Acabei de ler no semanário "Sol" uma notícia, feita com base num take da agência Lusa, que "o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, disse hoje que o Governo Regional da Madeira não vai diminuir o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos porque já apoia com indemnizações compensatórias os transportes públicos e as pescas. A Comissão Política do CDS/PP-M desafiou o governo regional a descer o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) até 30 por cento como medida para atenuar as dificuldades das famílias e das empresas locais. «Os combustíveis têm um efeito nos transportes públicos e o Governo já dá indemnizações compensatórias às empresas de transportes públicos para não sobrecarregar as famílias que utilizam esses transportes assim como aos armadores que beneficiam de um apoio na aquisição dos combustíveis», disse Ventura Garcês à agência Lusa. «Temos concedido apoios na medida do possível, o governo tem um orçamento e um programa para executar e se houver redução da receita fiscal nós teremos que repensar os investimentos», afirmou.As receitas resultantes do ISP rondam os 5 milhões de euros/ mês na Região Autónoma da Madeira.O secretário regional diz não possuir ainda elementos que indiquem uma diminuição da receita do ISP na Madeira mas adianta, contudo, que, caso haja essa constatação, esta não deverá ser elevada «pois não temos a Espanha aqui ao lado».«No continente está a diminuir por uma razão muito simples e que o governo da República esquece-se é que grande parte dos consumidores junto às fronteiras vai a Espanha comprar os combustíveis, particulares e empresas», lembrou".
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