Provavelmente o militar ficaria furioso se o fizessem: PCP, Bloco e Verdes contra voto de pesar a Jaime Neves

Li no DN de Lisboa que "comunistas disseram que "por honestidade e coerência" não podiam acompanhar homenagem dos deputados ao major-general Jaime Neves, que morreu no domingo. Com o grito de guerra "Mama sume" (que significa "prontos para o sacrifício"), um pequeno grupo de antigos comandos, que se reconheciam pelas suas boinas, assinalaram a aprovação do voto de pesar do Parlamento ao major-general Jaime Neves, uma das figuras centrais do 25 de novembro e que morreu no domingo. Mas as bancadas à esquerda do Parlamento (PCP, Bloco de Esquerda e Verdes) votaram contra o pesar apresentado em conjunto pela maioria e socialistas. António Filipe, do PCP, explicou à câmara que "por honestidade e coerência", os comunistas não se associavam "à homenagem da Assembleia da República", deixando "os sentimentos de pesar aos seus familiares, amigos" e camaradas militares.O deputado fez questão de sublinhar que se depois do 25 de novembro se evitou um conflito grave entre os portugueses "foi devido a personalidades como Ramalho Eanes, Melo Antunes ou Costa Gomes", não tanto a Jaime Neves.O Bloco de Esquerda e os Verdes não se pronunciaram no período de intervenções, mas acompanharam o voto contra dos comunistas"

Madeira: PSD protesta pela recusa do subsídio social aos estudantes

O Grupo Parlamentar do PSD da Madeira também entregou hoje na Mesa da Assembleia Legislativa de um voto de protesto "Contra a não aprovação da iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) ao Subsídio Social de mobilidade aos estudantes no montante de 98 euros". O referido voto é do seguinte teor:

"A proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM), aprovada por unanimidade no Parlamento Regional foi chumbada, na passada sexta-feira, na Assembleia da República.A proposta pretendia a manutenção da discriminação positiva que existia no anterior regime de serviço público ao passageiro estudante e que não tendo ficado salvaguardada com a entrada do novo modelo de liberalização, entendeu-se necessário garantir um apoio diferenciado. O subsídio social de mobilidade dos residentes está fixado em 60 euros e propusemos o montante de 98 euros no caso dos estudantes, que foi recusado. Os deputados eleitos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovaram esta proposta, tendo sido unânime que a medida levaria a uma melhoria das condições de acesso ao Ensino Superior e a uma redução de custos nos orçamentos familiares.Lamentamos que todas as propostas apresentadas na Assembleia da República sejam objecto de reprovação, o que demonstra claramente a falta de vontade, coerência e justiça para com a nossa realidade insular, visto estarmos dependentes dos transportes aéreos para o garante da mobilidade e da concretização do princípio da continuidade territorial. Repudiamos a incoerência e atitude dos deputados socialistas da Madeira com assento no Parlamento Nacional, que uma vez mais demonstraram nesta matéria, como em tantas outras fundamentais e de interesse específico para a Região, que nunca votando favoravelmente têm como sentido de voto a abstenção, não defendendo desta forma aqueles que legitimamente representam.Deste modo demonstramos o nosso desagrado com este bloqueio reincidente à mobilidade da população madeirense dentro do seu próprio País, por parte de um Governo da República que apregoa como prioridade a qualificação dos seus recursos humanos. Continuaremos a defender e a reivindicar que deverá o Estado cumprir com o direito e dever constitucional de garantir o acesso à Educação de forma equitativa, comparticipando os custos de insularidade, especificamente, nas deslocações necessárias para a formação e qualificação dos estudantes madeirenses. Desta forma, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no cumprimento da sua função constitucional e estatutária manifesta o seu protesto contra mais este desrespeito e não assunção de uma responsabilidade do Estado Português na comparticipação das viagens dos estudantes madeirenses".

Madeira: PSD apresenta voto de protesto contra PS

O Grupo Parlamentar do PSAD da Madeira fornalizou hoje a entrega na Mesa da Assembleia Legislativa de um voto de protesto "Contra a atitude de indiferença do Partido Socialista para com as famílias que se deparam com dificuldades para fazer face às responsabilidades bancárias do crédito à habitação própria permanente". O referido voto, a ser discutido e votado em futuras reuniões plenárias, é do seguinte teor:

"A iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que visava a criação de um apoio extraordinário para as famílias com dificuldades para pagar os empréstimos bancários, no âmbito do crédito à habitação própria permanente, foi rejeitada pela maioria socialista na Assembleia da República. Este apoio extraordinário significava o pagamento por parte do Estado de cinquenta por cento dos juros devidos mensalmente pelo capital em dívida. Por outro lado, pretendia a não aplicação dos juros de mora nas situações de falta de pagamento pontual da prestação, em virtude, nomeadamente do atraso no pagamento da retribuição salarial, por um período máximo de noventa dias. Nenhuma destas medidas acolheu a concordância do Partido Socialista. O Partido Socialista não considera suficientemente importante o problema das famílias portuguesas que não conseguem pagar as suas prestações bancárias com o crédito à habitação. Em vez disso, o Partido Socialista venera a solução proporcionada através do Fundo de Investimento Imobiliário, que desde o seu anúncio foi alvo de críticas por parte de vários quadrantes da sociedade. O Partido Socialista insiste numa solução que apenas serve os interesses da Banca e que não resolve verdadeiramente as necessidades das famílias que passam de proprietários a arrendatários. E, enquanto arrendatários, não lhes é assegurada qualquer tutela. Ora, a justificação para este apoio extraordinário mantém-se, porque a variação das taxas de juro não tem efeitos imediatos nos orçamentos familiares. Por esse facto, não é aceitável esta indiferença do Partido Socialista para com as famílias portuguesas. Assim, o Grupo Parlamentar do PSD exprime o seu veemente protesto contra esta indiferença e desrespeito pelas famílias portuguesas que face à crise que atinge todos os sectores, com reflexos no aumento do desemprego, justificaria a criação deste apoio extraordinário".

...e voto de congratulação pelo prémio de Ronaldo

Também hoje foi entregue no parlamento regional um voto de congratulação do PSD-Madeira, pela atribuição do prémio FIFA ao jogador madeirense do Manchester United, Cristiano Ronaldo:
"A 12 de Janeiro de 2008, o jogador profissional de futebol Cristiano Ronaldo dos Santos Aveiro, obteve o título de “Melhor Jogador de Futebol do Mundo” na época 2007/2008, atribuído pela Instituição oficial mundial que lidera os destinos do futebol – Federation International Futball Association”, sendo o primeiro atleta da história da Madeira e o segundo Português a conseguir semelhante sucesso em todo o universo do mundo futebolístico. Cristiano Ronaldo nasceu a 5 de Fevereiro de 1985 na Freguesia de Santo António, Concelho do Funchal, Região Autónoma da Madeira iniciando-se na sua carreira futebolística no clube da sua localidade, Clube Futebol Andorinha, onde permaneceu nos anos de 1993 a 1995. Transfere-se posteriormente para o Clube Desportivo Nacional onde esteve de 1995 a 1997. O seu talento fez com que rumasse ao Sporting Clube de Portugal e, de 1991 a 2003, ali despontou para o futebol profissional de onde se transferiu para um dos melhores clubes do mundo, o Manchester United Club que o lançou na conquista de grandes êxitos, até ser coroado o Melhor do Mundo com apenas 23 anos de idade. O espírito vencedor deste profissional resulta não só do talento inato, mas também da sua dedicação ao trabalho, da sua vontade de superação, da sua obsessão pela perfeição que o leva a treinar sempre mais que os colegas, a forma como resiste à tensão psicológica resultante de toda a pressão mediática a que está sujeito e, sobretudo, da sua humildade que se reflecte no respeito que nutre pela sua família, sempre a primeira a ser referenciada nos seus sucessos, pela sua terra, a Madeira, que escolheu para aqui receber o troféu “Bota de Ouro”, e o respeito pelo seu País, falando em Português, perante uma plateia mundial após receber emocionado das mãos Rei Pelé o título de “ FIFA WORLD PLAYER 2008”. Considerando todo o seu currículo desportivo, que se anexa, de onde se destacam em termos colectivos o título de Campeão da Europa de Clubes 2007/2008 e os títulos individuais de Bota de Ouro 2007/2008, Bola de Ouro da Revista France Football e FIFA WORLD PLAYER 2008. Considerando o exposto, a Assembleia Legislativa da Madeira, congratula-se pelo seu currículo desportivo e, em especial, pelo mérito da conquista do título “ FIFA WORLD PLAYER 2008” e louva publicamente o madeirense Cristiano Ronaldo dos Santos Aveiro e todos quantos os que, de forma directa ou indirecta, tenham contribuído para os seus sucessos. Deste voto de congratulação será dado conhecimento ao atleta e à sua família, à Associação de Futebol da Madeira, ao Clube Futebol Andorinha, ao Clube Desportivo Nacional, ao Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira e à Secretaria Regional de Educação e Cultura.
Curriculum Desportivo
Clubes:
- Formação:
o Clube Futebol Andorinha (1993 – 1995)
o Clube Desportivo Nacional (1995 – 1997)
o Sporting Clube de Portugal (1997 a 2001)
- Profissional:
Sporting Clube de Portugal (2001 a 2003)
Manchester United Foottbal Club (desde 2003)
Internacionalizações A
60 Jogos/21 golos
Vice-Campeão da Europa (2004)
4.ª classificado Mundial Selecções (2006)
Títulos:
Clubes:
2 Campeonatos de Inglaterra (2007/2008)
1 Taça de Inglaterra (2003/2004)
1 Taça da Liga (2005/2006)

1 Supertaça Inglesa (2006/2007)

1 Liga dos Campeões Europeus (2007/2008)

1 Mundial de Clubes (2008)

Prémios Individuais:
FIFA World Player (2008)

Bota de Ouro (2008)

FIFPro jogador jovem (2005 e 2006)
FIFPro World XXI (2007 e 2008)

FIFPro World jogador do ano (2008)

PFA jogador jovem (2007)

PFA jogador do ano (2007 e 2008)

PFA para os adeptos (2007 e 2008)

FWA para os jornalistas-jogador do ano (2007 e 2008)

Melhor Marcador da Premiership (2008)

Jogador do ano para UEFA (2008)".

Este voto será apreciado e votação na próxima reunião plenária, a 20 de Janeiro.

PSD-Madeira apresenta voto de pesar

O Grupo Parlamentar do PSD da Madeira formalizou hoje a entrega na Mesa da Assembleia Legislativa de um voto de pesar pelo falecimento do antigo deputado e presidente honorário do PS-Madeira, arquitecto João da Conceição, recentemente falecido:

"O arquitecto JOÃO LOPES HENRIQUES DA CONCEIÇÃO faleceu vítima de uma grave doença que o surpreendeu no seu percurso de vida, no qual ainda certamente muito teria para dar a esta Região sobretudo, continuando a revelar-se um exemplo de cidadania, de tolerância, de convivência e de respeito pela diferença. São estas contingências da vida, e estes momentos sempre dramáticos, particularmente para familiares e amigos, que nos deveriam convidar a reflectir, a todos sem excepção, particularmente os que insistem em ter da política - ao contrário do que sempre foi a postura do arquitecto João da Conceição - uma visão doentia e deturpada que a circunscreve a um mero palco de conflitualidade e de agressões permanentes entre cidadãos com liberdade de pensarem de forma diferente uns dos outros e de terem opções ideológicas e partidárias diversificadas. A política, para o arquitecto João da Conceição, nunca podia ser, nunca foi, um instrumento destruidor de diálogos, impeditivo de uma sempre recomendável troca de ideias divergentes, fomentador de conflitualidades pessoais ou políticas, ou proliferador de suspeição indiscriminada, agressividade inaceitável ou mesmo ofensas assentes apenas numa perspectiva de total ausência do respeito pela liberdade e pela diferença.

Por ocasião do falecimento deste antigo membro deste Parlamento, onde esteve durante cerca de 9 anos no exercício de funções de grande responsabilidade e de intensa actividade política no Partido Socialista, do qual foi fundador e era Presidente honorário na Madeira, a par da sua actividade profissional que lhe granjeou simpatias e muitas amizades, resta-nos recordar com saudade o Homem, amigo, tolerante e dialogante, o Cidadão, com convicções e que soube cultivar o respeito por todos e o Político, que se empenhou sempre em prol da tolerância para com os adversários, deles merecendo respeito e consideração entendemos que recordar a sua pessoa, neste momento de partida, constitui o melhor tributo que lhe podemos prestar. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprova um voto de pesar pelo falecimento do seu antigo membro, arquitecto João Lopes Henriques da Conceição, recordando nesta hora, a figura do cidadão e do político que constituiu um exemplo, sobretudo pela forma como cultivou e manteve o relacionamento pessoal e trabalhou em prol da Região". Os social-democratas recomendam à Assembleia Legislativa da Madeira que seja guardado um minuto de silêncio em memória daquele antigo parlamentar socialista.

ALRAM: PSD apresenta votos

O Grupo Parlamentar do PSD formaliza hoje a entrega no início da manhã, na mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, a apresentaçao de dois votos: um de pesar pelo falecimento do arquitecto João da Conceiçáo, antigo deputado regional pelo Partido Socialista e um voto de congratulação pela atribuição a Cristiano Ronaldo do prémio da FIFA para o melhor jogador do mundo.

Assembleia Legislativa: votos para todos os gostos

Até ao momento eis o balanço dos votos apreciados na Assembleia Legislativa da Madeira desde Outubro de 2008, início da actual sessão legislativa:

VOTOS DE PROTESTO

- “Pelas afirmações do Senhor Secretário das Finanças Ventura Garcês a propósito da situação económico e social da RAM”.
Autoria: PS
Rejeitado na sessão plenária de 14.10.2008.

***

- “Contra as mentiras do Secretário Regional dos Recursos Humanos acerca dos números do Desemprego”
Autoria: BE
Rejeitado em sessão plenária de 16.10.2008.

***

- “Contra a não revisão do Decreto-Lei nº66/2008 – Direitos dos residentes e estudantes”.
Autoria: CDS/PP
Aprovado na sessão plenária de 21.10.2008.

***

- “Contra a retirada do Direito de voto por correspondência aos emigrantes portugueses”

Autoria: CDS/PP
Aprovado na sessão plenária de 28.10.2008.

***

- “Lamentando as declarações do Presidente do Governo Regional do PSD em Bruxelas a propósito da perda de 500 milhões de euros”
Autoria: PS
Rejeitado na sessão plenária de 30.10.2008.

***

- “Ocultação dos dados sobre pobreza”
Autoria: PCP
Rejeitado na sessão plenária de 04.11.2008.

***

- Contra o desastre da gestão das sociedades de desenvolvimento cujos resultados foi o estoiro de mais de 600 milhões de euros de financiamento bancário por pagar”.
Autoria: PS
Rejeitado na sessão plenária de 05.11.2008.

***

- “Pelo endividamento excessivo da RAM, pelo crescimento de todas as formas de dívida: directa e do Sector Público Empresarial; e pelas práticas sistemáticas de contornar o controlo da dívida da RAM pelo escrutínio da Assembleia Legislativa e da população em geral, da parte do Governo do PSD”.
Autoria: PS
Rejeitado na sessão plenária de 03.12.2008.~

***

- “Errada gestão de património regional”.
Autoria: PCP
Rejeitado na sessão plenária de 02.12.2008.

***

- “Pela total irresponsabilidade do governo do PSD na gestão do interesse público, colocando em causa as transferências do Estado para a RAM, mais de 100 milhões de euros, em virtude das ilegalidades cometidas no âmbito da operação da titularização de crédito”.
Autoria: PS
Rejeitado na sessão plenária de 20.11.2008.

***

- “Incumprimento da elaboração das Cartas de Risco”.
Autoria: PCP
Rejeitado na sessão plenária de 18.11.2008.

***

- “Pelos atrasos no pagamento de ajudas de custo aos funcionários da Direcção Regional da Agricultura”.
Autoria: BE
Rejeitado na sessão plenária de 19.11.2008.

VOTOS DE CONGRATULAÇÃO

- “Ao Presidente da Assembleia da Republica contra os ataques desferidos pelo PS local”.
Autoria: PSD
Aprovado na sessão plenária de 15.10.2008

***

- “Centenário da demarcação do Vinho da Madeira”.
Autoria: PCP
Rejeitado na sessão plenária de 22.10.2008.

***

- “Cristiano Ronaldo – Bota de Ouro”
Autoria: CDS/PP
Aprovado na sessão plenária de 29.10.2008.

***

- Medalha de Bronze no Campeonato da Europa de Seniores de Ténis de Mesa, variante de pares – Rússia 2008”.
Autoria: PSD
Aprovado na sessão plenária de 06.11.2008

VOTOS DE LOUVOR

- “Ao líder parlamentar do PSD, Jaime Ramos”
Autoria: PND
Rejeitado na sessão plenária de 23.10.2008.

VOTOS DE PESAR

- Pela morte do sr. Jorge de Freitas”.
Autoria: CDS/PP
Aprovado por unanimidade na sessão plenária de 23.10.2008

***

- “Pela morte de João Borges”.
Autoria: CDS/PP
Aprovado unanimidade na sessão plenária de 03.12.2008

***

- “Pela morte do Dr. Adolfo Sousa Brazão”
Autoria: CDS/PP
Aprovado por unanimidade na sessão plenária de 13.11.2008