Governo apresentou Programa

O Programa do XIX Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República. Pode aceder ao seu conteúdo através desta ligação. Para saber como se vai processar a discussão na Assembleia da República use este link. Com tempos e tudo...

Programa: comunicação social com mudanças anunciadas

" - O Estado deve repensar o seu posicionamento no sector da Comunicação Social, enquanto operador, tanto ao nível do Grupo RTP como da Lusa. Para tal deverá igualmente proceder-se a uma definição de serviço público que inclua, entre outras realidades, a administração e gestão do acervo de memória. O Grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se a uma forte contenção de custos operacionais já em 2012 criando, assim, condições tanto para a redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes quanto para o processo de privatização. Este incluirá a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado. O outro canal, assim como o acervo de memória, a RTP Internacional e a RTP África serão essencialmente orientados para assegurar o serviço público. A Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP. Quanto à Lusa, empresa de economia mista, o Estado alienará a sua participação no capital a operadores privados em momento oportuno" (pag 94)

Programa: aumentar os genéricos....

" - Aumentar a quota de mercado de medicamentos genéricos pela normalização jurídica das patentes através da alteração do sistema de preços de referência, a fim de criar condições para a duplicação do mercado de genéricos e esforço da qualidade da informação dos dados de bio-equivalência dos medicamentos genéricos relativamente aos de referência, aumentando a segurança dos prescritores e dos utilizadores face a este grupo de medicamentos" (pagina 79)

Programa: DCI será consagrado

"- Rever a legislação no sentido de consagrar como regra a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), conforme o estipulado no Memorando de Entendimento" (pagina 78)

Programa: Passos chama a si promoção do investimento

" O Governo promoverá, sob orientação directa do Primeiro-Ministro, uma reestruturação dos vários instrumentos e organismos do Estado que intervêm no âmbito da promoção e atracção do investimento e internacionalização da economia portuguesa. Pretende-se com esta reestruturação empreender uma maior coordenação entre a área económica e a dos Negócios Estrangeiros reflectida numa plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e dê maior abertura e robustez ao tecido produtivo português" (pagina 34)

Programa: feriados podem ser alterados

" - Regulamentação do Código do Trabalho para garantir a possibilidade de alteração das datas de alguns feriados, de modo a diminuir as pontes demasiado longas e aumentar a produtividade" (pagina 27)

Programa: governo impõe cortes nas Regiões em matéria de funcionalismo

" - Limitar as admissões de pessoal na administração pública para obter decréscimos anuais de 1% por ano na Administração Central e de 2% nas Administrações Local e Regional;
- Reduzir os cargos dirigentes e dos serviços em, pelo menos, 15% na Administração Central, Local e Regional" (pagina 25)

Programa: "porrada" (imposta pela "troika") até dizer basta...

"- Redução das deduções fiscais e dos regimes especiais em sede de IRC;

- Redução dos benefícios e das deduções fiscais em sede de IRS;

- Alteração da tributação sobre o Património (IMI/IMT), reduzindo as isenções temporárias aplicáveis às habitações próprias e actualizando o valor patrimonial matricial dos imóveis para efeitos de tributação;

- Redução de isenções em sede de IVA e transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas" (pagina 22)

Programa: Governo passa PPP a "pente fino"...

" - Proceder à avaliação de todos os contratos de Parcerias Público-Privadas e Concessões (PPPC) em vigor e promover posteriormente a renegociação nos casos em que se conclua não estar adequadamente salvaguardado o interesse do Estado. Serão utilizados os instrumentos já conhecidos de renegociação e outros instrumentos jurídicos fundamentados na alteração anormal e imprevisível das circunstâncias;
- Adoptar o princípio segundo o qual não pode haver execução nem pagamento das PPP antes do visto do Tribunal de Contas, tornando-se impossível que o Estado tenha de pagar indemnizações caso o Tribunal de Contas decida não visar um contrato" (pagina 22)

Programa: governo não quer saber da TAP!

- Alienar a totalidade das participações na EDP e REN, preferencialmente até ao final de 2011, e garantir que sociedades cujo objecto seja a produção, distribuição ou comercialização de energia (como a EDP) não possam, directa ou indirectamente, imediata ou diferidamente, ter posições de controlo da REN. Alienar também a totalidade das participações na TAP" (página 20)

Programa: cada ministro responde pelo "papelinho" do seu ministério e sofre penalizações

"- Cada Ministro é responsável pelo estrito cumprimento dos limites orçamentais fixados para o seu ministério. Eventuais desvios serão compensados pelo próprio dentro do mesmo exercício. Na impossibilidade de uma compensação integral dentro do mesmo ano no ministério responsável pelo desvio será a mesma assegurada por outros ministérios. No exercício seguinte, o limite da despesa do ministério responsável pelo desvio será reduzido pelo montante não compensado acrescido de uma penalização;
- Serão indicados, por cada Ministro, interlocutores políticos e técnicos junto do Ministério das Finanças e Administração Pública para o acompanhamento e controlo da execução orçamental" (pagina 18)

Programa: redução de carros e cargos

"- Redução do parque de viaturas e revisão das categorias automóveis das administrações públicas de uma forma considerável e maximização do uso comum de viaturas;
- Redução do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios, respeitando constrangimentos legais" (página 13)

Programa: Governo combate "estado paralelo"!

- "Urge reduzir substancialmente o “Estado Paralelo” (institutos, fundações, entidades públicas empresariais, empresas públicas ou mistas ao nível da Administração Regional e Local), bem como despolitizar os processos de recrutamento dos cargos dirigentes mais importantes, atendendo às melhores práticas internacionais na matéria. Nos primeiros 90 dias de governo, com base num levantamento da dimensão deste “Estado Paralelo” (que como foi mencionado também floresceu no Sector Empresarial do Estado (SEE) central, regional e municipal) serão definidas as opções de extinção, de privatização ou de reintegração na Administração Pública tradicional das entidades que o constituem" (pagina 9)

Programa: Estado vive acima do que pode

- "Os resultados do modelo de governação existente estão hoje bem à vista: o Estado tem vivido claramente acima das suas possibilidades; registou-se um aumento contínuo do seu peso e dimensão; perdeu-se competitividade e agravou-se exponencialmente o endividamento externo, que atingiu níveis insustentáveis; a nossa imagem internacional degradou-se; os mercados perderam a confiança em Portugal; as pessoas vivem pior e está em risco não apenas a qualidade de vida das actuais gerações, mas também o futuro das novas gerações e o daquelas que estão por nascer" (pagina 7)

Programa: governo avança com revolução administrativa no Continente...

"- O Governo promoverá um acordo político alargado que viabilize uma reorganização do mapa administrativo visando a optimização e racionalização do número de órgãos autárquicos bem como das respectivas competências, com uma análise detalhada ao sector empresarial local quanto ao pressuposto da respectiva utilidade pública e da racionalização sustentada da despesa" (pagina 72)

Programa: deputados na mira...

"- Determinar a suspensão do exercício de funções de autarcas, nos termos previstos na Constituição para os Deputados e membros do Governo e consagrar uma nova inelegibilidade para eleições futuras" (pagina 66)

Programa: Governo vai estudar eventual transferência da tutela dos Aeroportos das Regiões

" - Manutenção do serviço de transporte aéreo para as ilhas
No que diz respeito à TAP e à ANA, serão definidos de forma articulada os respectivos modelos de privatização, ponderando, no caso da ANA, a transferência dos aeroportos da Madeira e dos Açores para a respectiva tutela" (pagina 40)

Programa: Governo vai rever Lei de Finanças Regionais

"- Propor à Assembleia da República a adopção de alterações às Leis de Finanças Regionais e Locais de forma a compatibilizá-las com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente no que respeita à inclusão de entidades no respectivo subsector, à adopção de um quadro plurianual orçamental e às regras de endividamento" (pagina 19)

Presidentes de asambleas legislativas de siete regiones europeas analizan en Santiago fórmulas para aplicar el principio de subsidiariedade

Li aqui que "los presidentes de las asambleas legislativas de Abruzzo (Italia), Nazario Pagano; del Veneto (Italia), Clodovaldo Ruffato; de Badem-Wüttemberg (Alemania), Willi Staechele; de Gales (Reino Unido), Rosemary Butler; Niederösterreichischen (Austria), Hans Penz; del Parlamento Flamenco (Bélgica), Jan Peumans; y la presidenta del Parlamento de Galicia, Pilar Rojo Noguera, analizaron esta mañana en Santiago de Compostela diferentes fórmulas para avanzar en la aplicación del principio de subsidiariedade desde las Cámaras autonómicas. El Tratado de Lisboa contempla la posibilidad de que los parlamentos regionales desarrollen un papel activo en el seguimiento de las decisiones del Parlamento Europeo, en aplicación del principio de subsidiariedade, que plantea que las decisiones sean adoptadas en el escenario más próximo a los ciudadanos. Este asunto forma parte de la orden del día de la reunión de la Comisión Permanente de la CALRE (Conferencia de Presidentes de Asambleas Legislativas Regionales de Europa), celebrada hoy en el Parlamento de Galicia, dado que Pilar Rojo ocupa este año la Presidencia de la Conferencia de Presidentes de Parlamentos Autonómicos de España (COPREPA).Rojo Noguera se muestra convencida de que una mayor cercanía de los parlamentos regionales a los ciudadanos se traducirá también en una mayor eficacia del trabajo parlamentario y, por lo tanto, en un incremento del reconocimiento social del conjunto de la clase política.
Otros asuntos
En la reunión celebrada en Santiago de Compostela, el presidente de la CALRE presentó un informe sobre las actividades que está desarrollando desde que asumió esta responsabilidad; se abordó una posible reforma del reglamento de funcionamiento de esta organización y el programa de trabajo de un seminario que la CALRE organizará en Había pescado (Italia) el próximo mes de julio sobre la dinámica del rexionalismo europeo.
Descentralización en Europa
En declaración a los periodistas, la presidenta del Parlamento de Galicia explicó que en esta reunión se abordó también una propuesta del presidente de la CALRE, el italiano Nazario Pagano, encaminada a vender parlamentarismo y descentralización en el ámbito europeo y a cara descubierta a visualizar los efectos positivos de las Cámaras legislativas, como entes apegados a la realidad de los ciudadanos.
Recepción en el Pazo de Raxoi
Por la tarde, la presidenta del Parlamento de Galicia, Pilar Rojo Noguera y el presidente de la CALRE, Nazario Pagano, serán recibidos por el presidente de la Xunta de Galicia, Alberto Núñez Feijóo, en el Pazo de Raxoi".

Portugueses confiam mais nos bombeiros que nos políticos

Escreve a jornalista do Jornal I, Solange Sousa Mendes, que “os portugueses não confiam nos políticos e preferem confiar nos bombeiros, professores, carteiros, médicos, militares e nas organizações ambientalistas. A conclusão é de um estudo realizado pela GfK, em parceria com o Wall Street Journal. Este estudo chegou à conclusão que os portugueses vêm com melhores olhos o trabalho desenvolvido pelos bombeiros (95%), pelos professores (90%) e pelos carteiros (89%). Já os médicos ficaram em quarto lugar (88%) os militares em quinto (86%), as organizações de protecção ambiental em sexto (79%) e os polícias em sétimo (75%). Entre os 19 países analisados, Portugal é o que apresentou valores mais elevados de confiança para seis das 20 profissões analisadas. São elas: profissões ligadas às organizações de protecção ambiental, à igreja, aos estudos de mercado, ao marketing e publicidade e aos sindicatos. Contudo os advogados, banqueiros, directores de grandes empresas, marketeers publicitários e sindicalistas são os profissionais que os portugueses menos confiam, logo a seguir aos políticos. Senão, vejamos: o grau de desconfiança dos portugueses em relação aos políticos situa-se nos 90% (o valor mais alto, em relação aos outros países estudados). Em relação aos advogados e banqueiros situa-se nos 64%, aos gestores das grandes empresas nos 62%, aos publicitários nos 59%, aos juízes nos 56% e aos sindicalistas 51%. Os bombeiros são os profissionais que mais suscitam confiança nos vários países estudados, liderando pelo 4.º ano consecutivo as preferências dos inquiridos. Atingiu um índice de confiança de 94% (o mesmo registado em 2010). Curioso é que a tendência seguida em Portugal é reforçada pelas respostas dos restantes países europeus. Mais de metade dos países revela desconfiança face aos políticos, publicitários, profissionais de marketing, gestores de grandes empresas, advogados, banqueiros, e sindicalistas. Como se pode ver pela informação acima mencionada, apesar de os profissionais da publicidade, do marketing e dos sindicatos não serem dos mais bem vistos, mesmo assim, os portugueses são os que melhor os classificam. Os políticos continuam a ser para os vários países estudados os que exibem um menor nível de confiança (17%), apesar de terem subido três pontos percentuais face a 2010. A imagem dos políticos é particularmente má em Portugal e Espanha. Segundo este estudo da Trust Index da GfK, os suecos são os que mais confiam das diversas profissões analisadas. Já a Bulgária, Itália, França e Bélgica são os campeões da desconfiança”.