domingo, julho 15, 2012

Sobretaxa do Natal rendeu 50 milhões menos que o previsto

Li no Dinheiro Vivo que "a receita fiscal obtida no ano passado com a sobretaxa de IRS, mais conhecida como o imposto de Natal, foi de 790 milhões de euros, 50 milhões abaixo dos objetivos do Governo. O Tribunal de Contas divulgou hoje um relatório sobre a execução orçamental de 2011 e mostra que a receita efetiva do Estado teria sido de 37.504,8 milhões de euros e não 43.165,7 milhões de euros (diferença de 4,6 mil milhões) se não existissem as receitas extraordinárias, um valor inferior, por exemplo à receita de 2008 (39,3 mil milhões de euros), expurgada também de medidas extraordinárias. As receitas efetivas totalizaram 42.165,7 milhões, mais 5.125,9 milhões (13,8%) do que em 2010, evolução que resulta, essencialmente, das várias receitas extraordinárias no valor de 4.660,9 milhões. A transferência de fundos de pensões do setor bancário para o Estado rendeu 3.263,1 milhões; a sobretaxa extraordinária em sede de IRS 790 milhões; a receita proveniente do processo de reprivatização da EDP - Energias de Portuga atingiu 600 milhões e, por fim, a receita proveniente da alienação de imóveis ficou-se pelos 7,8 milhões de euros. As receitas extraordinárias da Administração Central representaram 11,1% da receita efetiva em 2011, em muito superior ao verificado nos anos anteriores, de acordo com as contas do Tribunal de Contas. Já em 2008 e 2010 este tipo de receitas irrepetíveis tinha representado 3,6 e 2,6% da receita efetiva, respetivamente. Em 2008 o Estado conseguiu obter 1.382 milhões de euros com receitas provenientes de concessões hídricas e em 2010, 730,8 milhões de euros com a quinta fase de reprivatização da Galp, da privatização da Siderurgia Nacional e mais 163,8 milhões de euros com a alienação de património imobiliária. O Tribunal de Contas, que voltou a identificar várias falhas na prestação de informação e algumas incongruências nas contas, fruto de omissões, utilização de informação com datas diferentes e muitas falhas na informação a que os serviços do Estado com autonomia financeira estão obrigados a prestar”.

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