Despedimentos mais fáceis, menos dias de férias e a possibilidade de reduzir os salários. São estas as primeiras recomendações da Comissão Técnica do Livro Branco que está a estudar a revisão do actual Código do Trabalho e que o ministro Vieira da Silva dá a conhecer hoje aos parceiros sociais.No documento a que o Diário Económico teve acesso, a Comissão do Livro Branco, presidida por António Monteiro Fernandes, recomenda uma “simplificação da carga processual” nos despedimentos individuais, embora defenda que se deva manter a proibição de despedimento sem justa causa.
Recomendações:
- “Simplificação da carga processual” nos despedimentos individuais
- Só se a ilicitude residir em “razões materiais”, o despedimento é considerado ilegal
- Processo disciplinar deverá sofrer também uma “simplificação profunda”
- As actuais modalidades de despedimento estão desajustadas
- Adopção de medidas para um maior empenhamento dos intervenientes na fase da negociação
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