sexta-feira, agosto 31, 2007

Madeira: Assembleia regressa sem eleição da Mesa

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira deverá convocar para a última semana de Setembro uma reunião de líderes - com a nova composição estabelecida apelo regimento (sem representantes do Bloco de Esquerda, PT e PND) , destinada a preparar o reinício dos trabalhos parlamentares e a instalação das comissões especializadas, publicado que está o novo Regimento. Não se trata de convocar a Comissão Permanente na medida em que em Outubro será a continuidade da Sessão legislativa iniciada em Maio passado, a qual se prolonga até Julho de 2008. A segunda Sessão Legislativa desta Legislatura decorre entre Outubro de 2008 e Julho de 2009, seguindo-se a terceira sessão Legislativa entre Outubro de 2009 e Julho de 2010 e finalmente a quarta e última Sessão Legislativa da actual Legislatura, que começa em Julho de 2010 e terminará em Outubro de 2011. Esclarecida esta questão, tal significas que não será a Comissão Permanente (ao contrário do que eu já afirmei antes, segundo creio, pelo que rectifico o meu erro)a reunir mas apenas a conferência de líderes (Presidente da Assembleia, dois vice-presidentes, líderes parlamentares do PSD, PS, CDS/PP e PCP). Por outro lado, também não será efectuada qualquer eleição, nem do Presidente da Assembleia, nem dos dois Vice-Presidentes já eleitos (Miguel Sousa e Paulo Fontes), assim como os partidos não devem proceder à eleição dos seus líderes parlamentares, normalmente eleitos por Sessão legislativa). Pendentes ficam apenas a instalação das comissões especializadas, uma decisão (cabe apenas ao PDS) quanto à eleição ou não do vice-presidente da Assembleia proposto pelos socialistas, um eventual (?) agendamento de datas para a discussão da Lei Orgânica e do Orçamento da ALM e do orçamento da Região, processos que deverão ficar concluídos até final de Dezembro.

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