Contribuintes poupam 3 milhões com simplicação de comunicação ao Estado

Escreve a jornalista do Jornal de Negócios, Ana Filipa Rego, que o Governo "aprovou uma medida do programa Simplex que visa simplificar a comunicação dos contribuintes ao Estado, ou seja, estes passam a ter de transmitir uma mesma informação apenas a uma entidade em vez de o terem que fazer a três. Esta medida deverá fazer com que cidadãos e empresas poupem cerca de três milhões de euros. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, os cidadãos e as empresas estão hoje obrigados a transmitir a mesma informação sobre a sua associação ou a estrutura societária da empresa aos serviços de registo, aos serviços de finanças e aos serviços da segurança social. Por exemplo, caso mudassem de sede ou de gerentes ou de administradores tinham de comunicar três vezes".

Sim? Não me digam...

Foi noticiado esta semana que o "Pessimismo em Portugal dispara em Janeiro". Ou seja, "o indicador de clima económico - calculado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que combina diversos elementos com vista a avaliar o estado geral da economia - bateu no fundo em Janeiro e atingiu o valor mais baixo desde que a série começou a ser publicada, em 1989. Este número vem ofuscar o ânimo gerado pelos números do desemprego (7,8% no quarto trimestre, menos que o esperado) e que, segundo vários economistas, mostra que a contracção do PIB na recta final do ano é o melhor indicador do estado da economia portuguesa".

PS-Madeira: registo com a consciência tranquila (de sempre ter falado antecipadamente e com verdade)

Registei este texto de Jorge Sousa e Marta Caires, jornalistas do DN-Madeira - as "coisas" lidas ao longe têm outro sabor: "As mudanças no PS-M não se limitam a nomes. Depois de afastar Victor Freitas e Jaime Leandro da liderança da bancada parlamentar e do secretariado do partido, João Carlos Gouveia vai alterar todo o procedimento administrativo e financeiro dos dois órgãos. A partir de agora, o grupo parlamentar e o secretariado terão de prestar contas à Comissão de Fiscalização Económica e Financeira do PS-M. Uma medida que é justificada pelo líder com a necessidade de que "todos os órgãos do partido sejam fiscalizados". Gouveia reconhece que esta é uma "mudança profunda", mas que se torna necessária porque "ninguém deve ter o poder em roda livre". Uma referência que permite muitas interpretações. Esta alteração nos procedimentos financeiros não vem acompanhada de mais explicações, mas pode estar relacionada com um facto exterior ao PS-M. A não aprovação das alterações à lei orgânica da Assembleia, entre as quais a possibilidade de transferências directas de subvenções para os partidos, pode estar relacionada com este facto. O 'jackpot' continuará a ser transferido para o parlamento, o que não permite a Gouveia um controlo directo. Soluções para o parlamento A mudança administrativa será uma das várias alterações que o presidente do PS-M irá apresentar, na reunião da comissão política de hoje. O líder socialista garantiu que já irá anunciar o futuro líder do grupo parlamentar e debater as orientações que serão dadas aos deputados na ALM. De nomes recusa-se a falar, "por respeito com os visados e com os membros da comissão política". Nos meios socialistas, no entanto, Bernardo Martins é dado como certo na presidência da bancada parlamentar, um lugar a que regressa. O ex-presidente da Câmara Municipal de Machico foi substituído, precisamente, por Victor Freitas. Desde o início da presente legislatura que tem tentado, sem sucesso, a eleição para a terceira vice-presidência da Assembleia Legislativa, um lugar a que o maior partido da oposição tem direito.Da mesma forma que Bernardo Martins é apontado para a liderança do grupo, André Escórcio é dado como certo na vice-presidência do parlamento. Uma situação que Gouveia não comenta, apenas garante que a indicação de um candidato ao lugar na Mesa será "da inteira responsabilidade do futuro líder parlamentar". O próprio Escórcio não só não comenta, como nem tem estado contactável. O mesmo acontece com Bernardo Martins. Independentemente das escolhas, o facto de Martins deixar de ser o nome para a Mesa agradará ao PSD, que nunca viu com bons olhos a sua candidatura.Com dois problemas resolvidos, sobra um: o vice-presidente do grupo parlamentar. Ao longo do dia de ontem, o nome de André Escórcio também foi apontado para esse lugar, mas a hipótese parece muito menos provável. Num grupo parlamentar reduzido, se retirarmos, por razões óbvias, Victor Freitas e Jaime Leandro, considerando certo o nome de Bernardo Martins para a liderança, sobram poucos: Carlos Pereira (independente), o próprio João Carlos Gouveia e Luísa Mendonça". Mas se continuo a achar que JCG se comportou correctamente na gestão deste processo, continuam a faltar duas explicações importantes para a opinião pública: uma, a essencial, que factores despoletaram estas decisões? E, agora, pelo que de possível gravidade pode a mesma conter, o que é que se passou, se é que se passou alguma coisa, para que JCG imponha estas novas regras em matéria de gestão financeira? O líder socialista tem de perceber algo que é fundamental: a gestão do processo político interno é uma coisa, a expectativa da opinião pública, particularmente dos eleitores socialista é outra. E acho que uns e outros devem continuar à espera de uma explicação de JCG. Ou não?

Açores: aprovado Estatuto da Carreira Docente com manifestações de professores...

Li no Correio dos Açores que "a Assembleia Legislativa dos Açores iniciou a discussão da proposta do Governo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, debaixo de um coro de protestos dos partidos da oposição e de manifestações de professores. O projecto do executivo socialista, que está em discussão no Parlamento, pretende alterar alguns dos aspectos mais contestados pela classe docente, como é o caso do processo de avaliação, dos horários, da duração da carreira e dos formulários, entre outros. Um diploma que surge também depois da entrega na Assembleia dos Açores de cinco petições, subscritas por vários grupos de docentes, a reivindicar a alteração ao actual Estatuto ou mesmo a sua revogação. Depois de uma ronda negocial com os sindicatos do sector, a titular da pasta da Educação nas ilhas, Maria Lina Mendes, disse no Parlamento que a proposta do Governo era um «equilíbrio entre o que é desejável e o que é possível». A governante garantiu que o Governo já negociou o que tinha para negociar e que agora compete aos deputados deliberar sobre esta matéria, referindo-se, em concreto, à avaliação do desempenho dos docentes, matéria que considera ser «importante e necessária», apesar da contestação da classe docente. A secretária regional da Educação e Formação lembrou, por outro lado, que o Governo tem intenção de «melhorar as condições de trabalho, flexibilizando horários e desburocratizando os processos administrativos inerentes à actividade docente». Apesar do Governo garantir que as propostas de alteração ao Estatuto vão de encontro a algumas das pretensões dos sindicatos, os partidos da oposição não pouparem críticas à forma como o executivo geriu este processo".

Manifestantes identificados pela Polícia

"Uma centena de professores da ilha Terceira, ligados ao Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), manifestou-se entretanto, com apitos e cartazes em frente da Secretaria Regional da Educação e Ciência, contra o Estatuto da Carreira Docente. “Entregámos à secretária regional uma moção aprovada no plenário de professores que reivindicam todos os aspectos que foram propostos durante as negociações e que não foram contemplados”, revelou o dirigente sindical António Lucas. Segundo o sindicalista, as reivindicações abrangem as questões dos “horários de trabalho, a avaliação e a estrutura da carreira”. No caso dos horários de trabalho os professores contestam o facto de “as reuniões não estarem contempladas como horário de trabalho, o que origina que um professor passe mais que as 24 horas que estão estabelecidas para permanecer no estabelecimento de ensino”. Por outro lado, defendem que “a avaliação seja feita por módulo de tempo de serviço enquanto no caso da observação das aulas foram criadas diferenças em função da posição da carreira em que se encontram os professores”. Ou seja, prosseguiu, “para os professores que estão nos primeiro e segundo escalões a avaliação é sumativa e para os dos terceiro, quarto e quinto é formativa quando devia ser o contrário, além de que não há observações de aula para os professores que estão no topo da carreira”.

Aprovado estatuto da carreira Docente

O desabafo de Alberto João Jardim

Li no Jornal da Madeira, hoje, um texto de Alberto João Jardim que me parece oportuno e responde a algumas declarações feitas recentemente por políticos da oposição, incluindo num programa de debate na RTP-Madeira esta semana: "Alguns pretensos «políticos» desta praça, sugerem que as medidas que o Governo socialista vem desenvolvendo contra o Povo Madeirense se devem ao mau relacionamento pessoal entre José Sócrates e a minha pessoa.O intuito é claro, a ambos meter igualmente no mesmo saco, o absurdo de intentar atribuir aos dois, idênticas responsabilidades, como se as decisões lesivas da Região tivessem sido tomadas pelas duas pessoas, em conjunto, e não apenas pelo Primeiro-Ministro.Presidente do Governo Regional, apenas reuni duas vezes, institucionalmente, com o Primeiro-Ministro, e muito antes da nefanda «lei de finanças regionais», então não tendo sucedido, parte a parte, qualquer incidente pessoal.Após a mencionada «lei», obviamente que orientei o combate político democrático na defesa intransigente dos Direitos do Povo Madeirense, nunca tendo saído do âmbito político ou partidário, para entrar em questões pessoalizadas.Só quem não professa os ideais democráticos, é que entende que este confronto político não podia ter lugar e que, venerantemente, a Madeira devia ter aceite tudo, mesmo considerando que de instrumentalização do Estado para fins partidários se trata.E o insólito democrático acentua-se quando, no mesmo dia das eleições regionais de Maio de 2007, consumados os resultados, o porta-voz nacional do Partido Socialista vem afirmar publicamente que o resultado da votação democrática do Povo Madeirense era indiferente aos socialistas.Lidei com todos os Governos da República, alguns destes liderados pelos Senhores Dr. Mário Soares e Engenheiro António Guterres.Não só com estes houve conflitualidades decorrentes da normal dialéctica democrática, aliás em toda a Europa, entre Estado Central e Região Autónoma. Houve-as também com Primeiros-Ministros do Partido Social Democrata.Mas, das partes envolvidas, por muito dura que tivesse sido a troca de argumentos, jamais foi perdido o sentido de Estado, nem o Estado confundido com Partidos políticos.Desta vez, a «culpa» é minha?...". É evidente que eu entendo este desabafo, necessário, aliás. O que tem sido feito à Madeira, perante a passividade de Cavaco Silva (e já que começar a dizer as coisas com a frontalidade que se exige) é uma vergonha. Ninguém duvida. O Presidente do Governo Regional já percebeu que esta ideia de que os problemas da Madeira se ficam a dever a uma disputa política (e pessoal) entre ele e Sócrates, será a tónica do discurso que o PS vai usar nas próximas campanhas, e, pelos vistos, alargado a outros partidos da oposição regional. Aliás lendo o texto hoje publicado no DN da Madeira - curiosa coincidência - fica-se com a sensação de que estamos perante uma tentativa de transformar numa espécie de "tempo perdido" tudo o que se passou desde Maio de 2007 para cá. O problema é que, se for assim, alguém tem que ser responsabilizado por isso. Ou não? Eu continuo a pensar que a Madeira será sempre o elo mais fraco nesta contenda e que dificilmente ela pode ser mantida por muito mais tempo, porque nos tem prejudicado. Mas confesso que não tenho a solução, embora ache positivos e necessários todos os passos que possam ser dados. Penso aliás que neste momento faltam "pontes" que existiram no passado, entre o Funchal e Lisboa, que foram construídas e usadas discretamente e que resolveram muitos problemas, mesmo quando politicamente a linguagem de radicalizou. Mas a questão institucional é matéria em relação à qual o Presidente da República há muito deveria ter intervido e não o fez, por omissão ou por cumplicidade. Em qualquer dos casos será sempre lamentável esse distanciamento.

Opinião: "Ana Paula, a propaganda e os burgessos"

"O gabinete do ministro Mário Lino enviou há semanas um e-mail para todos os organismos dependentes do seu Ministério com uma ordem muito clara. Todas as iniciativas, anúncios, concursos, primeiras pedras e inaugurações propriamente ditas deviam ser comunicadas com a devida antecedência para o Ministério. O zelo foi tão grande que até empresas cotadas em Bolsa, como a Telecom, receberam a ordem ministerial. É evidente que a coisa trazia água no bico. Pois bem. Numa noite destas, num bar em Lisboa, dois cidadãos, melhor, dois tipos com ar de burgessos, daqueles que descobriram o dinheiro há pouco tempo, esfregavam as mãos e contavam as maravilhas que aí vêm neste ano de todas as eleições. "Os eventos", dizia um, "só nos organismos da Ana Paula Vitorino vão ser tantos que não vou ter mãos a medir até Setembro". A coisa era dita com verdadeira volúpia e os pormenores iam sendo dados à medida que os copos iam ficando vazios. E para quem queria ouvir o deslumbrado com o dinheiro e o poder, lá se ficou a saber que o homem, o burgesso, só reportava ao novo chefe de gabinete da secretária de Estado. Ana Paula pode não ter culpa alguma. Mas um pouco de decoro não ficava nada mal em tempos de crise"

- por António Ribeiro Ferreira (Correio da Manhã)

Pouca vergonha num país de idiotas

Pedófilo pode dar aulas

"O professor de Música Filipe Souto, de 28 anos, foi ontem condenado por abusos sexuais a duas adolescentes, a troco de melhores notas e servindo-se da sua inexperiência. O tribunal aplicou-lhe uma pena suspensa, mas não o proibiu de regressar ao ensino. No próximo concurso poderá voltar a leccionar e só o não faz actualmente porque não concorreu. Aliás, já depois da abertura do processo-crime, o professor voltou a dar aulas. A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) tinha--o suspendido provisoriamente, mas o fim do contrato anulou a sanção. No Tribunal de Gondomar, o professor, que leccionava em Ermesinde, Gondomar e Guimarães, viu ser-lhe aplicada uma pena de dois anos, suspensa por igual período, por um crime de abuso sexual, outro de acto sexual com adolescente e três de posse de fotografias. Era acusado de 19 crimes com alunas dos 7º e 8º anos, entre os 13 e 15 anos. "Moralmente a sua conduta foi inqualificável", declarou o juiz-presidente, Carneiro da Silva, que absolveu o professor de parte dos crimes que o Ministério Público lhe imputava, em alguns casos porque as alunas (nove) acabaram por retirar as queixas" (fonte: texto do jornalista Pedro Sales Dias, no Correio da Manhã)

Polémica: "Publico" entala Sócrates?

O jornal Publico divulga hoje uma reportagem com o título "Escrituras no prédio onde Sócrates mora com valores divergentes", dos jornalistas Cristina Ferreira e Paulo Ferreira que introduzem uma nova polémica, agora em torno da moradia do primeiro-ministro em Lisboa: "O apartamento de José Sócrates em Lisboa, segundo consta da escritura notarial, foi adquirido pelo preço de 47 mil contos (235 mil euros). Dois anos antes desta venda, um apartamento idêntico no mesmo prédio (o 3º E) foi comprado por um emigrante português que estava isento do imposto de sisa por 70.200 contos (351 mil euros), ou seja, mais 50 por cento do que o valor declarado por Sócrates.Estes valores referem-se aos apartamentos sem arrecadação, tendo o de Sócrates, o 3º A, uma área bruta de 183 metros quadrados e o 3º E de 175 metros quadrados. O actual primeiro-ministro pagou mais mil e quinhentos contos por uma arrecadação.O valor pago pelo imigrante está muito mais próximo da tabela de preços que a mediadora imobiliária, no início dos anos noventa, entregava aos potenciais compradores. Neste documento, de que o PÚBLICO tem cópia, o preço que a Richard Ellis pedia pelo apartamento comprado pelo então ministro-adjunto do primeiro-ministro era de 78 mil contos (390 mil euros), igual ao do imóvel adquirido pelo emigrante português. Já depois de o PÚBLICO ter contactado o gabinete do primeiro-ministro, a Richard Ellis fez chegar ao público uma outra tabela, com a indicação de que estaria em vigor a partir de Março de 1994, e que fixava o valor de venda do apartamento onde vive o chefe do Governo em 60.650 mil contos (302.520 euros).Respondendo ao PÚBLICO, José Sócrates garante que pagou o "valor que corresponde à tabela de preços praticada na altura pela agência imobiliária", tendo liquidado o imposto de sisa correspondente, pelo que "qualquer insinuação no sentido do incumprimento das minhas obrigações fiscais só pode ser por mim considerada como caluniosa e difamatória".

Assim se elaboram "planos anti-crise"...

Suspeitas de falências ilegais aumentam

"A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) já entregou 14 participações criminais contra empresas suspeitas de terem declarado falência de forma fraudulenta. O dado foi revelado pelo presidente da entidade, Paulo Morgado Carvalho, à TSF, adiantando que o número de casos tem vindo a aumentar desde que teve início a fiscalização das 600 empresas que declararam insolvência.Paulo Morgado Carvalho revelou ainda que, no ano passado, houve um aumento de cinco milhões de euros no valor das coimas que foram aplicadas em situações de trabalho irregular e não declarado" (fonte: Correio da Manhã)

Assim se elaboram "planos anti-crise"...

Milhões para administradores do BPN

"A administração de Cadilhe detectou levantamentos em numerário no balcão sede do Banco Português de Negócios (BPN), feitos por quatro colaboradores da instituição que admitiram ter entregue os montantes a administradores. “Um dos administradores admitiu logo que recebeu”, afirmou na comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN, João Meira Fernandes, ex-administrador da equipa de Cadilhe, acrescentando que a situação era muito grave. Depois de uma primeira análise o caso foi entregue pela SLN a uma sociedade de advogados independente. “Concluíram que o dinheiro era recebido por colaboradores, administradores e por ex-administradores, quer do banco quer de outras entidades”. Sem concretizar o valor total, João Meira Fernandes garantiu que estes valor era referente ao pagamento ilegal de salários, mas havia pagamentos mensais em “montantes elevadíssimos”, que podiam configurar outras situações. “Não foram só para salários”, disse o administrador, citando levantamentos da ordem dos 50 mil, 100 mil euros, 200 e até 300 mil euros. O responsável acrescenta que o banco tem problemas graves para com o IRS e a Segurança Social e por isso, foi deliberado em conselho de administração que a ilegalidade e as irregularidades iam ser relatadas à Segurança Social e às autoridades fiscais. Foi ainda pedido o reembolso, mas o dossier está agora nas mãos da nova administração do BPN, liderada por Francisco Bandeira" (fonte: texto da jornalista Diana Ramos, Correio da Manhã)

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Ex-administrador do BPN revela pagamentos ilegais

Futebol: Elmano Santos com pior avaliação

Segundo o Correio da Manhã, "a arbitragem de Elmano Santos no jogo da Liga de futebol entre o Belenenses e o Benfica (0-0) foi até agora a pior da temporada. Os ‘encarnados' estão ainda envolvidos em cinco dos seis jogos com piores desempenhos dos árbitros. O árbitro madeirense não foi além de uma nota de 2,1 (numa escala de zero a cinco), devido essencialmente a dois erros que tiveram influência no resultado: uma grande penalidade e uma obstrução, à entrada da área, não assinalados a favor do Benfica. A segunda pior nota, 2,2 foi atribuída a Rui Costa na partida que opôs o Nacional e o Belenenses (2-4). O observador considerou que o juiz do Porto não teve suficiente juízo interpretativo dos lances, nomeadamente quando anulou um golo à equipa de Belém e ao validar um golo irregular dos insulares. Pedro Henriques foi o árbitro que teve a terceira pior nota, 2,3, no Benfica-Nacional (0-0). O observador do jogo considerou que o juiz de Lisboa 'teve um erro de julgamento com influência no resultado ao não validar o golo'. A mesma nota de Pedro Henriques foi dada aos juízes Paulo Costa e Paulo Baptista nos jogos do Sporting de Braga com FC Porto e Benfica, respectivamente. Na recepção dos bracarenses aos portistas, o observador considerou que Paulo Costa não assinalou uma grande penalidade 'clara e inequívoca' contra o FC Porto. A arbitragem do Benfica-Sporting de Braga também ficou manchada, depois de Paulo Baptista ter validado um golo irregular que deu a vitória (1-0) aos ‘encarnados'. Pedro Proença também não foi além de uma nota de 2,4 no clássico FC Porto-Benfica. O observador considerou que o juiz não esteve bem por não ter assinalado um pénalti no lance em que Lucho González foi tocado por Reyes, e ainda por não ter sancionado um fora-de-jogo de Lisandro Lopez e por não ter mostrado o cartão amarelo a Sidnei. Contudo, o polémico pénalti que permitiu aos ‘dragões' empatar a partida, após queda de Lisandro por derrube de Yebda, não teve qualquer discordância por parte do observador, que dá o 'benefício da dúvida' ao árbitro"

Jornalistas da Controlinveste preparam greve

Li no Publico online, que cita a agência Lusa, que "os trabalhadores dos quatro jornais da Controlinveste (“Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “24 Horas” e “O Jogo” - decidiram hoje apresentar um pré-aviso de greve de 24 horas para 4 de Março, na sequência de dois plenários que terminaram esta tarde."Os trabalhadores ao serviço das empresas Global Notícias e Jornalinveste, reunidos em plenário em Lisboa, em 20 de Fevereiro, decidem (...) mandatar os sindicatos para apresentarem um pré-aviso de greve com vista a uma paralisação de 24 horas no próximo dia 4 de Março", referem numa moção aprovada hoje pela quase unanimidade (com uma abstenção).A decisão surgiu na sequência de duas reuniões dos trabalhadores do Porto e de Lisboa, convocadas para debater formas de luta contra a decisão do grupo, gerido por Joaquim Oliveira, de despedir mais de cem colaboradores. Os trabalhadores consideraram "inaceitável a intransigência das empresas" Global Notícias, que publica o “Diário de Notícias”, o “Jornal de Notícias” e o “24 Horas”, e Jornalinveste, responsável pelo “O Jogo”, segundo referem na moção."Os trabalhadores e os seus representantes têm demonstrado uma enorme abertura negocial (...) e estão disponíveis para discutir inclusivamente soluções que afectem temporariamente os seus direitos e mesmo os seus rendimentos", admitem. No entanto, acrescenta a mesma moção, "as empresas mantêm posições irredutíveis e não cederam no seu propósito de consumar os despedimentos colectivos".Por isso, os trabalhadores solicitaram aos ministérios do Trabalho, da Economia e dos Assuntos Parlamentares, bem como às comissões de Trabalho, de Economia e de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República que "avaliem as múltiplas consequências dos despedimentos colectivos e das medidas em curso".Além disso, pedem também ao Provedor da Justiça que se pronuncie "sobre o desequilíbrio integral das disposições do Código do Trabalho relativas à fase de informações e negociações". Responsabilizando o grupo Controlinveste pelos "efeitos negativos" dos despedimentos na qualidade das publicações e socialmente, os trabalhadores exigem "a reabertura das negociações". A Lusa tentou contactar a administração da Controlinveste, mas até ao momento não foi possível".

Eu gosto das habilidades...

Como gosto tanto de certos habilidosos. Analisando os indicadores divulgados pelo Eurostat - e já vos deixo as indicações todas mais adiante - fiquei a saber que considerando o PIB de 2006 (o Eurostat anda sempre atrasado) os Açores - coitados, quase chorei de pena...- continuam a ser das regiões mais pobres de Portugal. Veja só este quadro que abaixo publicado:

Porto Bay investe €2 milhões no Eden Mar

Diz o Expresso que o grupo hoteleiro Porto Bay, liderado pelo empresário madeirense António Trindade, vai investir €2 milhões na remodelação integral do Eden Mar, no Funchal, integrado no complexo Vila Porto Mare. A colecção do grupo integra oito hotéis, na Madeira, Algarve e Brasil.

Coisas da crise...

Basílio Horta volta a esmiuçar ideia de "abalo de terra"

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Sampaio apresenta receita para combater a crise

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Crise começa a ser sentida nos colégios privados

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Ferreira Leite aponta inacção ao Governo

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Região Norte vive pior crise desde o 25 de Abril

Madeira agora ficou de fora: 69 câmaras vão receber 415 milhões de euros para pagar a fornecedores

Li no Expresso uma notícia da Lusa segundo a qual, "sessenta e nove autarquias viram aceitas as candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, num montante global de 415 milhões de euros, segundo a Direcção-Geral do Tesouro. O quadro que a DGT acaba de divulgar no seu endereço electrónico indica assim que 10 câmaras viram recusadas as suas candidaturas e que o montante global autorizado ficou aquém dos 485 milhões de euros solicitados pelo conjunto das 79 câmaras. A agência Lusa tentou obter a lista das dez câmaras que não irão receber, pelo menos para já, qualquer montante ao abrigo deste programa, mas tal revelou-se impossível até ao momento. A Direcção-Geral do Tesouro refere que "contactará oportunamente todos os candidatos elegíveis, de forma a esclarecer os procedimentos que devem adoptar para dar continuidade a este processo, bem como os candidatos cujos processos se encontram pendentes de informação e os não elegíveis, nestes casos para expor o fundamento da decisão". Os dados agora disponibilizados permitem concluir também que nem todas as câmaras irão receber os montantes totais que solicitaram. Foi o caso de Évora, que tinha pedido 16,3 milhões de euros, mas só irá receber 10,1 milhões; Guarda que só receberá 17,3 milhões dos 18,6 milhões de euros que requereu; e Torres Novas que tinha solicitado 16,5 milhões mas só viu aprovados 11,9 milhões de euros. As câmaras de Lisboa e Santarém vão receber os montantes que solicitaram: 130 milhões e 23 milhões, respectivamente. Do total de 415 milhões autorizados, 166 milhões de euros serão atribuídos pelo Estado, enquanto que os restantes 249 milhões de euros serão facultados por instituições de crédito". Fui ver a lista que pode ser consultada aqui no quadro desta resolução que diz no início: "O Programa Pagar a Tempo e Horas, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro, tem como objectivo reduzir de forma estrutural e significativa os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços praticados por entidades públicas, procurando, desta forma, melhorar o ambiente de negócios, reduzindo custos de financiamento e de transacção, introduzindo uma maior transparência na fixação de preços e criando condições para uma mais sã concorrência". Agora não foi nenhuma autarquia madeirense contemplada (na imagem apenas a primeira das três paginas da relação da DGO) pelo que José Sócrates nem o PS local podem falar nessa "esmola" antes dada à Madeira....

Fotografia: vencedora do World Press Photo 2008

O americano Anthony Suau é o vencedor do Prémio World Press Photo 2008, por uma fotografia que ilustra a crise do subprime nos Estados Unidos, anunciou em Amsterdão a organização do prestigiado prémio de fotojornalismo.Na fotografia um polícia armado assegura-se de que uma casa num bairro de Cleveland, estado do Ohio, EUA, está vazia, depois de os proprietários terem sido obrigados a abandonar a casa por não poderem pagar o empréstimo ao banco.

"Coisas" do mundo

Peregrinos xiitas iraquianos batem no peito cumprindo o ritual de luto por Hussein, neto do profeta Maomé, que morreu na batalha de Kerbala no séc. VII... (Fotografia de Atef Hassan, da Reuters, publicada no Publico online, com a devida vénia)

Manuel Pinho deixa deputados mais de uma hora à espera

Segundo o Expresso, num texto do jornalista Filipe Santos Costa, "o ministro da economia, Manuel Pinho, chegou com quase uma hora e meia de atraso para uma interpelação no Parlamento, esta tarde. O governante era esperado às 15h na Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, numa reunião marcada já há várias semanas, mas à hora do almoço avisou que só chegaria por volta das 4 da tarde - acabou por só entrar na Sala do Senado às 16h25. Um atraso que obrigou à suspensão dos trabalhos da comissão e à visível irritação de alguns deputados da oposição, que protestavam nos corredores contra esta "falta de respeito com a Assembleia da República". Mesmo os deputados do PS não escondiam o seu embaraço. Manuel Pinho desculpou-se pelo seu atraso, explicando que esteve durante a manhã em Trás os Montes, a visitar as obras da primeira fase Barragem do Baixo Sabor - "uma obra extremamente importante" que está a "recuperar de um atraso verdadeiramente inexplicavel". Agostinho Lopes, do PCP, criticou o ministro por ter feito esperar os deputados apenas para estar presente em "mais uma iniciativa de propaganda do Governo".

Aviação: as "low cost" em Espanha (2005)

O estudo intitula-se "Evolución reciente de las compañías de bajo coste en Europa: Una referencia al caso de España", foi elaborado por Belen Rey e Vicente Inglada, no quadro do Departamento de Economia Aplicada II da Universidad Complutense de Madrid, tendo como pano de fundo os indicadores de 2005. Pareceu-me por isso interessante dar a conhecer a introdução feita pelos autores bem como as conclusões deste estudo:

Introducción:

El transporte aéreo español há experimentado profundos cambios desde los años noventa hasta la actualidad, uno de los más importantes ha sido la total liberalización del mismo desde 1997. Posteriormente, a comienzos de la presente década irrumpen en el mercado las compañías aéreas de bajo coste (CBC´s), también conocidas como aerolíneas “no-frills” (sin adornos). Este hecho ha obligado a las compañías aéreas tradicionales, ó “compañías de servicios completos” (full services carriers, FSC), entre las que se encuentra la española Iberia, a desarrollar nuevas estrategias competitivas para adaptarse a esta nueva situación, la adopción del billete electrónico, la reserva por Internet ó la supresión del “catering” gratuito a bordo, son algunos ejemplos. Rose, Hensher y Greene (2006). Pero las CBC´s también están originando cambios en los aeropuertos tanto principales como secundarios, como se pone de manifiesto en Barret (2000 ) y en Francis, Fidato y Humphreys (2003) para los aeropuertos europeos. En el caso de España, el espectacular crecimiento en el número de pasajeros que vuelan en CBC´s ha supuesto el resurgimiento, entre otros, de los aeropuertos de Girona, Murcia, Valladolid, Reus, Santander, Alicante, Málaga y Valencia. Ante esta situación, el consejo de administración de Iberia encargó a la dirección de la compañía el diseño de una aerolínea de bajo coste, que ubicaría su base de operaciones en Barcelona. En Europa, las aerolíneas de bajo coste, 48 en total, absorben un 22 por ciento de la oferta total de asientos. Estas compañías apenas han sufrido fracasos económicos, a excepción de la italiana Volare y VBird, que fueron rápidamente sustituidas por otras nuevas como Nikki, Wizz Air o la española Vueling. El objetivo de este artículo es en primer lugar, describir brevemente el comportamiento estratégico de las compañías de bajo coste en Europa (modelo europeo de bajo coste ) y en segundo lugar, resumir su evolución más reciente desde la perspectiva de la demanda de transporte aéreo, centrándonos en lo sucedido durante el pasado año 2005, en España.

Conclusões estudo low cost em Espanha
En este artículo se han descrito las características básicas de las compañías de bajo coste (CBC´s), fenómeno de reciente aparición y cuyo impacto en los últimos años sobre el mercado del transporte aéreo en Europa ha sido formidable. La presencia de este tipo de aerolíneas está provocando, a su vez, cambios importantes en las estrategias competitivas de las compañías tradicionales, entre las que se encuentra Iberia. Con datos suministrados por el IET y AENA para los aeropuertos españoles, y desde una perspectiva de demanda cabe concluir, que a lo largo del pasado año 2005, se confirma la tendencia mantenida en años anteriores de un elevado crecimiento del número de pasajeros que deciden utilizar estas compañías. Hecho que contrasta con el claro estancamiento de las compañías tradicionales. De las 29 compañías seleccionadas, la británica Easyjet, la irlandesa Ryanair y la alemana Air Berlin sobresalen por su ganancia en cuota de mercado. Estas compañías han consolidado su presencia durante el pasado año, culminando una tendencia ya emprendida en años anteriores, com lo que el negocio aéreo de bajo coste en Europa y paralelamente en España se manifiesta como un mercado claramente concentrado. Finalmente se ha puesto de manifiesto el impacto que las aerolíneas de bajo coste tienen sobre los aeropuertos regionales. En concreto, su presencia há supuesto el renacimiento, en términos de rentabilidad económica, de los aeropuertos de Reus, Gerona, Valladolid, ó Santander, por citar sólo algunos ejemplos donde estas compañías han centrado el núcleo de sus operaciones".