É o vale tudo. A jornalista do DN de Lisboa, Carla Aguiar, garante que "as obras rodoviárias do Douro Interior e da auto-estrada Transmontana "vão prosseguir com normalidade", apesar de o Tribunal de Contas se ter recusado a dar o visto prévio aos contratos das respectivas concessões, por alegadas irregularidades. A garantia foi dada ontem pelo presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, um dia após ter sido conhecido o "chumbo" do tribunal, que originou acesas reacções da Câmara de Bragança e do PSD. Almerindo Marques assegurou não existir nenhuma irregularidade nos contratos das concessões, razão pela qual vai recorrer da decisão, dispondo para tal de 15 dias. A apresentação de recurso é, aliás, condição para poder continuar os trabalhos."Não está em causa nenhuma das decisões tomadas pela Estradas de Portugal, o que há é uma interpretação jurídica que fundamenta as decisões , de que nós discordamos", afirmou o presidente da concessionária. A decisão do TC não é definitiva, mas obriga à alteração ou renegociação do contrato para poder voltar a ser apreciado. Embora nem o Tribunal de Contas nem a Estradas de Portugal se pronunciem sobre o fundamento da rejeição do visto, os problemas estão aparentemente relacionados com o timing das adjudicações às construtoras Mota-Engil e Soares da Costa. Ontem, Almerindo Marques justificou que "no momento inicial mão há qualquer irregularidade em fazer as adjudicações e posteriormente fazer o visto prévio do Tribunal de Contas". O presidente daquela autoridade de supervisão das contas públicas, Guilherme d' Oliveira Martins escusou-se ontem a especificar os fundamentos da recusa de visto prévio aos contratos em causa. " Trata-se de uma decisão proferida em primeira instância e sobre a qual não me posso pronunciar, uma vez que não foi feito caso julgado e a Estradas de Portugal já anunciou que iria recorrer". Assim, acrescentou, o TC só irá pronunciar-se em sede de recurso. Adiantou, todavia, que "são argumentos de legalidade que estão em causa".
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