quarta-feira, dezembro 24, 2014

Anacom obriga PT a descer preço de acesso aos cabos submarinos na Madeira e Açores

Segundo o Económico, "o regulador conclui que PT tem poder de mercado significativo e vai mexer nos preços, confirmando a notícia avançada pelo Económico. A Anacom vai obrigar a Portugal Telecom (PT) a descer o preço de acesso aos cabos submarinos nas ilhas, segundo uma decisão publicada na página de internet do regulador e confirmando a notícia avançada em primeira-mão pelo Económico. O sentido provável de decisão concluiu que a PT tem poder de mercado significativo "nos mercados relevantes identificados e, por conseguinte, que devem ser impostas as obrigações de acesso à rede e utilização de recursos de rede específicos, de não discriminação, de transparência, de separação de contas e de controlo de preços e contabilização de custos e reporte financeiro, obrigações ex-ante especificadas".
Entre as obrigações impostas está a redução do preço dos circuitos CAM [circuito alugado entre o continente e a Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira] tradicionais (ORCA) [oferta de referência de circuitos alugados], no mínimo, em 25% a vigorar no prazo de 30 dias após a aprovação da decisão final" e em "25% adicionais com efeitos um ano após a entrada em vigor da redução referida", segundo o sentido provável de decisão da Anacom. A Anacom, "reconhecendo o constrangimento na oferta de serviços de comunicações eletrónicas por parte dos operadores alternativos" nas  regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre ilhas, o regulador  "entendeu necessário impor condições diferenciadas, mais precisas e adequadas, especialmente ao nível dos prazos de fornecimento e qualidade de serviço, bem como dos preços, na oferta grossista regulada". Até porque Miguel Almeida, presidente da NOS, admitiu fechar as empresas nas ilhas devido aos elevados preços praticados pela PT"