Opinião alheia: "A Autonomia não se regateia" (por Carlos Rodrigues)

“Os valores e os princípios não são negociáveis nem regateáveis. Esta é a minha posição de base e da qual tenho severas dificuldades em abdicar. A partir do momento em que passamos a mostrar sinais de flexibilidade no que a esta matéria diz respeito, estaremos a entrar numa espiral degenerativa cujos resultados serão sempre piores que os anteriores. Vem isto a propósito da introdução do subsídio de mobilidade para os transportes aéreos.

Este é um dos instrumentos que visa a consagração do princípio da continuidade territorial, ou seja, a garantia de que os portugueses residentes nas Regiões Autónomas não são cidadãos de segunda e que lhes está assegurada a ligação (de pessoas e bens), com o mínimo de restrições e constrangimentos, a todo o território nacional, a exemplo dos restantes compatriotas continentais.

Ficámos satisfeitos por vermos assegurados custos de deslocação, entre o continente e as Regiões Autónomas, razoáveis e fixos: 86 € e 65 €. No Decreto-Lei que cria este instrumento, e bem, estão definidas as regras de aplicabilidade e as responsabilidades de cada entidade envolvida. Está lá muito bem definida que a responsabilidade pelo custo desta medida é da inteira responsabilidade do Estado, dele e de mais ninguém.

Todos sabemos que existirá uma Portaria que regulamentará todo este processo. Nesse documento estarão definidos todos os aspectos operacionais. Também sabemos que, por questões legais obrigatórias deverá ser inscrito no Orçamento Geral do Estado um valor que permita cobrir os custos desta iniciativa. Para calcular esse valor, mutável no tempo em função das necessidades, poderemos usar as seguintes referências: 85000 viagens (ida e volta) anuais, as tarifas médias das duas companhias que estão no percurso (155€ Easyjet e 227€ TAP) e a quota de cada uma das companhias nesse universo de viagens (88% Easyjet e 12% TAP).

Com estas premissas, temos que a continuidade territorial “custará”, por ano, 6,6 M€. Este é o cenário intermédio, diria mesmo, o normal. No cenário mais pessimista, em que se aplicassem tarifas médias 50% acima das atrás referidas, teríamos a continuidade territorial a “custar” cerca de 13 M€.

Foi pública a apresentação de um cenário extremado, por parte da oposição, que considerava um número de viagens de 200000 (provavelmente somaram a ida com a volta). Para que isto se verificasse, assumindo um crescimento anual de 10%, haveria que esperar 9 anos para atingir esse valor. Ainda assim, a preços actuais, considerando a perspectiva prudente (os valores mais altos) e a mesma distribuição de quota de mercado, o Estado teria um “custo” com a continuidade territorial de 32,8 M€.

Fica aqui demonstrado que, em qualquer circunstância, a ligação entre a Madeira e o Continente, quando comparada com algumas ligações rodoviárias existentes no país, terá encargos para o Estado brutalmente inferiores. Senão vejamos:

Madeira - Lisboa

Distância (Km) - 974

Encargo anual (€) - 33.000.000 

Custo por Km (€) - 33.881

Costa de Prata 

Distância (Km) - 110 

Encargo anual (€) - 27.000.000

Custo por Km (€) - 245.455

Algarve

Distância (Km) - 127

Encargo anual (€) - 25.000.000

Custo por Km (€) - 196.850

Norte Litoral

Distância (Km) - 120

Encargo anual - 38.000.000

Custo por Km (€) - 316.667

Grande Lisboa 

Distância (Km) - 23

Encargo anual (€) - 16.000.000

Custo por Km (€) - 695.652

Baixo Alentejo

Distância (Km) - 40

Encargo anual (€) - 48.000.000

Custo por Km (€) - 1.200.000

Neste quadro considerei o valor resultante da projeção extrema que a oposição apresentou. Ao fazê-lo, demonstro que, no cenário mais pessimista e alarmista, o subsídio de mobilidade será sempre, substancialmente mais baixo que outras acessibilidades terrestres. O país é como é, arquipelágico e, simultaneamente, com um interior de acesso difícil mas todos têm os mesmos direitos e cabe ao Estado a respectiva garantia sem entrar em lógicas miserabilistas e medíocres porque, se assim for, rapidamente podemos ver quem está a ser brutal e negativamente discriminado.

Não discuto o Metro de Lisboa e a Carris que só favorecem uma cidade, não questiono as autoestradas desertas, não me interrogo sobre as ligações ferroviárias sem passageiros, não indago sobre as 2 pontes sobre o Tejo (em Lisboa) e as três sobre o Douro (no Porto), agora, não admito e jamais admitirei, ter de mendigar pelas ligações a preços razoáveis e sem constrangimentos ao espaço continental do meu país. É aviltante, humilhante, inusitado e primário.

Nós, madeirenses, não somos uns seres exóticos que devam ser mantidos na coutada para gáudio e prazer dos visitantes, condenados a permanecer no rochedo porque o Estado acha “muito caro” proporcionar, como é sua obrigação, ligações frequentes e a preços comportáveis com o todo nacional. A continuidade territorial é isto e nada mais, é constitucional, é um direito dos cidadãos e cabe ao Estado, a mais ninguém, assegurar que seja cumprido” (texto do deputado regional Carlos Rodrigues, retirado do Facebook, com a devida vénia)

Viagens aéreas: Subsidio de mobilidade para os madeirense: o outro (e estranho) lado da moeda

Nestas coisas não podem ficar pontas soltas ou assuntos por esclarecer. Ninguém discute a importância da medida agora anunciada sobre o subsídio de mobilidade a atribuir aos residentes (incluindo doentes e estudantes) que efectuam ligações aéreas para o Continente ou para os Açores. Mas no melhor pano acaba por cair a nódoa. E vem nos livros: ou se resolve o assunto rapidamente e limpa a nódoa ou corremos o risco de uma pequena mancha dar cabo da brancura do lençol. Refiro-me concretamente à questão dos 400 euros por viagem, que não passa de um convite à especulação exploratória por parte das companhias aéreas - será que vamos passar a ter agora viagens de 400 euros ou mais ao longo de todo o ano quando até esta data isso acontecia sobretudo na época do Natal e Fim-do-Ano? E como se explica o tratamento diferente para situações iguais? O Governo Regional pode poupar não sei quantos milhares em publicidade porque as pessoas já entenderam o que se passa. Primeiro resolva lá estes problemas estranhos num processo que poderia ter sido exemplar. Depois faça a propaganda que entender. Digo isto porque, segundo o DN do Funchal, no caso dos Açores não há um tecto máximo para comparticipação e o reembolso é imediato. No caso dos madeirenses, "o prazo para pagamento também é alterado em relação ao modelo em vigor. Os reembolsos  serão pagos nos CTT a partir de 60 dias depois da data de compra do bilhete". Ou seja, o modelo destina-se a garantir poupança aos madeirenses e menos despesas com deslocações. Mas contraditoriamente o reembolso, ao contrário dos Açores, só se verificará 60 dias depois da compra das viagens. Durante dois meses o dinheiro fica a pairar algures. Faz algum sentido isto? E as famílias que não têm grandes disponibilidades financeiras são beneficiadas com este esquema tonto de reembolsos, como? Outra das particularidades da regulamentação que não tinha sido referida, recorda o DN,  "é a existência de um tecto para comparticipação colocado nos 400 euros por viagem de ida e volta. Um valor a que corresponderá uma devolução máxima de 314 euros".

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Outro alerta a propósito do novo Subsidio de mobilidade para os madeirense: os extras cobrados pelas companhias aéreas, por exemplo a mala que a Easyjet cobra à parte, não entra no valor global da viagem, assim como o adicional para marcação de lugares. Neste caso a TAP começa a estar em vantagem, salvo se adoptar os mesmos truques da low-cost concorrente na linha Madeira-Continente...

Viagens: resolução deve ser imediata e por portaria

Se esta matéria toda do subsídio de mobilidade não for rectificada a tempo, estou convencido que em Outubro próximo alguma penalização se fará sentir. Uma medida que tinha (tem) todas as condições para correr bem e ser do agrado de todos, acaba por se transformar numa trapalhada parecendo que vai encher a pança das companhias aéreas privadas, penalizando as famílias por causa da espera e também pela obrigatoriedade de terem 300 ou 400 euros disponíveis por cada viagem que marquem. Nem a propaganda faz esquecer esta trapalhada. Rectifiquem enquanto é tempo. Por exemplo, criem uma tributação (impostos) agravada para as companhias que exijam mais de 250 euros por viagem entre a Madeira e Lisboa, revoguem os 60 dias e esqueçam os 400 euros (nos Açores não existem estas disposições, porque razão as obrigaram no caso da Madeira?). E acreditem nisto: ninguém acredita na propaganda publicitária.

Viagens aéreas: se a ideia é um debate sério vamos a isso

Se a ideia é ter um debate sério e como pelos vistos na comunicação social ninguém parece interessado em obter todos os dados essenciais a esse debate, então gostava que o Governo Regional da Madeira - ou o Governo da coligação Passos/CDS de Portas - esclarecessem concretamente o seguinte:

- quantos passageiros madeirenses viajaram em 2014 entre a Madeira e o Continente (Lisboa)?;

- quantos passageiros madeirenses viajaram em 2014 entre a Madeira e o Continente (Porto)?;

- quantos passageiros madeirenses viajaram em 2014 entre a Madeira e os Açores?;

- Qual o valor pago total pelo Estado com a devolução dos 30 euros por viagem (há viagens realizadas que atingiram valores tão baixos que não tiveram direito a receber qualquer verba de retorno)?

- qual foi o preço médio em 2014 da viagem Funchal-Lisboa-Funchal vendida pela Easyjet aos passageiros madeirenses?

- qual foi o preço médio em 2014 da viagem Funchal-Lisboa-Funchal vendida pela TAP aos passageiros madeirenses?

- qual foi o preço médio em 2014 da viagem Funchal-Porto-Funchal vendida pela Transavia aos passageiros madeirenses?

- qual foi o preço médio em 2014 da viagem Funchal-Porto-Funchal vendida pela TAP aos passageiros madeirenses?

Depois de conhecermos esses dados a gente fala...

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Espanta-me muito sinceramente que tendo os Açores como exemplo e com meses para tratar do assunto que a questão do subsidio de mobilidade para as viagens dos madeirenses esteja lamentável e tristemente envolvida numa trapalhada que seria dispensável e que revela um perigoso e inaceitável amadorismo na resolução de problemas complexos como é o caso. Nunca pensei, repito e insisto, que uma medida que tinha tudo a seu favor para ser uma medida consensual e apreciada, se tenham transformado num pesadelo e, pior do que isso, numa clara diferenciação de tratamento desigual para situações iguais. Vergonhoso. Repito e insisto: resolvam estas pontas soltas enquanto é tempo para que esta trapalhada não se transforme numa espécie de prego no caixão.

Viagens

Cada vez mais é importante as pessoas perceberem o novo esquema das viagens aéreas entre Lisboa e o Funchal ou vice-versa. E gostem ou não - sei que as agências não gostam mas terão de reconhecer que cada vez mais são aqueles que recorrem a este esquema de reserva de viagens - consegue-se obter viagens a preços quase insignificantes. Mesmo que as horas disponíveis para viajar não sejam as mais convidativas. Mas entre o acordar mais cedo ou gastar mais 100 ou 200 ou até mais euros, é melhor ter um bom despertador. Eu percebo estas promoções da TAP: qualquer pessoa percebe que a companhia aérea está a efectuar ligações para/do Funchal com uma ocupação que não excede os 50%. Mas isso não tem nada a ver com tarifas. Tem a ver com a disponibilidade financeira das famílias.