 350 mil euros retidos em 2006.O despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública indicou ainda que os municípios de Castelo de Paiva, Guarda, Nazaré, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia e Vila Nova de Poiares reduziram em mais de 20 por cento o excesso de endividamento, cessando assim a redução de dez por cento prevista nas transferências. De uma lista de 19 municípios apenas a autarquia lisboeta tem já confirmada a devolução do montante retido, enquanto no caso da Câmara Municipal de Santarém, a devolução do montante correspondente aos 10 por cento das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), retido no âmbito do limite de endividamento permitido pela lei do orçamento, está condicionada à prestação de esclarecimentos sobre as contas da autarquia. Os municípios de Carrazeda de Ansiães, Fornos de Algodres, Mangualde, Mondim de Basto, Santa Comba Dão, São Pedro Sul e Vouzela mantiveram o excesso de endividamento e consequentemente serão mantidas as deduções mensais de 10 por cento do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF). O apuramento do endividamento líquido municipal relativo a 2007 apurou ainda que os municípios de Ansião, Lourinhã e Ourique reduziram entre 10 a 20 por cento o endividamento permitido. Carrazeda de Ansiães foi o município cuja variação do excesso de endividamento líquido registou maior percentagem (375,5 por cento), enquanto no médio e longo prazo foi Santa Comba Dão com 35 pontos percentuais de aumento do endividamento".
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