quinta-feira, março 31, 2011

Vale a pena confirmar a "crise socialista"...

"Ler a segunda série dos Diários da República Portuguesa nos últimos dias torna-se um trabalho difícil e complicado. São mais de 100, em apenas duas publicações editadas desde que o primeiro-ministro bateu com a porta, as vezes em que se pode ler na “bíblia” da actividade estatal as palavras “nomeio”, “contrato”, e “tempo indeterminado”. Os dias de nomeações “cor-de-rosa” estão perto do fim, e o Executivo socialista e respectivas administrações locais não conseguem dar vazão às prováveis últimas colocações do aparelho. Ministérios, câmaras, institutos, universidades e afins publicaram à volta de uma centena de novos nomes que não vão constar nas listas do desemprego. Menos de 24 horas depois de José Sócrates anunciar ter prescindido do emprego de governante, muitos foram os que passaram a ter remuneração fixa, publicada em Diário da República. Paulo Campos, secretário de Estado dos Transportes, foi dos primeiros a dar o exemplo. Baseado na lei, como sempre, nomeou para “prestar colaboração com o meu Gabinete como assessora a licenciada Cátia Solange Loureiro Rocha”. Atribui-lhe “remuneração equivalente à de adjunto de Gabinete, incluindo subsídio de refeição, despesas de representação, férias e subsídios de férias e de Natal”. Ou seja, 1.434,52 euros por mês, enquanto este Governo durar. Também “Carlos Jorge Reis Leitão” é nomeado “para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de Planeamento do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP”. Com a hipótese de “optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem”. Naturalmente, a contar de 1 de Janeiro de 2011. Na assinatura do despacho lê-se o nome do presidente do Conselho Directivo do InIR, I. P., Alberto Conde Moreno, que igualmente assina a nomeação de “Maria Fortunata Pedreira Direitinho Rico Silva Dourado, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Comunicação do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, I. P”. Também com opção do vencimento. Já o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais aproveita o dia a seguir à renuncia para tornar público que “foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal” de dois assistentes técnicos. Ministérios, institutos, universidades O Centro Local da Beira Alta estava também sem director, logo, nomeia-se um licenciado para ocupar o lugar. E justifica-se esta contratação com os “termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os nºs 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e 64 -A/2008, de 31 de Dezembro e nova redacção dada pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de Abril, e com o n.º 5 do artigo 2.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 326 -B/2007, de 28 de Setembro”. Já o Ministério da Saúde faz tornar público que “foi celebrado um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Março de 2011, ficando este trabalhador integrado na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração de 1.201,48 euros (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única”, Carlos Morais Sarmento Morais. Para a administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ACSS, I. P., entrou Maria de Fátima Dias Escada, “com a remuneração de 1.201,48 euros (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única”. No Algarve, o Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., e na sequência de procedimento concursal comum, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de quatro postos de trabalho, existentes na carreira de Enfermagem, do mapa de pessoal da Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., com quatro pessoas, ficando as trabalhadoras posicionadas entre a 1.ª posição, 15.º nível remuneratório, e a 2.ª e 3.ª posição e entre 19.º e 23.º nível remuneratório, constantes do anexo ao Decreto -Lei n.º 122/2010 de 11 de Novembro”. Mariano Gago, ministro da Ciência, Tecnologia, e Ensino Superior, e sempre ao disposto do “disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio”, nomeou como “representante do Ministério” na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género a Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio”. Do Ministério da Cultura soube-se que o licenciado Nuno Humberto Pólvora Santos foi nomeado “para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à entidade pública empresarial denominada OPART — Organismo de Produção Artística, E. P. E”, e que a este senhor, “pelo exercício das funções referidas no número anterior será atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição”. Para que não restem dúvidas, “o nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior”. O pior é que esta nomeação só “dura enquanto se mantiver a minha nomeação (de Gabriela Canavilhas) no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo”. No ranking das nomeações, seguem-se a Universidade de Lisboa, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto, e vários institutos politécnicos. Logo seguidos de inúmeros municípios do País. Cada um destes Diários da República, nos dois primeiros dias depois do adeus de Pinto de Sousa, tinha entre 280 e 290 páginas. É de calcular que os seguintes sejam muito maiores.» (In Jornal “o Diabo”, publicado hoje no Jornal da Madeira, com a devida vénia)

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