A comissão de inquérito à CGD começa a fazer uso dos novos poderes. O inquérito espera receber a versão integral da auditoria da EY na próxima semana, para dia 12 começarem as audições. A segunda comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos já está a exercer os seus novos poderes. Os deputados querem ter acesso a documentação que tem estado sujeita a segredo bancário, mas que, tendo em conta a nova legislação, já pode ser divulgada aos inquéritos parlamentares. As atas das reuniões onde se tomam decisões relativas a créditos do banco público, como os designados conselho de crédito e conselho alargado de crédito, estão entre os documentos que os deputados da comissão decidiram, esta quarta-feira, 27 de Fevereiro, pedir à instituição financeira presidida por Paulo Macedo. Estas atas são determinantes para que os deputados do inquérito parlamentar possam avaliar quais os administradores e diretores envolvidos em créditos problemáticos e quais os racionais das suas decisões.
quinta-feira, fevereiro 28, 2019
Segurança Social quer saber mais depressa quem morre em Portugal
Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, aponta a maior celeridade e uma atribuição mais correta das prestações sociais como objetivos do reforço do cruzamento de dados. Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 prevê a interconexão de dados entre a Segurança Social e várias entidades, como o Instituto de Registos e Notariado. Um dos objetivos é combater fraudes. Abono de família também é visado pela medida. Em 2019, a Segurança Social vai reforçar a estratégia de cruzamento de dados com outras entidades. Com objetivos claros: “Uma maior celeridade e uma atribuição mais correta das prestações sociais”. A frase é de Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, e foi avançada na apresentação à imprensa do Orçamento da Segurança Social para o próximo ano. Com a prevenção e combate à fraude como linha orientadora, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) vários artigos sobre a interconexão de dados entre a Segurança Social e outras entidades. Uma delas é o Instituto de Registos e Notariado (IRN). “Para efeitos de controlo do cumprimento das obrigações contributivas e para garantia da atribuição rigorosa das prestações sociais, bem como para promoção da eficácia na prevenção e combate à fraude e evasão contributivas, é estabelecida a interconexão de dados entre o Instituto dos Registos e Notariado, I.P. (IRN, I.P.), e os serviços da Segurança Social, por forma a permitir o acesso aos dados do registo civil relevantes para a prossecução daquelas finalidades”, lê-se no artigo 129.º.
Estado pagou 3,7 milhões de euros em pensões de sobrevivência depois da morte dos beneficiários
Auditoria do Tribunal de Contas detectou pagamentos indevidos de pensões de sobrevivência, suspensas em 2016 e 2017, mais de um ano após o óbito do beneficiário. Seis anos. Foi esse o tempo que, em média, a Segurança Social demorou - nos casos auditados pelo Tribunal de Contas – a suspender o pagamento das pensões de sobrevivência após a data do óbito do beneficiário. A conclusão é da “Auditoria às prestações por morte do sistema previdencial”, efetuada pelo Tribunal de Contas, e agora divulgada. O resultado é um prejuízo para o erário público. De que ordem? A auditoria detetou pagamentos indevidos de 3,7 milhões de euros referentes a pensões de sobrevivência, suspensas em 2016 e 2017, mais de um ano após o óbito do beneficiário. Considerando também os pagamentos indevidos relativos a pensões de direito próprio, o rombo para os cofres do Estado chega aos quatro milhões de euros.
Diplomata venezuelano em Lisboa reconhece Juan Guaidó como presidente
Através de um vídeo que está a ser partilhado nas redes sociais por venezuelanos apoiantes de Guiadó, Víctor Liendo-Muñoz, segundo secretário da embaixada, assume que apoia o autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó e pede que sigam o seu exemplo. Um dos diplomatas que representam a Venezuela em Portugal reconheceu esta quarta-feira Juan Guaidó como "único e legítimo chefe de Estado da Venezuela". Víctor Liendo-Muñoz é segundo secretário da embaixada, está em Portugal há uma década, foi nomeado pelo ex-presidente Hugo Chávez e apela, num vídeo gravado à frente de uma bandeira da Venezuela que já está a circular nas redes sociais, a que outros diplomatas e funcionários públicos sigam o seu exemplo na "recuperação da liberdade, da democracia e do Estado de direito". "Diplomatas e funcionários da administração pública, membros das forças de segurança e das forças armadas: os nosso cargos estão ao serviço do Estado para proteger o povo. Vamos cumprir o nosso dever colocando-nos do lado certo da história", diz Víctor Liendo-Muñoz.
"Operação Nomos": PJ e organismo europeu antifraude estiveram na SATA
Uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária esteve nas instalações da transportadora aérea SATA, em Ponta Delgada, nos Açores. O presidente do Conselho de Administração da empresa diz que os inspetores apenas recolheram informações.
As caras que vão responder na comissão de inquérito à CGD
A comissão é presidida pelo deputado do PSD, Luís Leite Ramos, e deve arrancar no dia 12 de março.
Acha que os funcionários públicos são uns privilegiados?
Os funcionários públicos estão a escalar os protestos contra o Governo, causando um sério embaraço a António Costa em ano de eleições. Mas será que os trabalhadores do Estado têm assim tantas razões de queixa? Fomos fazer a comparação com o sector privado em matéria de horários, férias, faltas, salários e progressões (Expresso)
Governo anuncia investimentos públicos de 170 milhões de euros em portos continentais
O primeiro-ministro diz que o potencial de crescimento do país ainda não está plenamente explorado. António Costa mantém o optimismo, num dia em que foram anunciados investimentos públicos de quase 170 milhões de euros, nos Portos de Leixões e de Viana do Castelo.
Ajudas do Estado terão sido duplicadas na contabilidade dos Estaleiros de Viana
O presidente da comissão liquidatária da Empordef, grupo de empresas do Estado na área da Defesa, revelou no Parlamento que existiu alta corrupção nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Um dos casos mais graves foi a duplicação do valor das ajudas do Estado, de 290 milhões de euros, na contabilidade da empresa pública
Chefe da diplomacia venezuelana propõe encontro entre Maduro e Trump
Jorge Arreaza acusa os Estados Unidos de estrangularem a economia da Venezuela.
Diplomata venezuelano em Portugal destituído por apoiar Guaidó
O segundo secretário da Embaixada da Venezuela em Portugal foi afastado de funções por ter apoiado Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela. Num vídeo, Víctor Liendo-Muñoz tinha apelado a todos os colegas para ajudarem a recuperar a "liberdade, e democracia e o Estado de direito na Venezuela".A RTP sabe que o atual embaixador, Lucas Rincon Romero, não lhe perdoou e destituiu-o de funções
Mais de 60% dos municípios aceitaram novas competências
Mais de 60 por cento dos municípios portugueses aceitaram as primeiras competências transferidas pelo processo de descentralização. As autarquias têm agora três anos para escolher que áreas querem gerir. Algumas defende que quem está mais próximo sabe gerir melhor os municípios. Mas para outras os poderes e o dinheiro transferidos não são suficientes.
Venezuela: Equipa de televisão dos EUA deportada
As autoridades venezuelanas deportaram a equipa do canal de televisão dos EUA Univision, que emite em língua espanhola, liderada pelo jornalista Jorge Ramos. O grupo tinha estado retido na residência oficial do chefe de Estado, durante cerca de duas horas, após uma entrevista a Nicolás Maduro: "Não nos apresentaram os motivos, limitaram-se a dizer-nos que tínhamos sido expulsos do país. Isto acontece depois de uma entrevista que fizemos no Palácio de Miraflores a Nicolás Maduro. Mostrei um vídeo a Nicolás Maduro de umas crianças a comerem de um camião do lixo. Ele não gostou e acabou ali a entrevista, levantou-se e foi-se embora. E nesse momento eu disse-lhe: "é isso que fazem os ditadores, não os democratas", explica o pivot do canal hispânico de televisão. A relação entre o governo de Maduro e os meios de comunicação social ocidentais há muito que é tensa. Este tipo de detenções, chamemos-lhes de curta-duração, seguidas de deportação, tornaram-se comuns. As crispações entre Caracas e Washington são também conhecidas e agudizaram-se com o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino do país, pelas autoridades locais.
Venezuela: Os perigosos caminhos da “trocha”
O bloqueio das passagens fronteiriças oficiais entre a Venezuela e a Colômbia amplia o recurso a percursos ilegais entre os dois países, apesar do custo dos subornos e dos perigos de ser atingido a tiro. Pacotes de papel higiénico, fraldas, roupas e alimentos são carregados por jovens em tronco nu que se equilibram nas pedras que formam uma ponte natural no rio Táchira, entre Cúcuta, Colômbia, e San Cristóbal, Venezuela. São os “trocheros”, venezuelanos que cobram 25.000 pesos colombianos (cerca de 7 euros) para ajudar compatriotas na perigosa travessia, chamada “trocha”.
Não que o rio ofereça algum perigo, mas os chamados “coletivos” — grupos de civis armados como brigadas pelo governo venezuelano — patrulham a fronteira, extorquindo aqueles que desejam entrar no país com as suas compras e ameaçando disparar sobre qualquer incauto que passe para o outro lado. “Está a ver aquelas árvores e o mato? Eles estão constantemente por ali, e se você atravessa para a metade de lá do rio disparam contra si — e na Colômbia ninguém irá responsabilizar-se”, diz o ‘trochero’ Yoneis Ramirez, de 20 anos.
Boa ideia: Câmara Municipal de Lisboa vai fazer estudo sobre impacto do turismo na capital
Proposta dos comunistas, à qual a Lusa teve acesso, defende que deve ser desencadeado “um processo de diagnóstico e de avaliação de impactos, positivos e negativos, do turismo ao nível local, principalmente nas freguesias centrais de Lisboa, com o objetivo de elaborar uma Carta do Turismo”. A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira uma proposta do PCP para que a autarquia faça um diagnóstico do impacto do turismo na capital, que depois seja integrado na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O documento mereceu os votos favoráveis do PCP, PS e CDS, a abstenção do BE e o voto contra do PSD. A proposta dos comunistas, à qual a Lusa teve acesso, defende que deve ser desencadeado "um processo de diagnóstico e de avaliação de impactos, positivos e negativos, do turismo ao nível local, principalmente nas freguesias centrais de Lisboa, com o objetivo de elaborar uma Carta do Turismo de Lisboa e introduzir um adequado conceito de Capacidade de Carga Turística, a desenvolver com o contributo de diversos serviços da Câmara de Lisboa, universidades, associações e outras organizações da sociedade civil". Os vereadores do PCP, liderados por João Ferreira, querem que essa Carta do Turismo passe "a servir como instrumento de suporte ao diagnóstico, planeamento e ordenamento da atividade turística na cidade, nas diferentes escalas de planeamento urbano e ser integrada em futura revisão do PDM, estabelecendo objetivos gerais e identificando condições ambientais, sociais, culturais e económicas de equilíbrio para as comunidades".
Nota: cuidado com os tiros-nos-pés nas europeias...
No caso desta escolha do PS-M a minha dúvida reside na estranheza de ter sido escolhida uma pessoa, jovem, médica, mas que não tinha nenhuma actividade política conhecida e que acho que porventura nunca passou por nenhuma outra candidatura. Acresce que o facto de não residir na Madeira, segundo noticiado (embora isso não seja argumento de peso como as legislativas de 2015 o demonstraram...), também não ajuda se eventualmente a intenção era - e acredito que fosse e seja - a de captar eleitorado jovem que não vota nas europeias e que depois usa isso como trampolim para também não votar noutras eleições.
Se por um lado percebo que os partidos queiram recuperar os jovens para que eles voltem de novo a votar, já não compreendo os riscos que eles correm ao desvalorizar a militância partidária - algo que os partidos tanto se queixam, por casa da falta dela - apesar das eleições europeias, ao contrário das outras, serem um laboratório propício a mudanças de nomes, dado o crónico distanciamento da candidatura europeia face aos eleitores algo que resulta do modelo eleitoral adoptado em Portugal que serve os partidos e os seus interesses e jogos de bastidores mas que alimenta uma abstenção vergonhosa e que devia cobrir de vergonha quem é eleito num cenário desses. Por exemplo, como é que os Açores reclamam lugares de destaque nas candidaturas se nas europeias de 2014, com culpa dos partidos, a participação dos eleitores açorianos ficou abaixo dos 20%? (LFM)
quarta-feira, fevereiro 27, 2019
SATA e Turismo dos Açores alvos de buscas
A Associação de Turismo dos Açores (ATA) e a companhia aérea SATA foram alvo de buscas pela Policia Judiciária. Em causa estão "fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude para a obtenção de subsídio, peculato, falsificação de documentos e participação económica em negócio".
Nota: a surpresa socialista que pode indiciar outras mudanças
Há momentos em que os partidos, mesmo arriscando, política e eleitoralmente falando, dão sinais de mudança, precisam de dar sinais de mudança, e sobretudo sinais de que não se esgotaram os universos próprios de recursos humanos mobilizáveis, facto que, teremos de reconhecer, não abonam em nada em favor da política, principalmente quando a continuidade temporal nos mesmos lugares políticos se enraíza como se não houvesse mais ninguém para os ocupar. O PS da Madeira, bem ou mal - esse problema diz respeito apenas ao partido - acaba de tomar uma decisão para as europeias - fracamente apenas a substituição da Liliana já era previsível - que pretende dar uma lufada de ar fresco mas que, também indicia, claramente que outras mudanças, quer para as regionais, quer para as legislativas nacionais, se vão seguir. No caso das europeias não há particulares exigências para integrar uma lista nacional que apenas é composta por 21 candidatos efectivos.
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