Da autoria do jornalista Alexandre Coutinho, do Expresso, li um texto, segundo o qual "as companhias de baixo custo só voam para Portugal porque recebem subsídios e incentivos através de instituições públicas. A Iniciativa de Desenvolvimento de Rotas Aéreas de Interesse Turístico (IDRAIT) é o maior programa de incentivos às companhias de baixo custo ( low cost). Foi lançado em 2007 e envolve a ANA (Aeroportos de Portugal), a ANAM (Aeroportos da Madeira) e as agências regionais de promoção turística, dispondo de um orçamento de €25 milhões a aplicar em cinco anos. Em 2008, a IDRAIT atribuiu €2,3 milhões à Easyjet e à SkyEurope (entretanto, falida); e, em 2009, apoiou a criação de mais de uma dezena de rotas das companhias irlandesas Ryanair e Aer Lingus. Segundo fontes ligadas às transportadoras aéreas, “existe também outro programa de incentivos em vigor por parte da ANA, atribuído com base na medição de determinados indicadores (aumentos de frequências, criação de rotas e número de passageiros)”. Também a TAP beneficiou de incentivos da ANA e do Turismo de Lisboa (através da IDRAIT), para a abertura das novas rotas de Moscovo e Varsóvia: €1 milhão, nos próximos três anos. “Tratou-se, nestes casos, de incentivos de marketing ao lançamento das rotas, destinando-se especificamente ao trabalho de comunicação, promoção e apoio a acções de marketing e vendas”, esclarece Isabel Palma, porta-voz da transportadora aérea portuguesa. No caso da rota para Helsínquia, foi atribuído um incentivo pelo Turismo de Portugal, no âmbito de uma campanha nos mercados europeus considerados como estratégicos. Aos apoios divulgados publicamente, somam-se os benefícios obtidos nos pagamentos de taxas aeroportuárias mais favoráveis e nos contratos com as companhias de assistência em terra a aeronaves ( handling), que podem facilmente chegar aos €3 milhões por ano. De acordo com fontes sindicais, a Ryanair — que abriu, no início de Setembro, uma base operacional no Porto, passando a oferecer um total de 50 voos diários, em 22 rotas — negociou com a Portway (participada da ANA) um contrato de serviços no valor de €350 por rotação. “É a forma do Estado apoiar as low cost sem ninguém poder contestar”, conclui uma fonte do sector. Em Lisboa, a Easyjet paga €500 pelo mesmo serviço (40% abaixo do preço pago pela TAP) e com direito a ponte telescópica, única forma de assegurar as rotações em 25 minutos. Se este tempo for excedido, a Portway terá que indemnizar a companhia. “Todos os contratos com as empresas de handling prevêem tempos de rotação e penalizações”, confirma um sindicalista. A Easyjet renovou com a Portway, em Março de 2007 e até 31 de Dezembro de 2011, o contrato de prestação de serviços de assistência em terra às suas aeronaves, nos quatro aeroportos nacionais onde opera (Lisboa, Porto, Faro e Funchal). A empresa escusou-se a revelar detalhes dos contratos que celebrou, limitando-se a confirmar que “os voos assistidos variam de companhia para companhia, porque não há duas empresas iguais, nem dois custos iguais, nem dois serviços iguais”. “Em consequência, os preços reflectem os serviços que sejam especificamente solicitados — acrescentou Rui Oliveira, porta-voz da ANA — se a companhia não pedir desembarque por ponte telescópica, ou não quiser autocarros para deslocar os passageiros, ou, se desejar ter menos pessoas nos balcões de check-in, não paga esses serviços”. No Porto, os passageiros da Ryanair têm de embarcar nos aviões pelo seu próprio pé. Os defensores desta estratégia de incentivo aos voos das companhias de baixo custo alegam que, nos últimos cinco anos, o fluxo de passageiros no Aeroporto Francisco Sá Carneiro aumentou 54%, em boa parte, devido às low cost. Só a Ryanair é responsável por 25% do tráfego existente no Porto, “prevendo-se que o número de passageiros transportados, este ano, chegue a um milhão e 800 mil”, prevê Daniel Carvalho, director de comunicação da transportadora irlandesa. Rui Rio, presidente da Câmara do Porto, considera o facto como “altamente positivo”, posição corroborada pelo presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, e por Melchior Moreira, presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal. Mas também existem vozes discordantes, como a de João Passos, presidente da APAVT (Associação Portuguesa das Agências Portuguesas de Viagens e Turismo), que rotulou as low cost de concorrência desleal, afirmando que “Portugal só se consegue afirmar como destino turístico porque paga para ter turistas”. Uma posição que contrasta com as declarações do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, quando afirmou em entrevista ao jornal “Publituris” que, sem as companhias de baixo custo “estaríamos provavelmente com o turismo arruinado”.
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