Ficamos há dias a saber que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, afastou a hipótese de “serem dados incentivos fiscais específicos à comunicação social, defendendo que as empresas do sector podem recorrer aos apoios disponibilizados pelo Governo para todas as áreas da economia. "Na actual conjuntura" não deve ser dado "nenhum apoio específico" ao sector dos media, defendeu o ministro que tutela a Comunicação Social, à margem de uma cerimónia de assinatura do protocolo de auto-regulação sobre “product placement”. "No quadro das iniciativas que o Governo disponibilizou, as empresas de qualquer sector têm apoios em troca de cumprirem determinados compromissos", lembrou, acrescentando que "não faz sentido a ideia de que a indústria dos media estivesse à margem" destas medidas. Várias empresas de media - tanto da comunicação social propriamente dita, como da publicidade - têm defendido a disponibilização de incentivos fiscais a quem investir em publicidade como forma de incentivar o consumo e recuperar a economia. Uma proposta que o ministro dos Assuntos Parlamentares admitiu já ter recebido, tendo "remetido às autoridades fiscais".Desemprego
Para Santos Silva, as empresas de comunicação social devem candidatar-se às "medidas disponíveis para todos os sectores da actividade económica" atribuídos quando é garantida "a manutenção de empregos" e "são feitos novos investimentos nas áreas". O Governo aprovou novas regras para apoio ao emprego, publicadas hoje em Diário da República, e que visam um investimento público de 580 milhões de euros. O plano tem como prioridades a manutenção do emprego, o apoio no acesso e no regresso ao emprego e o alargamento da protecção social. "As pequenas e micro-empresas (com até 49 trabalhaodres), que são a grande parte das empresas de jornalismo, podes receber apoios desde que reduzam as taxas devidas à Segurança Social, invistam em contratações de desempregados de longa duração ou apostem na formação e qualificação dos seus trabalhadores", explicou. Além disso, acrescentou o ministro, "podem também receber incentivos fiscais se procederem a novos investimentos". Plano que não contempla investimentos publicitários, já que, como sublinhou Santos Silva, esses "dependem do dinamismo da economia".
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Mas nos Açores Governo prepara PROMEDIA 2
Já nos Açores, e segundo o Correio dos Açores, o "Programa de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA), que entrou em vigor em Junho de 2006, atribuiu subsídios num valor global de cerca de 1,2 milhões de euros. No período da sua vigência, foram aprovadas 201 candidaturas, abrangendo medidas relativas à modernização tecnológica, à difusão informativa, formação e valorização profissional, a iniciativas de interesse relevante na área da Comunicação Social e ao regime específico de apoio às Ilhas da Coesão. Os apoios concedidos registaram aumentos consecutivos nos cerca de três anos de execução do programa - entre Junho e Dezembro de 2006, foram apoiadas 19 candidaturas, num montante global de 61 mil euros, em 2007, o número de candidaturas aumentou para 71 e os apoios subiram para meio milhões de euros, sendo que, no último ano da vigência, o número de candidaturas e os correspondentes apoios voltaram a aumentar para 108 e 564 mil euros, respectivamente. Nas várias medidas de apoio previstas pelo PROMEDIA nos três anos em que funcionou, assumiram especial destaque os apoios concedidos à difusão informativa, com valores que ascenderam a 566 mil euros, figurando a modernização tecnológica segundo lugar, com ajudas de 461mil euros. Os órgãos de Comunicação Social da ilha de S. Miguel foram os que registaram o maior número de candidaturas, recebendo apoios que ascenderam a 608 mil euros, seguidos dos da ilha Terceira (266 mil euros de ajudas), do Pico ( 82 mil), Faial ( 74 mil) e S. Jorge (61 mil euros). Os órgãos de Comunicação Social de Santa Maria receberam, ao abrigo do PROMEDIA, 19 mil euros, enquanto as candidaturas apresentadas nas ilhas da Flores e da Graciosa foram apoiadas em 11 mil e quatro mil euros, respectivamente. O Executivo tem em fase final de apreciação a proposta de decreto legislativo regional do PROMEDIA 2, a submeter em breve a Conselho do Governo, para vigorar no próximo quadriénio, prevendo-se um reforço da respectiva dotação”.
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