Membro da ERC indicado pelo PSD demitiu-se

Foi hoje noticiado que "o vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) indicado pelo PSD, Luís Gonçalves da Silva, renunciou ao cargo invocando impossibilidade de continuar num órgão que em "muitas situações é um obstáculo à liberdade de imprensa". Na carta enviada ao presidente da Assembleia da República e aos membros da ERC, o vogal diz que em muitos processos mais mediáticos, nos que "estava em causa o poder político", "ocorreram verdadeiras entorses às mais elementares normas procedimentos", sendo o caso TVI o "mais recente exemplo". "O que condicionou indelevelmente os resultados da investigação", nota. "Considero que não é possível realizar uma regulação transparente, legítima e eficiente quando a actuação desta entidade não se funda em critérios jurídicos e de tolerância à diversidade de opinião." O vice-presidente, Elísio Cabral de Oliveira (também indicado pelo PSD), reagiu à demissão estranhando que o vogal só tenha reconhecido a ERC como um obstáculo à liberdade de imprensa "ao fim de quase cinco anos", afirmou citado pela Lusa". Ainda querem que estes organismos políticos-partidários tenham crediblidade?! Vão mas é à fava s.f.f. Lutemos, lutem por convicções mas deixem-se de treansformar latão em ouro só porque julgam que estão numa terra de cegos. Sobre este tema li no Expresso que “a ERC foi e é, em muitas situações, um obstáculo à liberdade de imprensa”, acusa Luís Gonçalves da Silva, conselheiro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na sua carta de demissão entregue ontem a Jaime Gama. Esta saída é o corolário de divergências profundas quanto ao modelo e estilo de regulação que, na sua opinião, “descredibiliza” o órgão e não garante “independência face ao poder político”. Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, já manifestou preocupação: “O PSD está apreensivo com as razões que levaram a esta demissão. Iremos avaliar o papel do regulador bem como os acontecimentos que conduziram a esta demissão e só depois pensaremos se e como proceder à sua substituição”. O Expresso tentou obter também reações do ministro da tutela e do presidente da ERC, mas quer Jorge Lacão quer Azeredo Lopes estiveram incontactáveis. São três páginas que consubstanciam duras críticas à atuação da ERC, sobretudo nos processos mais mediáticos que envolviam o poder. O vogal, indicado pelo PSD e eleito com os votos também do PS, aponta razões estruturais, criticando a “ineficiência do modelo de regulação” que em seu entender privilegia a “atividade heterorregulatória em detrimento da corregulação e da autorregulação”, envereda pela “vertente sancionatória em prejuízo da perspetiva pedagógica” e age reativamente em vez de ter “uma intervenção planeada e fundamentada”. Gonçalves da Silva considera este órgão incapaz de cumprir os objetivos e conclui que chegada a ERC a um “ponto de não retorno”, não lhe resta alternativa à demissão, quatro anos após tomar posse e a oito meses do fim do mandato. A sua participação foi sempre pautada pela divergência expressa em muitas deliberações da Entidade Reguladora, em grande parte delas acompanhado pelo vogal Assis Ferreira (PS). As dissonâncias, expressas em declarações de voto, foram tais, que levaram a ERC, numa decisão inédita, a impedir a sua publicitação. O conselheiro denunciou, na altura, a “tentativa de silenciamento, especialmente grave por se tratar de uma entidade que tem no seu âmago assegurar a livre expressão”.