quinta-feira, junho 28, 2007

Incompatibilidades: Açores (2)

Ligações e documentos que podem ser úteis:
- Comissão de Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA - 6 do PS, 4 do PSD e 1 do CDS/PP
-
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
- Lei Constitucional nº 1/2005
- Criação de uma Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
- ALTERA O ARTIGO 5.º DA RESOLUÇÃO N.º 1/2005/A, DE 20 DE JANEIRO
- METODOLOGIA E CRONOLOGIA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO DO ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, CRIADA PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA N.º 4/2004/A, DE 8 DE DEZEMBRO
- Convocatórias da Comissão de Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA

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