Divergência entre a legislação sobre "Conflitos de Interesse" e a sua aplicação prática

Portugal cumpre 100% das recomendações da OCDE sobre conflitos de interesse em cargos públicos "no papel", mas, a realidade prática é bem diferente. Apenas 44% das regulamentações são efetivamente aplicadas, revelando uma grande divergência entre a legislação em vigor e a sua efetiva implementação no combate a potenciais situações de favorecimento indevido.

O problema não é exclusivo de Portugal. A média dos países da OCDE mostra que, enquanto 76% das recomendações são adotadas formalmente, apenas 40% são implementadas na prática. Isso sugere que muitos países possuem legislação robusta, mas falham na sua aplicação e fiscalização. Portugal fica muito acima da média da OCDE em termos de legislação, mas, no que toca à implementação, o diferencial é muito reduzido. EUA, França, Letónia e Lituânia cumprem todas as recomendações da OCDE, com implementação prática de 91% dessas recomendações. A falta de mecanismos eficazes para garantir a aplicação das normas sobre conflitos de interesse levanta preocupações sobre transparência e integridade na administração pública (fonte: Instituto +Liberdade, + Factos)