A propósito de PMEs

Confederação de PME acusa Estado português de terrorismo fiscal

A Confederação Europeia de Pequenas e Médias Empresas acusou o Estado de terrorismo fiscal. Nos últimos dois anos, mais de 2.400 queixas foram apresentadas contra abusos do fisco, mas pelo menos 80 por cento ficaram pelo caminho (29 de Agosto de 2009)

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Empresários reconhecem dificuldades no acesso ao crédito bancário

O acesso ao crédito bancário continua difícil para as pequenas e médias empresas, assumem empresários ouvidos pela Agência Lusa na Marinha Grande, durante um seminário sobre incentivos à inovação e empreendedorismo. A iniciativa da OPEN - Associação para Oportunidades Específicas de Negócio juntou especialistas em torno do tema "Financiamento de Iniciativas Empresariais e Incentivos à Inovação e ao Empreendedorismo". Os empresários participantes assumiram que a banca continua a colocar entraves no acesso ao dinheiro, apesar dos incentivos anunciados pelo Governo (1 de Novembro de 2009)

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PME unem-se para processar fisco

"O Governo diz desconhecer as acusações feitas pelas PME e garante que ainda não recebeu qualquer citação. São quase 500 as queixas-crime contra a Administração Fiscal apresentadas nos tribunais por empresários membros da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME). O primeiro grupo de 12 queixas deu entrada, em Janeiro de 2008, na Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas após uma reunião na PGR, a associação "foi aconselhada a dirigir as queixas para os tribunais de comarca", explica Fernando Augusto Morais, presidente da ANPME. Seguiram-se mais 484 acções. "Ao que sabemos os processos estão em segredo de justiça", afirma. A entidade patronal dá apoio jurídico aos associados que acusam de abuso de poder o ministro das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Carlos Lobo só entrou em funções em Fevereiro de 2008, antes o cargo era desempenhado por João Amaral Tomaz), o director-geral dos Impostos, vários directores distritais e outros funcionários da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). No entanto, fonte oficial do Ministério das Finanças garante que "a Administração Fiscal não tem conhecimento de quaisquer queixas-crime efectuadas contra si" e especifica que o ministro, o secretário de Estado, o director-geral e os directores distritais não foram citados. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos também estranha o facto já que, até agora, nenhum funcionário lhe solicitou apoio jurídico (é gratuito). A PGR confirma que recebeu queixas, tendo-as encaminhado para os serviços do Ministério Público competentes. Fernando Augusto Morais, que também é vice-presidente da Confederação Europeia das PME, adianta que, em pouco menos de dois anos, "entraram no nosso gabinete jurídico (são nove advogados) 2420 queixas contra abusos do fisco na cobrança coerciva de impostos ao nível de IVA, IRC, Imposto do Selo, IRS e IMI". Deste total, cerca de 80% não foram para a frente "uma vez que diziam respeito a valores muito pequenos, entre ¤1 e ¤300". "Não justificava o recurso aos tribunais tendo em conta as novas taxas de justiça, estupidamente inflacionadas". A associação fala em "terrorismo fiscal desenvolvido por um Governo ávido de receitas para fazer face a uma despesa galopante". E acusa o ministro das Finanças de levar a cabo o combate à evasão fiscal "tomando por princípio que todos os contribuintes devem dinheiro". "Há cobrança ilegal de impostos", garante, e a prova é o aumento das receitas fiscais, entre 2006 e 2008, acima das previsões do Governo, afirma. "Estudos do nosso gabinete estatístico estimam que, nos últimos quatro anos, 120 mil PME terão optado por proceder à liquidação de impostos indevidos ao fisco, num total de 500 milhões der euros". Sobre isto, o Ministério é peremptório: "essas acusações são totalmente ridículas, sem fundamento e desprovidas de sentido. As receitas e práticas da Administração Fiscal são permanentemente monitorizadas por entidades como o Tribunal de Contas, o Instituto Nacional de Estatística e a Inspecção-Geral de Finanças". (Expresso, 1 de Setembro de 2009)

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Portugal: 80% das empresas só têm 4 trabalhadores

Segundo o Jornal I, num texto de Luís Reis Ribeiro, "um país de terceiro mundo tem taxas de mortalidade e natalidade muito altas. Quando se olha para a demografia das empresas na Europa, a economia portuguesa cumpre esse perfil: é o país com a maior taxa de mortalidade de negócios e tem o terceiro rácio mais elevado de nascimentos. Segundo o Eurostat, a morte bateu à porta de 15% das empresas activas em Portugal; a taxa de natalidade empresarial rondou os 14% em 2005/2006. A mortalidade média na Europa é quase metade; o rácio de novas empresas está próximo de 10%. E Espanha está em linha com a média."Temos a maior taxa de mortalidade empresarial da Europa", constata com pesar Joaquim Cunha, presidente da associação PME Portugal. Só em Agosto desapareceram mais 5.200.Os dados mostram que Portugal tem as taxas de sobrevivência empresariais mais baixas: um ano depois de nascerem, 73% das empresas portuguesas continuam de pé; em Espanha, o sucesso é 86%. E apenas 59% dos negócios na economia portuguesa conseguem sobreviver dois anos. Pior só na Bulgária, onde o rácio é de 47%. Em Espanha, esta a taxa de sobrevivência ronda 75%.Segundo os observadores, os pequenos negócios não vingam porque são pouco apoiados, prejudicados pela fiscalidade e burocracia, muitos ficaram agarrados a actividades obsoletas, outros tantos não evoluíram tecnologicamente. A abertura das fronteiras do comércio global às economias de baixo custo - China (aderiu à Organização Mundial do Comércio em 2001) e Índia - arrasou com centenas de milhares de empregos em poucos anos. "Não nos preparámos para o choque da entrada da Índia e China", diz Augusto Morais, da Associação Nacional das PME, a maior das que representam pequenas e médias empresas.Os números do Eurostat provam isso: em 2005, a morte de quase 130 mil empresas, a esmagadora maioria de dimensão micro (menos de dez empregados), destruiu 196 mil empregos. Há países com números maiores, mas são economias de grande dimensão, membros do G20, como França, Espanha, Itália e Reino Unido. Esta razia explica bem a subida vertiginosa do desemprego nos últimos anos, resultado da reestruturação forçada da economia portuguesa. Entre meados de 2001 e o final de 2006 a taxa de desemprego passou de 4% para 8% da população activa. Durante 2007 e parte de 2008 o fenómeno aliviou, mas a crise económica mundial voltou a atirar para o desemprego dezenas de milhares de pessoas. Hoje, a taxa de desemprego está em 9,1% e há 508 mil pessoas sem trabalho em Portugal. Na primeira grande vaga de desemprego, as mulheres na casa dos 40 anos foram as mais penalizadas devido ao fecho de muitas empresas do têxtil e calçado; hoje, na sequência da primeira grande recessão do século XXI, assiste-se a um aumento expressivo no desemprego de homens jovens, mais ligado à construção e ao sector automóvel.Das 5200 PME que desapareceram na rentrée, diz Augusto Morais, 3.000 estavam ligadas à construção. "Em 2006 fizeram promessas e nada aconteceu. As empresas fecham" criticou o responsável, lembrando que a "reabilitação urbana" nunca avançou.Entre os trabalhadores por conta de outrem, o cenário é desolador; entre os empresários o cenário não é melhor. "Nos programas, as medidas estão sempre lá, falta é concretizá-las". As queixas são infindáveis. "As inspecções não param", "nesta legislatura já desapareceram 150 mil pequenos empresários", "o fisco é um terror". Apesar das pequenas e médias empresas (PME) estarem no centro dos programas, este tecido empresarial mal pode ouvir falar de políticos" (9 de Setembro de 2009)

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As PMEs e as eleições de Setembro de 2009

"Nunca as PME (pequenas e médias empresas) estiveram tão presentes numa campanha eleitoral. A "culpa" é da crise, que as colocou numa situação difícil e que levou o Governo a lançar um conjunto de medidas de apoio, que mereceram críticas...". Recomendo a consulta a um trabalho das jornalistas do Jornal de Negócios Alexandra Noronha e Alexandra Machado: "Medidas importantes, mas genéricas. E não vão ao fundo dos principais problemas das pequenas e médias empresas. Esta é a principal conclusão da análise de empresários e associações aos programas eleitorais dos partidos que não poupam palavras às PME". (Jornal de Negócios, 24 Setembro 2009).

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2010 vai ser muito difícil para os bancos portugueses

"O director do The Boston Consulting Group (BCG) em Portugal, Luís Gravito, prevê que 2010 vai ser muito difícil para os bancos portugueses, com a subida prevista dos níveis de incumprimento, alertando que os efeitos da crise vão estender-se até 2011. "Estamos a meio, senão no início, da grave crise. E o próximo impacto [sobre a banca] está relacionado com o aumento dos níveis de incumprimento", salienta. "Suspeito que os bancos portugueses tenham um ano muito difícil em 2010. O incumprimento é a nova onda de choque sobre o sistema financeiro e, possivelmente, o cheque da economia real será mais grave em Portugal do que noutros países", afirma Luís Gravito em entrevista à agência Lusa. De acordo com Ignazio di Torrepadula, responsável do BCG especializado no sector bancário, que se baseia nos dados relativos a crises anteriores, "a cada ano de recessão correspondem três ou quatro anos de perdas na banca" (...) "Os prejuízos nos balanços dos bancos vão estar relacionados, sobretudo, com o aumento do incumprimento no crédito concedido às PME, que vão ser as mais afectadas pela crise económica. Vão também ser necessárias mais provisões, o que aumentará as perdas durante 2010 e 2011", reforça Ignazio di Torrepadula" (Oje, 4 de Novembro de 2009)

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Novos incentivos são bons para as PME?

"A conjuntura de crise em que o país tem vivido fez com que os sistemas de incentivos a PME tivessem de ser facilitados, renovados e alargados. As autoridades pretenderam flexibilizar os sistemas de apoio às empresas através do alargamento das tipologias, da adaptação dos critérios, da facilitação e aumento dos adiantamentos e também de maiores níveis de incentivos, ao mesmo tempo que reduziam o nível de cobertura dos investimentos por capitais próprios das empresas. Os incentivos visam garantir um maior nível de inovação nas empresas, assim como uma melhor qualificação do capital humano e da competência na gestão, ao mesmo tempo que pretendem fomentar uma maior dinâmica de concorrência e de exportação para outros mercados. O responsável pelo Sistema Nacional de Garantia Mútua admite que, depois do êxito dos programas PME Investe, I, II, III, e IV, é expectável que as autoridades estejam a preparar o PME Investe V para o futuro próximo. Mas estes programas não são consensuais entre os empresários. Há quem diga que os PME Investe I, II e III serviram, essencialmente, para consolidar dívida bancária. Também há quem afirme que existem empresas que beneficiaram dos apoios e se limitaram a fazer proveitosas aplicações financeiras. E há mesmo quem garanta que a facilitação no acesso aos apoios pode permitir a entrada de projectos de duvidoso interesse económico, assim como a subsistência de empresas sem viabilidade. O certo é que, sobretudo no período mais agudo da crise, quando era mais difícil o acesso ao crédito bancário, estes sistemas de incentivos foram determinantes para muitas PME e é bom que as empresas aproveitem estes estímulos para evoluírem e para alterarem a estrutura produtiva do país" (Diário Económico, 11 de Dezembro de 2009).