Eleição de quatro membros para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 15.º e do n.º 9 do artigo 16.º da Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, designar para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social os seguintes membros:
Elísio Cabral de Oliveira.
Luís Gonçalves da Silva.
Maria Estrela Ramos Serrano Caleiro.
Rui Nelson Gonçalves de Assis Ferreira.
Aprovada em 2 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama (Publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 27, de 7 de Fevereiro de 2006, pág. 913)
Elísio Cabral de Oliveira.
Luís Gonçalves da Silva.
Maria Estrela Ramos Serrano Caleiro.
Rui Nelson Gonçalves de Assis Ferreira.
Aprovada em 2 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama (Publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 27, de 7 de Fevereiro de 2006, pág. 913)
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Declaração n.º 4/2006
Designação por cooptação de um membro para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Designação por cooptação de um membro para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, declara-se que foi designado por cooptação para fazer parte do Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social o Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes.
Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo (publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 33, de 15 de Fevereiro de 2006, pág. 1183)
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