João Jardim: "a actual legislatura tem poderes para as necessárias mudanças profundas no sistema político-constitucional"

"Uma das vantagens da adesão de Portugal à União Europeia, foi a de praticamente atirar para o quase impossível, qualquer ameaça de aventureirismo golpista que fizesse o País regredir para um regime totalitário de extrema-«direita» ou de extrema-«esquerda». Obviamente, se tal sucedesse, como veio acontecendo muitas vezes desde a implantação do regime constitucional monárquico, Portugal seria expulso da União Europeia, os Portugueses perderiam as inalienáveis Liberdades democráticas conquistadas, a ditadura e o isolamento internacional agravariam ainda mais a situação económica nacional, com especial repercussão dramática sobre as classes mais desfavorecidas.

Ora, estas ameaças golpistas totalitárias de que a adesão à União Europeia, entre outros objectivos, também nos procurou defender, sucederam sempre, na História, quando os países mergulhavam em impasses sociais e económicos tais, que nem soluções constitucionais democráticas eram possíveis encontrar. Está à vista de todos que a situação, em Portugal, se vem agravando de dia para dia, nomeadamente nos campos social e económico.

Mas, para além da sua integração na União Europeia, felizmente que a República ainda tem ao nosso dispôr, mecanismos democráticos constitucionais que permitem soluções novas. Inclusivamente e ante o enorme impasse em que Portugal se encontra – não vale a pena fazer como a avestruz e meter a cabeça na areia – a actual Legislatura da Assembleia da República detém poderes de revisão constitucional que permitem, sempre em regime democrático, fazer as necessárias mudanças profundas no sistema político-constitucional.
Não deixa de ser preocupante, constatar que o agravamento permanente das circunstâncias nacionais sócio-económicas, vai empurrando tantas pessoas para o desespero, sem verem a «luz ao fundo do túnel» e ao ponto de tantos serem atraídos por projectos políticos totalitários. Começa a se justificar interrogações sobre os próximos tempos, nomeadamente quanto à estabilidade e à solidificação democráticas de que o País não pode prescindir.
O problema está na religiosidade dogmática da «classe política» que temos, em relação ao sistema político-constitucional em que por enquanto vivemos, a qual, teimosamente, nos quer fazer mártires de tal religião laica" (crónica de Alberto João Jardim hoje difundidade na TVI24).