sábado, março 29, 2014

Peito cheio e depois recuo: Maioria vai alterar diploma da ADSE para passar em Belém...

Segundo o Jornal I, "depois da afronta inicial ao Presidente da República, a maioria reconsiderou e vai alterar a lei respondendo às preocupações de Cavaco. A maioria prepara-se para alterar o diploma do governo que aumenta de 2,5% para 3,5% os descontos para a ADSE, respondendo às preocupações do Presidente da República quando o vetou politicamente. Depois de ter afirmado que não ia mudar uma vírgula no diploma, afrontando Belém, a maioria reconsiderou e vai fazer constar no texto da lei que as receitas da ADSE são para estar afectas a este subsistema de saúde. A proposta do governo foi aprovada na Assembleia da República na semana passada e está neste momento na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para ser debatida em pormenor. Hoje, a comissão vai definir o calendário para o trabalho da proposta na especialidade, onde a maioria quer alterar o texto. "Está a ser ponderado", diz ao i fonte da maioria, que no diploma fique inscrito que as receitas com a ADSE sejam usadas exclusivamente no sistema de saúde dos funcionários públicos. Uma alteração que pretende evitar novo veto presidencial. O governo começou por levar a Belém um decreto de lei que foi vetado politicamente por Cavaco Silva que considerou que, "numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objectivo de auto-sustentabilidade dos respectivos sistemas de saúde". O aumento das contribuições para a ADSE e para os Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM, foi apresentado como uma alternativa ao chumbo constitucional à convergência dos sistemas de pensões, com o governo a argumentar com a necessidade de responder aos compromissos orçamentais. Mas no texto do veto, Cavaco dizia que "não parecia adequado" um aumento de descontos que "vise sobretudo consolidar as contas públicas". Para o chefe de Estado é "indiscutível que as contribuições para a ADSE, ADM e SAD visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde". Mais: Cavaco dizia que a nota informativa que lhe foi fornecida pelo governo, depois de um pedido de esclarecimento, "revela que o valor de 3,5% proporcionará uma receita que excede significativamente a despesa prevista no orçamento da ADSE". O decreto foi transformado numa proposta de lei à Assembleia da República, para contornar o veto, e na semana passada, a ministra das Finanças admitiu perante os deputados que "o saldo da ADSE conta para efeitos de contas nacionais, mas o dinheiro que é colocado pelos beneficiários nestes subsistemas reverte para os beneficiários dos subsistemas agora ou em anos futuros. Não vai este montante ser utilizado para qualquer outra finalidade", garantiu Maria Luís Albuquerque. Até agora a palavra da maioria era de que nada seria alterado no texto, mas a garantia de que falava a ministra vai mesmo ficar inscrita no texto da lei para evitar mais problemas, depois daquele que foi o primeiro veto político do Presidente a um decreto do executivo"