Vasco Cordeiro encontrou-se em Bruxelas, com Michel Barnier,
negociador-chefe da Comissão Europeia as implicações ao nível do financiamento
para as regiões periféricas e marítimas da Europa no pós-Brexit. No encontro, Vasco
Cordeiro, que também preside à Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas
da Europa (CRPM), analisou com Michel Barnier “as implicações para as regiões
europeias da decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, nomeadamente
ao nível do financiamento do próximo período de programação financeira após
2020”, indica a nota do Governo dos Açores.
O socialista Vasco Cordeiro assume, desde setembro de 2014, a
presidência da CRPM, organização de cooperação inter-regional que integra cerca
de 160 regiões de 28 estados europeus. Esta organização tem por missão a defesa
dos interesses dos seus membros junto de instituições nacionais e europeias,
através da promoção da coesão económica, social e territorial e do poder
regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da
Europa. A Comissão Europeia adotou no final de 2017 as orientações para a
segunda fase das negociações do ‘Brexit’, incluindo o estabelecimento de um
período de transição que termina a 31 de dezembro de 2020. “O período de
transição é útil, permite que as autoridades britânicas se preparem”, disse
então, em conferência de imprensa, o negociador-chefe da UE para o ‘Brexit’,
Michel Barnier, salientando que o fim deste período coincide com o final do
atual Quadro Financeiro Plurianual.
As orientações adotadas reiteram que o Reino Unido continua a ser um
membro de pleno direito e dever até ao dia 29 de março de 2019, aplicando-se o
acervo da UE na sua totalidade e a competência do Tribunal de Justiça europeu.
A União Europeia espera conseguir um acordo com Londres sobre os princípios
para o período de transição até março próximo, arrancando depois as negociações
sobre as futuras relações comerciais. Barnier apontou o mês de outubro de 2018
como a meta para se chegar a um acordo para um ‘divórcio’ ordenado e o período
de transição. No mesmo mês deverá ainda ser divulgada uma declaração conjunta
que defina as linhas mestras da futura relação comercial entre Londres e a UE.
Só com a conclusão do processo de saída, em março de 2019, as negociações
comerciais poderão formalmente ter início, devendo entrar em vigor em 2021.
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